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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 14/10/2026 · pág. 104

DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

104 – São Paulo, 71 (261)

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Decisão Tributária | Documento: 166853139
Assunto(s): FRACIONAMENTO DE DÉBITO
Interessado(s): NARA FASANELLA POMPILIO
Referência(s): LEI 14.125
Lote(s) Fiscal(is): 024.040.0585-5
SEI 6021.2026/0046871-2
DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, INDEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 024.040.0585-5. O contribuinte não demonstrou interesse em quitar o débito.

Da intimação da decisão administrativa no D.O.C. caberá um único recurso à autoridade imediatamente superior com relação ao item I, nos termos da Legislação Vigente.

II - Notifique-se e arquive-se.

Decisão Tributária | Documento: 166856815
Assunto(s): FRACIONAMENTO DE DÉBITO
Interessado(s): MARIA TEREZA CALABRETTA
Referência(s): LEI 14.125
Lote(s) Fiscal(is): 078.528.1399-2
SEI 6021.2021/0038343-2
DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 078.528.1399-2

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

NÚCLEO DE REALOCAÇÃO E CORREÇÃO DE PAGAMENTOS

Decisão Tributária | Documento: 166764909

DECISÃO:

SEI nº : 6017.2026/0013592-4

.CCM nº : 7.777.777-8

ASSUNTO : Correção/Realocação de Pagamento

CONTRIBUINTE : AP & S Editorial, Feiras e Eventos Ltda.

DECISÃO:
  1. Com base nas informações contidas neste processo, DEFIRO a correção/realocação do pagamento efetuado em 10/02/2026.

- AFTM ROBSON DIEGO DA SILVA OLIVEIRA

Decisão | Documento: 166619250

Referência : 6017.2026/0075674-0

Assunto : Impugnação do Comunicado CADIN Interessado : RAPHAEL JAFET JUNIOR

CPF : XXX.533.888-XX

Representantes:

LUIZ AUGUSTO CASSEB NAHUZ, CPF XXX.220.368-XX, OAB/SP 309118

PATRICIA DE SOUZA MUNHOZ, CPF XXX.609.018-XX, OAB/SP 291992

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua Dr. Siqueira Campos, 176, 10º andar, Liberdade -

(11) 3397-2000

E-MAIL: [email protected]

ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 166846948

DECISÃO
  1. Intime-se e arquive-se./

-.-

  1. Nada a providenciar , uma vez que, à vista do parecer consignado no presente processo (doc. nº 166614027), que passa a integrar esta decisão, o débito de IPTU, NL 02, exercício 2026, referente ao SQL 078.371.0402-1, já foi suspenso do CADIN.

  2. Intime-se e arquive-se.

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 037/ 2026-SMS/OPME

PROCESSO: 6018.2026/0017587-5

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43