DOEBA 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 14 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.498

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições, em atenção ao disposto nos artigos 41 e 51 do Decreto estadual nº 15.805/14, combinado com art. 150 da Lei estadual nº 12.209/11,

Reparação de Danos ao Erário nº 019.12881.2022.0076753-21, instaurado pela Portaria nº 220 de 03 de março de 2023, publicada em 17 de março de 2023, tendo em vista que o devedor realizou o ressarcimento integral do prejuízo apurado, mediante pagamento do montante de R$ 3.773,70 (três mil setecentos e setenta e três reais e setenta centavos).

Acolher integralmente as orientações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do PARECER Nº PA-UDV-PRD-065-2023, e determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de Reparação de Danos ao Erário nº 019.12881.2021.0008030-63, instaurado pela Portaria nº 261, de 13 de maio de 2022, publicada em 17 de maio de 2022, tendo em vista a realização do cadastro do débito na Dívida Ativa Não Tributária, após a verificação de que não houve ressarcimento integral do prejuízo pelo devedor, apurado no montante atualizado de R$ 22.844,51 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições, em atenção ao disposto nos artigos 41 e 51 do Decreto estadual nº 15.805/14, combinado com art. 150 da Lei estadual nº 12.209/11,

Acolher integralmente as orientações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do PARECER Nº PA-UDV-PRD-385-2024, e determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de Reparação de Danos ao Erário nº 019.12881.2020.0122734-11, instaurado pela Portaria nº 898 de 03 de outubro de 2022, publicada em 20 de outubro de 2022, tendo em vista a realização do cadastro do débito na Dívida Ativa Não Tributária, após a verificação de que não houve ressarcimento integral do prejuízo pelo devedor, apurado no montante atualizado de R$ 4.234,55 (quatro mil duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições, em atenção ao disposto nos artigos 41 e 51 do Decreto estadual nº 15.805/14, combinado com art. 150 da Lei estadual nº 12.209/11,

Secretária Estadual da Saúde

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições, em atenção ao disposto nos artigos 41 e 51 do Decreto estadual nº 15.805/14, combinado com art. 150 da Lei estadual nº 12.209/11,

Acolher integralmente as orientações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do PARECER Nº PA - UDV - PRD - 143 - 2025 , e determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de Reparação de Danos ao Erário nº 019.5055.2021.0046553-58, instaurado pela Portaria nº 151 de 10 de fevereiro de 2023, publicada em 14 de março de 2023, tendo em vista a realização do cadastro do débito na Dívida Ativa Não Tributária, após a verificação de que não houve ressarcimento integral do prejuízo pelo devedor, apurado no montante atualizado de R$ 2.653,67.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições, em atenção ao disposto nos artigos 41 e 51 do Decreto estadual nº 15.805/14, combinado com art. 150 da Lei estadual nº 12.209/11,

Acolher integralmente as orientações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do PARECER Nº PA - UDV - PRD - 109 - 2025 , e determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de Reparação de Danos ao Erário nº 019.12880.2021.0122932-11, instaurado pela Portaria nº 505 de 03 de abril de 2023, publicada em 27 de abril de 2023, tendo em vista a realização do cadastro do débito na Dívida Ativa Não Tributária, após a verificação de que não houve ressarcimento integral do prejuízo pelo devedor, apurado no montante atualizado de R$ 20.978,96 (vinte mil novecentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos).

Acolher integralmente as orientações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do PARECER Nº PA-UDV-PRD-369-2026, e determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de Reparação de Danos ao Erário nº 019.12881.2021.0061791-16, instaurado pela Portaria nº 948 de 28 de dezembro de 2021, publicada em 30 de dezembro de 2021, tendo em vista a prescrição da pretensão ressarcitória do Estado.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições, em atenção ao disposto no art. 42 do Decreto estadual nº 15.805/14,

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições, em atenção ao disposto nos artigos 41 e 51 do Decreto estadual nº 15.805/14, combinado com art. 150 da Lei estadual nº 12.209/11,

Acolher integralmente as orientações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do PARECER Nº PA-UDV-PRD-049-2026, e determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de Reparação de Danos ao Erário nº 019.15354.2023.0200708-95, instaurado pela Portaria nº 1.296 de 23 de novembro de 2023, publicada em 25 de novembro de 2023, tendo em vista a realização do cadastro do débito na Dívida Ativa Não Tributária, após a verificação de que não houve ressarcimento integral do prejuízo pelo devedor, apurado no montante atualizado de R$ 23.223,75 (vinte e três mil duzentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos).

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições, em atenção ao disposto no art. 42 do Decreto estadual nº 15.805/14,

Acolher integralmente as orientações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do PARECER Nº PA-UDV-PRD-339-2023, e determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de

Acolher integralmente as orientações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do PARECER Nº PA-UDV-PRD-237-2024, e determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de Reparação de Danos ao Erário nº 019.15354.2023.0197774-25, instaurado pela Portaria nº 1.246 de 20 de novembro de 2023, publicada em 21 de novembro de 2023, tendo em vista que o devedor realizou o ressarcimento integral do prejuízo apurado, mediante pagamento do montante de R$ 2.327,83 (dois mil trezentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos).

Secretária Estadual da Saúde

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições, em atenção ao disposto no art. 42 do Decreto estadual nº 15.805/14,

Acolher integralmente as orientações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do PARECER Nº PA-UDV-PRD-392-2025, e determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de Reparação de Danos ao Erário nº 019.5097.2022.0090202-97, instaurado pela Portaria nº 497 de 20 de junho de 2022, publicada em 08 de julho de 2022, tendo em vista que o devedor realizou o ressarcimento integral do prejuízo apurado, mediante pagamento do montante de R$ 166,61 (cento e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos).

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