DOEES 14/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
2
Vitória (ES), quarta-feira, 14 de Outubro de 2026.
janeiro de 2019, que consolidou a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de item, com a seguinte redação:
“Anexo Único, a que se refere o art. 1º desta Lei Declara de utilidade pública o Projeto Social e Esportivo Abraçando o Futuro, localizado no município de Cachoeiro de Itapemirim.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 13 de outubro de 2026.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado
Protocolo 1886053
Decretos
RESUMO DO ATO ASSINADO PELO GOVERNADOR
DECRETO Nº 2132-S, DE 13.10.2026.
CESSAR OS EFEITOS do Decreto nº 2091-S, de 06 de outubro de 2026, que designou JULIANI NUNES CAMPOS JOHANSON , Subsecretário de Estado de Orçamento, para responder pelo cargo de Secretário de Estado de Economia e Planejamento, no período de 06 a 23 de outubro de 2026, a contar de 13 de outubro de 2026.
Protocolo 1886320
Secretaria de Estado do Governo - SEG -
ORDEM DE SERVIÇO Nº 045, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DO GOVERNO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , no uso da delegação de competência atribuída pela Portaria nº 06, de 14/01/2019, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 15/01/2019, alterada pela Portaria nº 023-S, de 15/02/2019, publicada no DOE em 18/02/2019.
RESOLVE:
Art. 1º INTERROMPER , por necessidade de serviço, as férias referentes aos exercícios de 2025 e 2026, do servidor abaixo relacionado, ressalvando-lhe o direito de gozar os dias restantes oportunamente.
| **Nome do Servidor ** | Nº Funcional | Período Aquisitivo | Férias Interrompi- das a Partir de: |
Crédito de Dias Restantes de Férias |
|---|---|---|---|---|
| Anderson Breciani Rodrigues |
3284913 | 2024/2025 | 13/10/2026 | 9 |
| Pablo Alves Pereira | 4050819 | 2025/2026 | 09/10/2026 | 14 |
Art. 2º CONCEDER férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
| Nome do Servidor | Nº Funcional | **Período Aquisitivo ** | Período de Gozo | Total de Dias |
|---|---|---|---|---|
| Denisia Dias Batista | 4048911 | 2025/2026 | 15 a 23/10/2026 | 9 |
| Rafael Jose de Raujo Boudens |
3312712 |
2025/2026 | 19/10 a 06/11/2026 | 19 |
RAFAEL GROSSI GONÇALVES PACÍFICO
Subsecretário de Estado do Governo para Assuntos Administrativos
Protocolo 1886311
| Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do |
|---|
| Espírito Santo - IPAJM - |
PORTARIA Nº 1388, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM no uso de suas atribuições legais, RESOLVE :
TRANSFERIR o 2º SARGENTO PM, JOSE ULBANO DA PENHA MANOEL , NF 813841/1, da situação de Reserva Remunerada para Reforma “ Ex - Offício ”, a contar de 10/03/2023, conforme disposto no Art. 95, inciso I, da Lei 3.196/1978, alterado pelo Art.
2º da Lei Complementar nº 212/2001 c/c o Art. 26 da Lei Complementar nº 420/2007, alterada pelas Leis Complementares nº 745/2013 e 747/2013. (Processo: 2026.15.1051P)
José Elias do Nascimento Marçal Presidente Executivo
Protocolo 1885522
PORTARIA Nº 1389, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 13 de Outubro de 2026 às 21:59:19 Código de Autenticação: 1d809fea