DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
22 – São Paulo, 71 (261)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 14 de outubro de 2026 33903000.00.1.500.9001.0 Material de Consumo 1.177,13 1.177,13
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada SEI, doc: 166524259
Fernando Padula NovaesSecretário Municipal de Educação
Portaria | Documento: 166851993
GABINETE DO SECRETÁRIO SME PORTARIA SME Nº 10.044, DE 11 DE OUTUBRO DE 2026 SEI 6016.2026/0108291-8Abre Crédito Adicional de R$ 141.591,59 (cento e quarenta e um mil e quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 141.591,59(cento e quarenta e um mil e quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.11.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 135.543,50 |
| 33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 2.477,30 |
| 16.11.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
| 33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 368,68 |
| 16.11.12.365.4028.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) | |
| 33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 117,14 |
| 16.11.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) | |
| 33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 2.761,92 |
| 16.11.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) | |
| 33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 320,29 |
| 16.11.12.366.4027.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
|
| 33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 2,76 |
| 141.591,59 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
| CÓDIGO | NOME | NOME |
|---|---|---|
| 16.11.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43