DOMFO 13/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

da contratação serão provenientes dos recursos da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR. Unidade: 19207; Projeto Atividade 18.541.2123.2008.0003; Elemento de Despesa: 339039; Sequencial: 43; Fonte de Recursos: 1.500.0000.00.01/Unidade: 19207; Projeto Atividade 18.541.2123.2008.0003; Elemento de Despesa: 339039; Sequencial: 44; Fonte de Recursos: 1.500.0000.00.00. GARANTIA CONTRATUAL: Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, a Licitante vencedora deverá prestar garantia contratual no valor de R$ 227.887,98 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do aditivo, em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato originário. FORO: O foro do presente aditivo será o da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. ASSINAM O SEGUINTE TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO: O Sr. Marcelo Lemos Coelho - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR e o Sr. José Railton Teixeira Costa – SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. TESTEMUNHAS: Juliana Carvalho Viana e Monica Sousa Pontes Guedes. VISTO: Edil de Castro Cavalcante - PROCURADOR JURÍDICA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR - OAB/CE Nº 12150.

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2022/URBFOR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CONTRATANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 07.886.757.0001-73; CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.237.585/0001-70. Processo Administrativo SPU nº P079154/2025. FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo tem como fundamento a Cláusula Sexta do Valor e do Reajustamento do Preço, item 6.2. e a Cláusula Décima Quinta – Da Garantia Contratual, item 15.5. do Contrato nº 21/2022, discriminado no edital do Pregão Presencial nº 006/2022, e seus anexos, Processos Administrativos SPU nº P079154/2025, P366115/2025, P071065/2025, P043688/2025, P466571/2024, P424869/2024, P347795/2023, P493687/2023, P420861/2023 e P305346/2022, os preceitos do direito público, arts. 40, XI, 55, III e 65, II, d, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e arts. 2º, §1º, §2º e §3º e 3º, §1º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo o reajuste de valor do contrato n° 21/2022, no percentual de 4,87%, com base no acumulado dos últimos 12 meses, de novembro/2023 a novembro/2024, pela variação do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor do presente aditivo com o acréscimo relativo ao ajuste do pagamento pela variação dos custos de produção ou dos preços de insumos (matéria prima) utilizados no objeto do contrato para o período de 12 (doze) meses, é de R$ 405.153,42 (quatrocentos e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos). O valor global do contrato nº 21/2022 com o presente reajuste, passa a ser de R$ 14.936.781,29 (quatorze milhões, novecentos e trinta e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR. Unidade: 19207; Projeto Atividade 18.541.2123.2008.0003; Elemento de Despesa: 339039; Sequencial: 43; Fonte de Recursos: 1.500.0000.00.01/ Unidade: 19207; Projeto Atividade 18.541.2123.2008.0003; Elemento de Despesa: 339039; Sequencial: 44; Fonte de Recursos: 1.500.0000.00.00/ Unidade: 19207; Projeto Atividade 18.541.2123.2008.0003; Elemento de Despesa: 339039; Sequencial: 50; Fonte de Recursos: 1.899.0000.02.01. GARANTIA CONTRATUAL: Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, a Licitante vencedora deverá prestar garantia contratual no valor de R$ 746.839,08 (setecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e oito centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do aditivo, em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato originário. FORO: O foro do presente aditivo será o da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. ASSINAM O SEGUINTE TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO: O Sr. Marcelo Lemos Coelho - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR e o Sr. José Railton Teixeira Costa – SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. TESTEMUNHAS: Juliana Carvalho Viana e Monica Sousa Pontes Guedes. VISTO: Edil de Castro Cavalcante - PROCURADOR JURÍDICA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR - OAB/CE Nº 12150.

ERRATA

Na Resolução nº 75/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 30 de setembro de 2026, que “DIVULGA A NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES NO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FORTALEZA – COMDICA, PARA O BIÊNIO 2026/2028”, fica retificado o Anexo Único, para fins de inclusão de 6 (seis) novos adolescentes na composição do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, permanecendo inalteradas as demais disposições da Resolução. ONDE SE LÊ: Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA junto ao Colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza – COMDICA, os adolescentes relacionados no Anexo Único desta Resolução, para o biênio 2026–2028.