DOE 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº190 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2026
107
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 10061.021541/2026-58- NUP, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da ativa, MIKAEL LIMA PEREIRA, CPF: 601.233.793-00, pertencente aos quadros da POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de CABO, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº 309.171-4-6, com óbito em 12-01-2026, pensão mensal no valor de R$ 5.871,27 (cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), correspondente a da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo: A partir de 12/01/2026 NOME: TAINARA ALEFE MELO ALVES PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 060.379.433-54 VALOR: R$ 2.935,64 NOME: LIZ REBECA ALVES LIMA PARENTESCO: FILHA MENOR NASCIDA EM 22/02/2021 CPF: 117.206.213-73 VALOR: R$ 2.935,63 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da emenda constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, Art. 7º, item “2” e 8° da lei nº 10.972/1984 e tendo em vista o que consta do processo de nº 05453702/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER aos BENEFICIÁRIOS abaixo relacionada do ex-MILITAR da reserva remunerada - FRANCISCO FERNANDES LYRA, MF: 017 169-1-3, CPF: 002 547 893 – 15, onde ocupava o posto de MAJOR, percebendo o soldo de CORONEL, falecido no dia 24/06/1999, a pensão policial militar, no valor de R$ 650,40 (seiscentos e cinqüenta reais e quarenta centavos), conforme descrição abaixo:1) A partir de 24/06/1999.
| NOME | PARENTESCO CPF |
VALOR |
|---|---|---|
| MARIA DE FATIMA DA SILVA FREIRES | COMPANHEIRA 244.795.003 - 91 |
R$ 325,20 |
| MARIA LENICE FARIAS LYRA | FILHA - NASCIMENTO EM 07/06/1948 139.317.413 - 20 |
R$ 108,40 |
| MARIA DE FATIMA LIRA LOPES | FILHA - NASCIMENTO EM 07/08/1955 357.147.003 - 68 |
R$ 108,40 |
| MARIA DA CONCEICAO FARIAS LYRA | FILHA - NASCIMENTO EM 15/04/1950 266.045.403 - 59 |
R$ 108,40 |
| 2) A contar de 02/01/2004 – FALECIM | ENTO DE MARIA DE FATIMA LIRA LOPES | |
| NOME | PARENTESCO CPF |
VALOR |
| MARIA DE FATIMA DA SILVA FREIRES | COMPANHEIRA 244.795.003 - 91 |
R$ 1.462,27 |
| MARIA LENICE FARIAS LYRA | FILHA - NASCIMENTO EM 07/06/1948 139.317.413 - 20 |
R$ 731,13 |
| MARIA DA CONCEICAO FARIAS LYRA | FILHA - NASCIMENTO EM 15/04/1950 266.045.403 - 59 |
R$ 731,13 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 17 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
| O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 22001.135519/2026-88 – NUP / SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Inez Maria Rios Oliveira, CPF nº 169.112.023-53, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, nível/referência H, matrícula nº0655541-1, com óbito em 10/07/2026,pensãomensal no valor de R$ |
|---|
| 5.545,91 (Cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 10/07/2026, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente: |
| NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO(LEI 8.213/1991) |
| Francisco Adriano Magalhães Farias Cônjuge 382.889.313-91 5.545,91 Art. 77, §2º,V,c,6 |
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 10061.033949/2025-91 – SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da ativa JOSÉ OSIRES ARAUJO DE OLIVEIRA, CPF: 377.430.743-15, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava o posto de CAPITÃO, percebendo o soldo do mesmo posto, matrícula nº 1045031-4, com óbito em 03/06/2025, pensão mensal no valor de R$ 14.292,67 (quatorze mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 180, de 24/09/2025, conforme descrição abaixo: A partir de 03/06/2025:
| NOME | PARENTESCO | CPF VALOR R$ |
|---|---|---|
| FRANCISCA ALEXANDRA SOUSA ARAUJO | COMPANHEIRA | 884.435.073-49 7.146,33 |
| JOÃO GUILHERME LESSA DE OLIVEIRA | FILHO MENOR | 113.956.293-23 7.146,33 |
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da emenda constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE