DOE 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº190 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2026

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*** *** * PORTARIA Nº1227/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor GLAUBE PEDRO FERREIRA DE SIQUEIRA** , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Aurora , matrícula nº 301.237-9-4, que viajou para Fortaleza-Ce, do dia 17/09/2026 ao dia 18/09/2026, com a finalidade de devolver junto ao DETIC equipamentos eletrônicos que se encontram em desuso ou imprestáveis; conforme processo nº 10051.031251/2026-31, concedendo-lhe 1 e ½ (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de setembro de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº084/2026 CEFOP/COGEP**

NUP: 10051.029082/2024-16

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, situado na Rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao servidor CAIO PIMENTEL RUIVO SILVA , Oficial Investigador de Polícia, matrícula nº 4046251-1, o valor de R$ 189,17 (cento e oitenta e nove reais e dezessete centavos), atinente à diferença de gratificação referente ao período de 11.11.2024 a 01.12.2024. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: 10100002.06.122.196.20869.15.31909 2.01.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 16/2025. Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo sob NUP nº 10061.034025/202693, RESOLVE, com fundamento no art. 142, § 3°, inciso II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 77, de 11 de fevereiro de 2014, e art. 199 da Lei Estadual n.° 13.729, de 11 de janeiro de 2006, DEMITIR EX OFFICIO, a militar RAFAELLA ALVES DE SOUSA , matrícula funcional n.º 30018648, do cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará, a partir de 29 de maio de 2026, a fim de transferi-la à reserva, sem qualquer remuneração ou indenização, por ter sido empossada no cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil, Classe D, Nível I, do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo sob NUP nº 10061.033498/202673, RESOLVE, com fundamento no art. 142, § 3°, inciso II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 77, de 11 de fevereiro de 2014, e art. 199 da Lei Estadual n.° 13.729, de 11 de janeiro de 2006, DEMITIR EX OFFICIO, o militar FRANCISCO OZIMAR GUERREIRO MAIA FILHO , matrícula funcional n.º 30019865, do cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará, a partir de 29 de maio de 2026, a fim de transferi-lo à reserva, sem qualquer remuneração ou indenização, por ter sido empossado no cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil, Classe D, Nível I do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo sob NUP nº 10061.033577/202684, RESOLVE, com fundamento no art. 142, § 3°, inciso II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 77, de 11 de fevereiro de 2014, e art. 199 da Lei Estadual n.° 13.729, de 11 de janeiro de 2006, DEMITIR EX OFFICIO, o militar ANTONIO LOURIVAL DE LIMA NETO , matrícula funcional n.º 30023080, do cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará, a partir de 29 de maio de 2026, a fim de transferi-lo à reserva, sem qualquer remuneração ou indenização, por ter sido empossado no cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil, Classe D, Nível I, do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE