DOEBA 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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da Bahia de 1989 e Art.3° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) SAEB.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art.3° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) SAEB.

Max Adolfo Passos Mendes Diretor Geral do DETRAN/BA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

Processo SEI nº: 009.0159.2026.0020469-19. Doador: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração. Donatário: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia. Objeto: Doação de 06 (seis) macas hospitalares, 02 (dois) fornos de micro-ondas, 01 (um) bebedouro, 01 (um) quadro branco, 01 (uma) estante em aço, 01 (uma) cafeteira, 01 (um) arquivo em aço, 04 (quatro) mesas para impressora, 01 (uma) mesa para escritório, 02 (duas) camas hospitalares, 01 (uma) mesa redonda, 01 (um) refrigerador, 03 (três) carros para medicamento, 01 (um) purificador de água e 01 (uma) estante em aço, a fim de implementar e fortalecer laboratórios e salas de aula, tanto nos campi quanto nos polos de atendimento situados em territórios adjacentes, alcançando comunidades em situação de vulnerabilidade e promovendo o desenvolvimento regional. Assinatura: 13.10.2026.

Processo SEI nº: 009.0159.2026.0020469-19. Doador: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração. Donatário: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia. Objeto: Doação dos veículos FORD RANGER XLSCD4 22C, CHASSI 8AFAR23N1JJ056109, PLACA PKZ0758, ANO MOD. 2017/2018, COMBUSTIVEL DIESEL,MOTOR QJ2UJJ056109 e CHEV/SPIN 1.8L MT LS E, CHASSI 9BGJG7520HB120388 PLACA PKE2292 ANO MOD. 2016/2017, COMBUSTIVEL ALCOOL/GASOLINA, MOTOR GFN002508, a serem utilizados com o fim de implementar e fortalecer laboratórios e salas de aula, tanto nos campi quanto nos polos de atendimento situados em territórios adjacentes, alcançando comunidades em situação de vulnerabilidade e promovendo o desenvolvimento regional. Assinatura: 13.10.2026.

RET RAT: ALTERAÇÃO DA PORTARIA DE 07 DE OUTUBRO DE 2026, PROCESSO SEI Nº 049.15490.2024.0068102-81, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 08 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - Nº 24.495, Id. 00151440587, ONDE SE LÊ : (...) por descumprimento ao disposto no(s) art.(s) 12, I, b, c, d, e, f, LEIA - SE : (...) por descumprimento ao disposto no(s) art.(s)12, II, b, c, d, e, f.

RET RAT: ALTERAÇÃO DA PORTARIA DE 07 DE OUTUBRO DE 2026, PROCESSO SEI Nº 049.15490.2024.0068102-81, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 08 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - Nº 24.495, Id. 00151440587, ONDE SE LÊ: (...) por descumprimento ao disposto no(s) art.(s) 10, I, 11, I, c, II, i, 30, VI,33, II, VI, VIII, IX, XI, todos da referida Portaria, LEIA-SE: (...) por descumprimento ao disposto no(s) art.(s)10, 12, II, c, e, f, IV, a, d, V, c, § 1º, 23, § 2º, § 4º, 39, II, VII, XVI, XVII, XXI, todos da referida Portaria.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) e o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA) tornam público o resultado da seleção do Processo de Inscrição e Seleção do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH da Gente , destinada a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cujas vagas destinam-se aos municípios de Anagé, Barra do Choça, Cândido Sales, Encruzilhada, Tremendal e Vitória da Conquista, todos no âmbito da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) A relação dos selecionados está disponível em: https://www.ba.gov.br. Salvador (BA), 13 de outubro de 2026.

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, em exercício

Processo SEI nº: 011.7635.2026.0048675-11. Cedente: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração. Cessionário : Município de Saúde. Objeto : Cessão de uso, a título gratuito, do imóvel denominado Sede Administrativa do Município de Saúde, localizado na Praça Rui Barbosa, s/n, Centro, cadastrado no SIMOV sob o nº 5061, pelo prazo de 06 (seis) anos, contado a partir de 06.03.2026, data referente ao marco final do prazo previsto no Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 047/2021, atribuindo-se efeito retro-operante, podendo ser prorrogado, através de ajuste expresso das partes, com o fim público exclusivo de utilização para dar continuidade ao funcionamento da sede administrativa do município de Saúde. Assinatura: 13.10.2026

Diretor-Geral do DETRAN/BA

A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL , constituída através da Portaria DETRAN nº. 572 de 03.12.2025 e 080 de 26.02.2026, com fulcro no art. 113 da Lei Estadual Nº 12.209/2011, resolve NOTIFICAR os arrematantes abaixo identificados, para apresentação de defesa prévia , no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando,

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br