DOEES 14/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
20
Vitória (ES), quarta-feira, 14 de Outubro de 2026.
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SESP -
DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA
PORTARIA Nº 034-R, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718, de 28 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, a Portaria SEP nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDD e o Decreto nº 3.541-R, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.
RESOLVE:
Art. 1º - Descentralizar a execução do (s) crédito (s) orçamentário (s) prevista no Termo de Cooperação SESP nº 002/2023, de 04/10/2023, na forma a seguir especificada:
I - Objeto: Descentralização orçamentária de créditos externa para a continuidade da execução do Contrato nº 0061/2024, cujo objeto é a Elaboração dos projetos básico e executivo e execução das Obras da Construção da 10ª Companhia Independente - Anchieta/ES.
II - Vigência: Data de início: outubro/2026 - Data de término: dezembro/2026.
III - De/Concedente:
Órgão: 45 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social; UO: 45.101 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP; UG: 450101 - SESP.
IV - Para/Executante: Órgão: 35 - Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura; UO: 35.201 - Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER; UG: 350201 - DER.
V - Crédito.
| DESCENT | RALIZA | ÇÃO DE CRÉ | DITO | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UG EMIT | ENTE: |
450101 - SE |
SP | UG FAVO | RECIDA: | 350201 | - DER | |
| CÓDI | O | ESPECIFICAÃO | ||||||
| FONTE | NATUREZA | |||||||
| ESFERA | UO | PRO. TRABALHO |
(NOME DA AÇÃO) |
RECURSO |
DESPESA |
PO | UGR | VALOR (R$) |
| 10 | 45.101 | 06.181.0061.1780 | CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA |
1.7.54.000025 | 4.4.90.51 | 2421 | 450101 | 600.000,00 |
| CRONOG (R$) |
RAMA D | E DISTRIBU | IÇÃO MENSAL D | E LIBERAÇ | ÃO DE CO | TA DIS |
PONÍVEL A | EMPENHAR |
| JAN: | MAI: | SET: | ||||||
| FEV: | JUN: | OUT: | 600.000,0 | 0 | ||||
| MAR: | JUL: | NOV: | ||||||
| ABR: | AGO: | DEZ: |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vitória/ES, em 09 de outubro de 2026.
LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO
Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP
Protocolo 1885680
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 13 de Outubro de 2026 às 21:59:19 Código de Autenticação: 1d809fea