DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

30 – São Paulo, 71 (261)

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OMISSOS DE 01 à 30/08

GABINETE DO DIRETOR REGIONAL

Despacho Documental | Documento: 166732802

Interessado: Jacqueline Viana de Souza

R.F.: 778.365.5 vínculo 1

Cargo: Auxiliar Técnico de Educação

ASSUNTO: Reconsideração de penalidade aplicada pela Portaria nº 01/2026, de 06/07/2026, publicada no D.O.C. de 07/08/2026, página 20.

I. À vista dos elementos de convicção constantes deste protocolado, em especial da Análise do Pedido de Reconsideração e Parecer Decisório, que adoto como razão de decidir, conheço o pedido de RECONSIDERAÇÃO, por intempestivo, sendo certo que, no mérito, melhor sorte não lhe assiste e, por inexistência de argumentos novos, INDEFIRO o pedido, conforme elementos em epígrafe, nos termos do disposto no artigo 176, inciso II, da Lei nº 8.989/79, mantendo-se a Portaria nº 01/2026 de 06/ 07/2026, do CEI Jardim Universitário, publicada no D.O.C. de 07/08/2026.

II. Publique-se.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 201 da Lei n.º 8.989/79, alterada pela Lei n.º 13.519/03 e

o disposto no Decreto n.º 43.233/03

I - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

Fabiana Jurca Dadas, R.F: 678.586.7

Willian Serpa Boeta, R.F. n.º 723.382.5/1

Silvana Aparecida Ramos Vieira, R.F. n.º 676.139.9/1

II - A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no Processo SEI n.º 6016.2026/0121043-6 devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

III - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação

Despacho Autorizatório | Documento: 166858499

À vista dos elementos contidos no processo 6016.2026/0103624-0, em especial à manifestação Doc. SEI nº 163682591 e nº 163683250 por tratarse de Bens classificados como irrecuperáveis, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento na Lei 12.366/97, nos artigos 18º a 23º do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto nº 56.214/15 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos

bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI nº 163681957 do processo SEI supracitado. CEI LAR DA VITÓRIA

À vista dos elementos contidos no processo 6016.2026/0111760-6, em especial à manifestação Doc. SEI nº 165263527 e nº 165263804 por tratarse de Bens classificados como irrecuperáveis, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento na Lei 12.366/97, nos artigos 18º a 23º do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto nº 56.214/15 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI nº 165148644 do processo SEI supracitado.

À vista dos elementos contidos no processo 6016.2026/0084665-5, em especial à manifestação Doc. SEI nº 160513218 e nº 160513227 por tratarse de Bens classificados como irrecuperáveis, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento na Lei 12.366/97, nos artigos 18º a 23º do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto nº 56.214/15 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI nº 160513214 do processo SEI supracitado.

À vista dos elementos contidos no processo 6016.2026/0070263-7, em especial à manifestação Doc. SEI nº 158707599 e nº 158708430 por tratarse de Bens classificados como irrecuperáveis, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento na Lei 12.366/97, nos artigos 18º a 23º do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto nº 56.214/15 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI nº 158704909 do processo SEI supracitado.

À vista dos elementos contidos no processo 6016.2026/0085383-0, em especial à manifestação Doc. SEI nº 160601271 e nº 160601894 por tratarse de Bens classificados como irrecuperáveis, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento na Lei 12.366/97, nos artigos 18º a 23º do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto nº 56.214/15 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI nº

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43