DOEES 14/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

29

Vitória (ES), quarta-feira, 14 de Outubro de 2026.

Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS -

PORTARIA Nº 1296-S, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, Inciso II da Constituição Estadual e do Art. 46, alínea “o” da Lei nº 3043/75, resolve :

CESSAR , os efeitos da Portaria Nº 606-S, de 24/04/2025, publicada no DOE em 25/04/2025, que designou o (a) servidor (a) ELAINE SILVA CHAVES , NF. 3658228, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe - FG-CE, da Secretaria de Estado da Justiça, a contar de sua publicação.

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça Protocolo 1885736

Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 101, DE 09/10/2026

A Diretora Geral do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-ES, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder à servidora Raquel Passos de Oliveira, nº Funcional 251723, o gozo de 13 (treze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício 2024, a partir de 15/10/2026, interrompidas pela IS nº 047, de 10/06/2026.

Letícia Coelho Nogueira Diretora Geral

Protocolo 1886018

Polícia Penal do Espírito Santo - PPES -

PORTARIA Nº. 236-S, de 13 de outubro de 2026.

PORTARIA Nº 1297-S, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, Inciso II da Constituição Estadual e do Art. 46 alínea “o” da Lei n.º 3043/75, resolve:

DESIGNAR ULICEIA NEUZA DIAS , NF. 2724286, ocupante do cargo de Policial Penal, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe - FG-CE, de acordo com o Art. 11, § único e Art. 94, § único da Lei Complementar nº 46/94, no (a) Centro Prisional Feminino de Cariacica - CPFC, a contar de sua publicação.

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça

Protocolo 1885738

PORTARIA Nº 1298-S, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 1º, Inciso IX, da Delegação de Competências publicada em 19/09/2024, resolve :

LOCALIZAR , o (a) servidor (a) abaixo, por interesse da Gerência de Administração do Sistema Penitenciário - GASP, com base no Art. 35, Inciso I, da Lei Complementar n° 46/94 e Art. 75 do Decreto nº 5749-R, de 02 de julho de 2024, a contar de sua publicação.

EDISON NUNES RANGEL JUNIOR - NF. 3178331 - CASCUVV.

O CORREGEDOR DA POLÍCIA PENAL , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 13, Inciso VI da Lei Complementar Nº 1.061, de 18 de dezembro de 2023, combinado com a delegação de competência do DIRETOR GERAL DA POLÍCIA PENAL , por meio da Portaria Nº 118-S, de 07 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no processo autuado no E-doc’s Nº 2024 - HS1TN , RESOLVE:

Art. 1º - Nos termos do estabelecido no inc. II, do art. 231 da LCE Nº 46/1994, aplicar a penalidade SUSPENSÃO pelo período de 25 (vinte e cinco) dias à servidora ANDREA CARLA SEGOVIA BATISTA , matrícula nº 2788594, pela culpabilidade ao que dispõe o artigo 220, incisos IV, V, VII e XII, nos termos do artigo 231, inciso II, c/c o artigo 232, todos da LCE n.º 46/1994.

Art. 2º - Nos termos do estabelecido no Artigo 154 da LCE Nº 46/1994, fica assegurado ao servidor o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, para interposição do recurso previsto em lei.

Art. 3º - Decorrido o prazo sem a manifestação do servidor, serão adotadas providências quanto a efetivação da aplicação da penalidade. BRUNO DA MATA BRANDÃO SILVA Corregedor da Polícia Penal

Protocolo 1885949

Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES -

2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.º 032/2025

Processo nº: 2025-2D3DQ

Adm. Pública: Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.

Convenente: Associação Pestalozzi de Ecoporanga Objeto: Prorrogar o prazo de vigência que trata a Cláusula Sexta - Da vigência, de 31 de outubro de 2026, para 31 de dezembro de 2026.

Vitória, 13 de outubro de 2026

EDUARDO FARIA DO NASCIMENTO

Subsecretário de Estado de Administração do Sistema Penitenciário

Protocolo 1885801

FERNANDA MOTA GONÇALLO

Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento

Protocolo 1886071

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 13 de Outubro de 2026 às 21:59:19 Código de Autenticação: 1d809fea