DOEBA 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 14 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.498

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições, em atenção ao disposto no art. 42 do Decreto estadual nº 15.805/14,

Acolher integralmente as orientações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do PARECER Nº PA-UDV-PRD-225-2026, e determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de Reparação de Danos ao Erário nº 019.15354.2025.0017370-83, instaurado pela Portaria nº 160 de 06 de fevereiro de 2025, publicada em 07 de fevereiro de 2025, tendo em vista que o devedor realizou o ressarcimento integral do prejuízo apurado, mediante pagamento do montante de R$ 1.868,31 (mil oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos).

ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA Secretária Estadual da Saúde

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições, em atenção ao disposto nos artigos 41 e 51 do Decreto estadual nº 15.805/14, combinado com art. 150 da Lei estadual nº 12.209/11,

Acolher integralmente as orientações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do PARECER Nº PA-UDV-PRD-509-2023, e determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de Reparação de Danos ao Erário nº 019.12881.2021.0015676-14, instaurado pela Portaria nº 903 de 03 de outubro de 2022, publicada em 20 de outubro de 2022, tendo em vista a realização do cadastro do débito na Dívida Ativa Não Tributária, após a verificação de que não houve ressarcimento integral do prejuízo pelo devedor, apurado no montante atualizado de R$ 4.334,06 (quatro mil trezentos e trinta e quatro reais e seis centavos).

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições, em atenção ao disposto nos artigos 41 e 51 do Decreto estadual nº 15.805/14, combinado com art. 150 da Lei estadual nº 12.209/11,

Acolher integralmente as orientações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do PARECER Nº PA-UDV-PRD-608-2023 e PARECER Nº PA-UDV-PRD-411-2024, e determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de Reparação de Danos ao Erário nº 019.12881.2021.0032549-07, instaurado pela Portaria nº 501 de 03 de abril de 2023, publicada em 27 de abril de 2023, tendo em vista a realização do cadastro do débito na Dívida Ativa Não Tributária, após a verificação de que não houve ressarcimento integral do prejuízo pelo devedor, apurado no montante atualizado de R$ 13.155,96 (treze mil cento e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos).

Secretária Estadual da Saúde

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições, em atenção ao disposto nos artigos 41 e 51 do Decreto estadual nº 15.805/14, combinado com art. 150 da Lei estadual nº 12.209/11,

Acolher integralmente as orientações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do PARECER Nº PA - UDV - PRD - 168 - 2025 , e determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de Reparação de Danos ao Erário nº 019.12881.2021.0008035-78, instaurado pela Portaria nº 439 de 21 de junho de 2022, publicada em 28 de junho de 2022, tendo em vista a realização do cadastro do débito na Dívida Ativa Não Tributária, após a verificação de que não houve ressarcimento integral do prejuízo pelo devedor, apurado no montante atualizado de R$ 11.799,39 (onze mil setecentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos).

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