DOEBA 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 14 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.498

Nº CV-0105/2025.1 Convenentes : CAR/SDR/CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SEMI-ÁRIDO NORDESTE II - CISAN; Município: Banzaê-BA; Prazo: Fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados após o dia 31/10/2026. Assinatura: 09/10/2026; Processo SEI nº 03573922026002254563.

Nº TF-0005/2026.2 Convenentes : CAR/SDR/SINDICATO DO PRODUTOR RURAL DE SENHOR DO BONFIM; Município: Senhor do Bonfim-BA; Prazo: Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias contados após o dia 11/10/2026. Assinatura: 09/10/2026; Processo SEI nº 035216082026002299503.

Nº CV-0104/2025.1 Convenentes : CAR/SDR/CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA CHAPADA DIAMANTINA - CHAPADA FORTE; Município: Andaraí-BA; Prazo: Fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados após o dia 05/11/2026. Assinatura: 09/10/2026; Processo SEI nº 03573922026002275218.

A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DISCRIMINATÓRIO ADMINISTRATIVO DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DA BAHIA, instituída pela Portaria nº 45/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 18/04/2026, com fundamento nas Leis Estaduais nº 3.038, de 10 de outubro de 1972, nº 3.442, de 12 de dezembro de 1975, e nº 3.855, de 24 de outubro de 1980, nos Decretos Estaduais nº 23.401/1973 e nº 25.109/1976, na Instrução Normativa SDR/SEPROMI nº 01/2018, Instrução Normativa Conjunta SDR/CDA/PGE nº 01/2021 e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976, no que couber, CONVOCA as seguintes pessoas: Serafico Nunes da Gama , Ailton Mariano de Souza , Alice Rodrigues da Silva , cônjuges , herdeiros e demais posseiros , proprietários , arrendatários , confrontantes , ocupantes a qualquer título e ainda quanto incertos e desconhecidos que se julgarem com direito a qualquer porção de terra, na gleba denominada Comunidade Remanescente de Quilombo Caldeirãozinho , situada nos Município de Central, com área aproximada de 756,8610 ha, cujo perímetro inicia-se no vértice DR6-M-1604 de coordenadas 11°11’13.287” S e 42°2’0.985” W, situado nos limites da ESTRADA VICINAL e nos limites da FAZENDA CAMPOS ELISIO / REGINALDO FELIX DOS SANTOS deste, segue confrontando com a FAZENDA CAMPOS ELISIO / REGINALDO FELIX DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias 97°56’51” e 30,45 m até o vértice DR6-P-13163 de coordenadas 11°11’13.424” S e 42°1’59.991” W, 97°7’44” e 47,30 m até o vértice DR6-P-13164 de coordenadas 11°11’13.615” S e 42°1’58.444” W, 97°57’14” e 41,76 m até o vértice DR6-P-13165 de coordenadas 11°11’13.803” S e 42°1’57.081” W, 98°17’44” e 48,35 m até o vértice DR6-P-13166 de coordenadas 11°11’14.030” S e 42°1’55.504” W, 96°48’49” e 58,03 m até o vértice DR6-P-13167 de coordenadas 11°11’14.254” S e 42°1’53.605” W, 97°43’54” e 53,00 m até o vértice DR6-P-13168 de coordenadas 11°11’14.486” S e 42°1’51.874” W, 97°8’24” e 73,94 m até o vértice DR6-P-13169 de coordenadas 11°11’14.785” S e 42°1’49.456” W, 96°55’49” e 75,40 m até o vértice DR6-P-13170 de coordenadas 11°11’15.081” S e 42°1’46.989” W, 96°43’25” e 112,89 m até o vértice DR6-M-1605 de coordenadas 11°11’15.511” S e 42°1’43.294” W, situado nos limites da FAZENDA CAMPOS ELISIO / REGINALDO FELIX DOS SANTOS e nos limites da FAZENDA QUIMADA NOVA / MANOEL BASTOS MONTEIRO deste, segue confrontando com a FAZENDA QUIMADA NOVA / MANOEL BASTOS MONTEIRO, com os seguintes azimutes e distâncias 187°40’13” e 48,43 m até o vértice DR6-P-13171 de coordenadas 11°11’17.073” S e 42°1’43.507” W, 187°21’42” e 56,61 m até o vértice DR6-M-1606 de coordenadas 11°11’18.900” S e 42°1’43.746” W, 98°57’8” e 101,33 m até o vértice DR6-P-13172 de coordenadas 11°11’19.413” S e 42°1’40.447” W, 99°26’13” e 53,43 m até o vértice DR6-M-1620 de coordenadas 11°11’19.698” S e 42°1’38.710” W, 12°29’16” e 39,44 m até o vértice DR6-P-13173 de coordenadas 11°11’18.445” S e 42°1’38.429” W, 13°43’51” e 55,36 m até o vértice DR6-M-1621 de coordenadas 11°11’16.695” S e 42°1’37.996” W, 98°47’6” e 79,70 m até o vértice DR6-P-13174 de coordenadas 11°11’17.091” S e 42°1’35.400” W, 99°17’10” e 75,82 m até o vértice DR6-P-13175 de coordenadas 11°11’17.489” S e 42°1’32.934” W, 99°35’52” e 62,50 m até o vértice DR6-M-1622 de coordenadas 11°11’17.828” S e 42°1’30.903” W, situado nos limites da FAZENDA QUIMADA NOVA / MANOEL BASTOS MONTEIRO e nos limites da FAZENDA ESPERANÇA / AGENTINO PEREIRA DA SILVA deste, segue confrontando com a FAZENDA ESPERANÇA / AGENTINO PEREIRA DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias 194°10’56” e 63,17 m até o vértice DR6-M-1623 de coordenadas 11°11’19.821” S e 42°1’31.413” W, 102°9’7” e 77,10 m até o vértice DR6-P-13178 de coordenadas 11°11’20.349” S e 42°1’28.929” W, 99°7’23” e 113,03 m até o vértice DR6-P-13179 de coordenadas 11°11’20.932” S e 42°1’25.251” W, 97°47’41” e 29,92 m até o vértice DR6-M-1624 de coordenadas 11°11’21.064” S e 42°1’24.274” W, 204°57’54” e 64,13 m até o vértice DR6-M-1625 de coordenadas 11°11’22.956” S e 42°1’25.166” W, 204°5’54” e 74,77 m até o vértice DR6-P-13180 de coordenadas 11°11’25.177” S e 42°1’26.172” W, 208°39’26” e 126,81 m até o vértice DR6-M-1630 de coordenadas 11°11’28.798” S e 42°1’28.176” W, situado nos limites da FAZENDA ESPERANÇA / AGENTINO PEREIRA DA SILVA e nos limites da FAZENDA BOA SORTE / WILTON FELIZ TARRÃO deste, segue confrontando com a FAZENDA BOA SORTE / WILTON FELIZ TARRÃO, com os seguintes azimutes e distâncias 206°8’28” e 39,81 m até o vértice DR6-P-13176 de coordenadas 11°11’29.961” S e 42°1’28.754” W, 206°27’19” e 61,51 m até o vértice DR6-P-13177 de coordenadas 11°11’31.753” S e 42°1’29.657” W, 206°52’21” e 112,58 m até o vértice DR6-M-1363 de coordenadas 11°11’35.021” S e 42°1’31.334” W, situado nos limites da FAZENDA BOA SORTE / WILTON FELIZ TARRÃO e nos limites do(a) COMUNIDADE QUILOMBOLA LAGOA DO MARTINHO / ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE QUILOMBO LADO DO MARTINHO deste, segue confrontando com o(a) COMUNIDADE QUILOMBOLA LAGOA DO MARTINHO / ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE QUILOMBO LADO DO MARTINHO, com os seguintes azimutes e distâncias 203°30’34” e 81,70 m até o vértice DR6-M-1362 de coordenadas 11°11’37.459” S e 42°1’32.408” W, 289°13’7” e 48,55 m até o vértice DR6-P-9873 de coordenadas 11°11’36.939” S e 42°1’33.919” W, 283°6’49” e 62,18 m até o vértice DR6-P-9874 de coordenadas

11°11’36.480” S e 42°1’35.915” W, 295°41’50” e 60,10 m até o vértice DR6-P-9875 de coordenadas 11°11’35.632” S e 42°1’37.700” W, 292°57’50” e 44,98 m até o vértice DR6-P-9876 de coordenadas 11°11’35.061” S e 42°1’39.065” W, 286°3’13” e 79,91 m até o vértice DR6-P-9877 de coordenadas 11°11’34.342” S e 42°1’41.596” W, 296°43’22” e 5,81 m até o vértice DR6-M-1360 de coordenadas 11°11’34.257” S e 42°1’41.767” W, 173°32’52” e 17,81 m até o vértice DR6-P-9878 de coordenadas 11°11’34.833” S e 42°1’41.701” W, 194°39’18” e 21,47 m até o vértice DR6-M-1361 de coordenadas 11°11’35.509” S e 42°1’41.880” W, 284°24’31” e 51,75 m até o vértice DR6-M-1358 de coordenadas 11°11’35.090” S e 42°1’43.532” W, 169°6’29” e 23,44 m até o vértice DR6-P-9879 de coordenadas 11°11’35.839” S e 42°1’43.386” W, 176°20’34” e 42,31 m até o vértice DR6-P-9880 de coordenadas 11°11’37.213” S e 42°1’43.297” W, 186°46’28” e 31,91 m até o vértice DR6-P-9881 de coordenadas 11°11’38.244” S e 42°1’43.421” W, 185°51’29” e 17,55 m até o vértice DR6-P-9882 de coordenadas 11°11’38.812” S e 42°1’43.480” W, 189°25’24” e 70,99 m até o vértice DR6-P-9883 de coordenadas 11°11’41.091” S e 42°1’43.863” W, 197°22’23” e 19,51 m até o vértice DR6-M-1368 de coordenadas 11°11’41.697” S e 42°1’44.055” W, 105°46’17” e 28,72 m até o vértice DR6-M-1369 de coordenadas 11°11’41.951” S e 42°1’43.144” W, 99°39’46” e 3,66 m até o vértice DR6-M-1370 de coordenadas 11°11’41.971” S e 42°1’43.025” W, 112°4’18” e 22,16 m até o vértice DR6-P-9884 de coordenadas 11°11’42.242” S e 42°1’42.348” W, 104°9’45” e 17,46 m até o vértice DR6-M-1383 de coordenadas 11°11’42.381” S e 42°1’41.790” W, 202°7’34” e 3,95 m até o vértice DR6-M-1371 de coordenadas 11°11’42.500” S e 42°1’41.839” W, 203°54’31” e 33,92 m até o vértice DR6-P-9885 de coordenadas 11°11’43.509” S e 42°1’42.292” W, 194°29’13” e 33,36 m até o vértice DR6-P-9886 de coordenadas 11°11’44.560” S e 42°1’42.567” W, 196°27’37” e 11,89 m até o vértice DR6-M-1387 de coordenadas 11°11’44.931” S e 42°1’42.678” W, 114°3’52” e 33,16 m até o vértice DR6-P-9887 de coordenadas 11°11’45.371” S e 42°1’41.680” W, 110°31’4” e 24,81 m até o vértice DR6-P-9888 de coordenadas 11°11’45.654” S e 42°1’40.914” W, 109°18’23” e 59,96 m até o vértice DR6-P-9889 de coordenadas 11°11’46.299” S e 42°1’39.049” W, 108°13’23” e 108,80 m até o vértice DR6-M-1385 de coordenadas 11°11’47.406” S e 42°1’35.643” W, 193°28’15” e 34,00 m até o vértice DR6-P-9890 de coordenadas 11°11’48.482” S e 42°1’35.904” W, 192°55’19” e 34,74 m até o vértice DR6-P-9891 de coordenadas 11°11’49.584” S e 42°1’36.160” W, 203°1’20” e 27,08 m até o vértice DR6-P-9892 de coordenadas 11°11’50.395” S e 42°1’36.509” W, 199°17’22” e 28,85 m até o vértice DR6-P-9893 de coordenadas 11°11’51.281” S e 42°1’36.823” W, 195°10’14” e 29,80 m até o vértice DR6-M-1386 de coordenadas 11°11’52.217” S e 42°1’37.080” W, 208°53’23” e 4,77 m até o vértice DR6-P-9894 de coordenadas 11°11’52.353” S e 42°1’37.156” W, 223°6’26” e 4,04 m até o vértice DR6-P-9895 de coordenadas 11°11’52.449” S e 42°1’37.247” W, 246°10’52” e 3,88 m até o vértice DR6-P-9896 de coordenadas 11°11’52.500” S e 42°1’37.364” W, 238°59’46” e 9,66 m até o vértice DR6-P-9897 de coordenadas 11°11’52.662” S e 42°1’37.637” W, 231°29’21” e 11,94 m até o vértice DR6-M-1388 de coordenadas 11°11’52.904” S e 42°1’37.945” W, 277°46’59” e 25,88 m até o vértice DR6-P-9898 de coordenadas 11°11’52.790” S e 42°1’38.790” W, 280°1’55” e 36,17 m até o vértice DR6-P-9899 de coordenadas 11°11’52.585” S e 42°1’39.964” W, 274°25’27” e 53,41 m até o vértice DR6-P-9900 de coordenadas 11°11’52.451” S e 42°1’41.719” W, 276°26’37” e 56,43 m até o vértice DR6-P-9901 de coordenadas 11°11’52.245” S e 42°1’43.567” W, 275°34’27” e 53,16 m até o vértice DR6-P-9902 de coordenadas 11°11’52.077” S e 42°1’45.311” W, 272°3’47” e 30,75 m até o vértice DR6-P-9903 de coordenadas 11°11’52.041” S e 42°1’46.324” W, 277°10’4” e 30,79 m até o vértice DR6-P-9904 de coordenadas 11°11’51.916” S e 42°1’47.331” W, 284°51’6” e 17,99 m até o vértice DR6-M-1389 de coordenadas 11°11’51.766” S e 42°1’47.904” W, 