DOMFO 13/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3

FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – SELIFOR, neste ato representado por sua Secretária, Sra. LAILA FREITAS E SILVA , consoante nomeação constante no ATO 1335/2025 – GABPREF, DOM datado de 01/04/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial pela Lei 14.133/2021 e demais normas correlatas: CONSIDERANDO as prerrogativas legais contidas no Art. 71, inciso II da Lei 14.133/2021 e em atenção aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF;

CONSIDERANDO que a Secretaria requisitante identificou a necessidade de revisão e readequação de elementos essenciais do instrumento convocatório , decorrente da análise técnica e jurídica do certame, especialmente quanto à matriz de pontuação técnica, às condições de execução contratual, às inconsistências verificadas no edital e à forma de realização da licitação;

CONSIDERANDO que a autoridade competente, diante das circunstâncias supervenientes constatadas nos autos, reconheceu a necessidade de revogação da Concorrência Eletrônica nº 03/2026 , visando à adoção das providências necessárias à adequada reformulação do procedimento;

I – Revogar a Concorrência Eletrônica Nº 03/2026 - EDITAL N° 11558, por razões de interesse público, conveniência e oportunidade da Administração Pública, haja vista os fatos relatados acima.

Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, CE. Data de assinatura eletrônico. (documento assinado digitalmente) Laila Freitas e Silva SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR

AVISO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E ADIAMENTO SEM PRAZO DEFINIDO PARA A NOVA ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2026

Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000994/2026

Nº Processo : P203175/2026. O RIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG . OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: SACOS PLÁSTICOS DE LIXO , A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA – SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa ECO PLAST COMÉRCIO LTDA, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital do processo em epígrafe. Informa ainda que, diante da falta de tempo hábil para proferir a decisão acerca da impugnação ao edital, fica ADIADA a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 75/2026 – SEPOG , anteriormente prevista para o dia 13 de outubro de 2026, às 09h00min (horário de Brasília), junto ao sítio (COMPRAS.GOV.BR) e que a nova data da sessão de abertura será oportunamente definida e comunicada aos interessados, com a devida publicidade e observância dos prazos legais aplicávei s. Maiores informações pelo e-mail [email protected].

Fortaleza – CE, 09 de outubro de 2026.

Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000992/2026

Nº Processo : P203100/2026. O RIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG . OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: HIGIENE PESSOAL , A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA – SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que fica SUSPENSA a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 77/2026 – SEPOG, referente ao Processo Administrativo nº P203100/2026, conforme solicitação da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, por meio do Ofício nº 2428/2026-SEPOG/SEC . Maiores informações pelo e-mail [email protected].

Fortaleza – CE, 09 de outubro de 2026.

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Id contratação PNCP: 07954605000160-1-001044/2026

https://pncp.gov.br/app/editais/07954605000160/2026/001044 EXTRATO DO EDITAL Nº 11866

Nº Processo : P255806/2026. O RIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME . OBJETO : CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA E