DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

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disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. 3º Processo de Repactuação.

• Jardim Macedônia - Subprefeitura do Campo Limpo, configurada na Planta DGPI-01.636_00, com área de 3.403,51m² (doc. 155583306), do Processo Administrativo SEI n° 6013.2024/0003115-5, para fins de regularização da EMEF Professor Cesar Yasigi;

ASSUNTO: Autorização para Adesão à Ata de Registro de Preço por órgão não participante

OBJETO: Aquisição de mobiliário padrão, devidamente montado e com mão de obra inclusa (Grupo 06) - ARP 012/SEGES-COBES/2025.

I - À vista dos elementos contidos no Processo nº 6013.2023/0004270-8, especialmente acerca das manifestações da Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira (SEI nº 165682653), da Divisão de Gestão de Contratos (SEI nº 165936163 e nº 166286766), que adoto como razões de decidir, com fundamento no artigo 135, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 132 do Decreto nº 62.100/2022, e no exercício da competência a mim delegada pelo artigo 2º, inciso II, alínea “a”, da Portaria nº 110/ SEGES/2024, AUTORIZO o 3º Apostilamento ao Contrato nº 12/SEGES/2024, firmado com a empresa PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.905.350/ 0001-99, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para repactuar os valores dos serviços por metro quadrado, com efeitos retroativos a partir de 02/04/2026, passando o valor mensal do contrato de R$ 133.312,13 (cento e trinta e três mil trezentos e doze reais e treze centavos), para R$ 135.060,42 (cento e trinta e cinco mil sessenta reais e quarenta e dois centavos), conforme Pedido de Repactuação-2026 decorrente de custos de mercado (SEI nº 164072381).

II - Publique-se;

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações do Departamento de Gestão de Atas e Serviços (DGAS) e da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI nº 166578927, e nos termos dos artigos 110 e 111 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 012/SEGESCOBES/2025 pela Diretoria Regional de Educação Jaçanã-Tremembé (SME/DRE-JT) , na condição de órgão não participante. A referida Ata, cujo objeto é Aquisição de mobiliário padrão, devidamente montado e com mão de obra inclusa (Grupo 06), tem como detentora a empresa ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ nº 60.656.774/0001-05. A autorização é concedida para a contratação por adesão de 31 (trinta e uma) cadeiras fixas com encosto em tela (Item 35) .

III - A seguir, à CGPATRI-SCL para formalização do termo de transferência de administração;

IV - Após, à CGPATRI-DCT para anotações.

Coordenador de Gestão do Patrimônio Imobiliário | CGPATRI

RF. 835.892-3

NOTIFICAÇÕES

Despacho Autorizatório | Documento: 165814176

SEI nº 6016.2024/0141236-1

Interessado: Secretaria Municipal de Educação - SME

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/ DGARP/Atas para prosseguimento.

Assunto : Transferência de Administração

II - Em decorrência do exposto no item I, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa acima referenciada, no valor de R$ 15.676,33 (quinze mil seiscentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos), onerando a dotação nº

Despacho Autorização | Documento: 166811267

I - Ante o constante deste procedimento administrativo e a manifestação de CGPATRI/SAP (doc. 165765573), a qual acolho e ainda, em razão da competência atribuída pelo artigo 54, inciso I do Decreto nº 62.208/2023, AUTORIZO a transferência de administração à Secretaria Municipal de Educação - SME para implantação de melhoramento público educacional, de área municipal localizada Rua Tarcon, s/nº - Perus - Subprefeitura Perus/Anhanguera, área de 23.860,47 m², configurada na Planta DGPI- 01.703_00 (doc. 165634405) do Processo Administrativo SEI nº 6016.2024/0141236-1;

PROCESSO: 6044.2026/0008673-4

13.10.04.122.4001.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, sendo que o valor restante deverá onerar dotação própria do exercício subsequente em respeito ao Princípio da Anualidade Orçamentária, conforme cronograma físico-financeiro encartado em SEI nº 165936065.

INTERESSADA: Subprefeitura Lapa (SUB LA).

ASSUNTO: Autorização para acionamento adicional de Ata de Registro de Preços por órgão participante.

OBJETO: Café torrado e moído embalado em alto vácuo (500 gramas).

IV - Após, encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF para providências relativas a emissão da Nota de Empenho.

II - Publique-se;

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI nº 166752670, e nos termos dos artigos 110 e 111 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO o acionamento adicional da Ata de Registro de Preços nº 09/ SEGES-COBES/2024 pela Subprefeitura Lapa (SUB LA), na condição de órgão participante. A referida Ata, cujo objeto é Café torrado e moído embalado em alto vácuo (500 gramas), tem como detentora a empresa DPS Gonçalves Ind. Com. de Alimentos Ltda. , inscrita sob CNPJ nº 64.106.552/0001-61. A autorização é concedida para a contratação adicional de 300 (trezentos) pacotes de 500 gramas de café torrado e moído embalado à vácuo, não previstos anteriormente.

III - Encaminhe-se para CGPATRI-SCL para lavratura do Termo de Transferência de Administração;

COORDENADORIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

IV - À CGPATRI-SAP e posterior envio à SEGES/ CGPATRI/DCT para anotações de praxe.

Despacho Autorizatório | Documento: 157695475

Coordenador de Gestão do Patrimônio Imobiliário | CGPATRI

COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS

I - Ante o constante deste procedimento administrativo e a manifestação da CGPATRI/SAP (doc. 157410943), que acolho e, ainda, em razão da competência atribuída pelo artigo 54, inciso I do Decreto nº 62.208/2023, AUTORIZO a Transferência de Administração à Secretaria Municipal de Educação - SME, de área municipal situada na Rua Soriano de Albuquerque, nº 100

II - Publique-se.

Despacho Autorização | Documento: 166722628

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/ DGARP/Atas para prosseguimento.

INTERESSADA: Diretoria Regional de Educação Jaçanã-Tremembé (SME/DRE-JT)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43