185°58’31” e 30,03 m até o vértice DR6-P-9905 de coordenadas 11°11’52.738” S e 42°1’48.007” W, 179°43’15” e 24,74 m até o vértice DR6-P-9906 de coordenadas 11°11’53.543” S e 42°1’48.003” W, 187°6’36” e 20,59 m até o vértice DR6-P-9907 de coordenadas 11°11’54.208” S e 42°1’48.087” W, 169°35’31” e 35,93 m até o vértice DR6-P-9908 de coordenadas 11°11’55.358” S e 42°1’47.873” W, 170°28’8” e 39,39 m até o vértice DR6-P-9909 de coordenadas 11°11’56.622” S e 42°1’47.658” W, 160°53’28” e 15,38 m até o vértice DR6-M-1390 de coordenadas 11°11’57.095” S e 42°1’47.492” W, 130°0’42” e 2,13 m até o vértice DR6-V-2207 de coordenadas 11°11’57.138” S e 42°1’47.435” W, 127°13’22” e 2,74 m até o vértice DR6-V-2145 de coordenadas 11°11’57.192” S e 42°1’47.363” W, 126°5’41” e 5,87 m até o vértice DR6-M-1391 de coordenadas 11°11’57.306” S e 42°1’47.210” W, situado nos limites da ESTRADA VICINAL deste, segue confrontando com a ESTRADA VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias 178°7’43” e 10,21 m até o vértice LUVS-M-0262 de coordenadas 11°11’57.638” S e 42°1’47.199” W, situado nos limites da ESTRADA VICINAL e nos limites do(a) COMUNIDADE QUILOMBOLA LAGOA DO MARTINHO / ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE QUILOMBO LADO DO MARTINHO e nos limites do(a) FAZEND ALTO BONITO / Zaqueu Ferreira Do Amaral, código INCRA 9511103809468 deste, segue confrontando com o(a) FAZEND ALTO BONITO / Zaqueu Ferreira Do Amaral, código INCRA 9511103809468, com os seguintes azimutes e distâncias 171°1’13” e 217,47 m até o vértice DR6-P-13190 de coordenadas 11°12’4.628” S e 42°1’46.080” W, situado nos limites do(a) FAZEND ALTO BONITO / Zaqueu Ferreira Do Amaral, código INCRA 9511103809468 e nos limites da ESTRADA VICINAL deste, segue confrontando com a ESTRADA VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias 228°30’26” e 6,08 m até o vértice DR6-P-13548 de coordenadas 11°12’4.759” S e 42°1’46.230” W, situado nos limites da ESTRADA VICINAL e nos limites da ESTRADA VICINAL deste, segue confrontando com a ESTRADA VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias 242°13’11” e 8,50 m até o vértice DR6-M-1626 de coordenadas 11°12’4.888” S e 42°1’46.478” W, situado nos limites da ESTRADA VICINAL e nos limites da ESTRADA VICINAL deste, segue confrontando com a ESTRADA VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias 168°39’43” e 92,27 m até o vértice DR6-P-13186 de coordenadas 11°12’7.832” S e 42°1’45.880” W, 167°10’29” e 70,79 m até o vértice DR6-P-13187 de coordenadas 11°12’10.078” S e 42°1’45.362” W, 166°58’10” e 54,76 m até o vértice DR6-P-13188 de coordenadas 11°12’11.814” S e 42°1’44.955” W, 167°16’44” e 108,28 m até o vértice DR6-P-13189 de coordenadas 11°12’15.251” S e 42°1’44.169” W, 172°11’15” e 99,72 m até o vértice DR6-M-1341 de coordenadas 11°12’18.466” S e 42°1’43.722” W, situado nos limites da ESTRADA VICINAL e nos limites do(a) Comunidade Remanescente de Quilombo Milho Verde / Associação Comunitária Remanescente de Quilombo Milho Verde deste, segue confrontando com o(a) Comunidade Remanescente de Quilombo Milho Verde / Associação Comunitária Remanescente de Quilombo Milho Verde, com os seguintes azimutes e distâncias 170°35’30” e 17,26 m até o vértice DR6-P-9601 de coordenadas 11°12’19.020” S e 42°1’43.629” W, 170°34’35” e 44,82 m até o vértice DR6-P-9602 de coordenadas 11°12’20.459” S e 42°1’43.387” W, 165°47’5” e 39,40 m até o vértice DR6-P-9603 de coordenadas 11°12’21.702” S e 42°1’43.068”

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