DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 14 de outubro de 2026
24 – São Paulo, 71 (261)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 14 de outubro de 2026
PORTARIA SME Nº 10.046, DE 11 DE OUTUBRO DE 2026 SEI 6016.2026/0107546-6 Abre Crédito Adicional de R$ 98.473,00 (noventa e oito mil e quatrocentos e setenta e três reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 98.473,00(noventa e oito mil e quatrocentos e setenta e três reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.13.12.368.4027.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional | |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 98.473,00 |
| 98.473,00 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.13.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 61.274,92 |
| 16.13.12.122.4002.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores | |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.214,80 |
| 16.13.12.367.4027.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial | |
| 33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 3.484,42 |
| 33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 17.423,10 |
| 16.13.12.368.4027.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional | |
| 33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 2.000,00 |
| 33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 4.672,00 |
| 33903100.00.1.500.9001.0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 4.403,76 |
| 98.473,00 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada SEI, doc: 166525276 Fernando Padula NovaesSecretário Municipal de Educação
|Portaria | Documento:
166821583
GABINETE DO SECRETÁRIO|- a necessidade de promover o acolhimento dos
professores ingressantes, favorecendo sua inserção
na cultura institucional da Rede Municipal de
Ensino de São Paulo, por meio da compreensão|Art. 1º Autorizar a dispensa das horas de trabalho,
dos Professores de Educação Infantil - PEI, para
participação no encontro presencial "Conecta
Formação Ingressantes, a ser realizado no dia 19/|
|---|---|---|
|SME|de seus princípios, diretrizes e organização do
trabalho pedagógico;|10/2026, das 8h às 12h ou das 13h00 às 17h00, UNIP
- Rua Dr. Bacelar, 1212 - Vila Clementino, conforme|
|PORTARIA SME Nº 10.041, DE 11 DE
OUTUBRO DE 2026|- o disposto na IN SME nº 36, de 2025, que
regulamenta o eixo formação continuada do|Comunicado SME nº 547, de 11 de outubro de 2026,
publicado no DOC de 14/10/2026.|
|SEI 6016.2026/0106740-4|Programa
Juntos
pela
Aprendizagem,
estabelecendo
diretrizes
de
formação
aos|Parágrafo único.A dispensa de horas de que trata
o caput fica condicionada à anuência da chefia|
|O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no|profissionais ingressantes.|imediata.|
|uso de suas atribuições legais, e|RESOLVE:|Art. 2º A dispensa de ponto ficará condicionada à|
|CONSIDERANDO||entrega do comprovante de participação, emitido|
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43