DOMFO 13/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Complementar n° 465, de 02 de julho de 2026, publicado no DOM 02 de julho de 2026, que altera a Lei n.º 5.895, de 13 de novembro de 1984, a Lei n.º 9.249, de 10 de julho de 2007, e a Lei Complementar n.º 150, de 28 de junho de 2013, em conformidade com a Lei Federal n.º 15.326, de 6 de janeiro de 2026.7.29, de acordo com o Processo P408364/2026. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, a partir da data do requerimento de cada servidor(a), nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de julho de 2007, do Núcleo de Atividades Especificas da Educação e artigo 1° ao 6° da Lei Complementar n° 465, de 02 de julho de 2026, publicado no DOM 02 de julho de 2026, que Altera a Lei n.º 5.895, de 13 de novembro de 1984, a Lei n.º 9.249, de 10 de julho de 2007, e a Lei Complementar n.º 150, de 28 de junho de 2013, que adequa o enquadramento do Núcleo de Atividades de Apoio a Docência, do cargo de Assistente da Educação Infantil na carreira do magistério, em conformidade com a Lei Federal n.º 15.326, de 6 de janeiro de 2026.7.29, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especialidade Educação, constantes no anexo único deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 21 DE SETEMBRO DE 2026, é feita a seguinte alteração:

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 05 DE OUTUBRO DE 2026.

PROCESSO Nº P148649/2026

No Primeiro Termo de Aditivo ao Termo de Colaboração nº 160/2026, celebrado entre esta Secretaria e a Associação Comunitária Beneficente do Pan - Americano , inscrito (a) no CNPJ sob o nº 06.278.333/0001-63, cujo objeto consiste na supressão de 7,21% (sete virgula vinte e um por cento) ao Termo de Colaboração, com extrato publicado no Diário Oficial do Município em 07 de outubro de 2026, é feita a seguinte alteração:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 160/2026 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 09 DE OUTUBRO DE 2026.

Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Processo : P165786/2026

Origem : NUCOF/COGEP/SMS

Assunto : Apuração de conduta de servidora pública

Concordo com Conclusão , páginas 67 / 68 , do Relatório da Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 0 720 / 2026 – SMS , publicada no Diário Oficial do Município – DOM de 27 /0 8 / 2026 , referente aos autos acima, por seus próprios fundamentos, motivação pela qual determino necessária comunicação à COGERS , CORES II da SMS , e sindicada, por intermeio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP/SMS , inserção no assento funcional eletrônico da sindicada e demais expedientes processuais. Registre - se . Cumpra - se . Publique - se .

Fortaleza/CE, data da assinatura.

(assinado por certificado digital)

Riane Maria Barbosa de Azevedo SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA

Dispõe sobre a aprovação da criação, atribuições e composição da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB).

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, em sua 212ª (Ducentésima Centésima Segunda) Reunião Extraordinária do CMSF, realizada no dia 28 de julho de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 11.532, de 16 de maio de 2025, cumprindo as disposições da Constituição Federal de 1988 e, da legislação brasileira correlata;