DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 14 de outubro de 2026
103 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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DECISÃO:
1) CONHEÇO o pedido de baixa da pendência de IPTU Imóvel 045.105.0314-8, Exercício 2026, NL 01, Parcela 03, visto que ficou demonstrada a legitimidade do pedido, e INDEFIRO o pedido.
2) O comprovante de pagamento encaminhado diz respeito ao pagamento da parcela 04, a que está pendente de pagamento é a parcela 03. Não foi encaminhado comprovante de pagamento da parcela 03 e também não consta no sistema nenhum pagamento para o débito. Não há nenhum indicativo de que o pagamento do débito tenha sido efetuado.
3) Da intimação caberá, no prazo de 30 (trinta) dias, um único recurso à autoridade imediatamente superior, nos termos do artigo 43, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005.
4) Intime-se e arquive-se.
Decisão Tributária | Documento: 166858718
Processo: 6017.2026/0035818-4
Interessado: GERSON GONCALVES FRANCACPF: ###.530.498-##
Assunto: DEMONSTRATIVO UNIFICADO DO CONTRIBUINTE - DUC
DECISÃO:1) CONHEÇO o pedido de baixa da pendência de IPTU Imóvel 039.163.0345-7, Exercício 2026, NL 01, Parcela 02, visto que ficou demonstrada a legitimidade do pedido, e INDEFIRO o pedido.
2) O comprovante de pagamento encaminhado diz respeito ao pagamento da parcela 03 enquanto a que está pendente de pagamento é a parcela 02. Não foi encaminhado comprovante de pagamento da parcela 02 e também não consta no sistema nenhum pagamento para o débito. Não há nenhum indicativo de que o pagamento do débito tenha sido efetuado.
3) Da intimação caberá, no prazo de 30 (trinta) dias, um único recurso à autoridade imediatamente superior, nos termos do artigo 43, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005.
4) Intime-se e arquive-se.
Decisão Tributária | Documento: 166857312
Processo: 6017.2026/0035800-1
Interessado: LIGIA BURJAILI PEGORARO DOMINGUES
CPF: ###.834.868-##
Assunto: DEMONSTRATIVO UNIFICADO DO CONTRIBUINTE - DUC
DECISÃO:-
NADA A PROVIDENCIAR sobre o pedido de baixa da pendência de IPTU, imóvel 013.022.1077-7, Exercício 2023, NL 01 visto que o lançamento já encontra-se registrado como QUITADO .
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Intime-se e arquive-se.
NÚCLEO DE QUITAÇÃO PARCIAL DE DÍVIDA DE ASCENDENTE
Decisão Tributária | Documento: 166852564| Assunto(s): | FRACIONAMENTO DE DÉBITO |
|---|---|
| Interessado(s): | FABIO RODRIGUES DA SILVA |
| Referência(s): | LEI 14.125 |
| Lote(s) Fiscal(is): | 157.098.0154-1 |
| SEI | 6021.2024/0044291-4 |
I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 157.098.0154-1
II - Anote-se, intime-se.
Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.
Decisão Tributária | Documento: 166854290| Assunto(s): | FRACIONAMENTO DE DÉBITO |
|---|---|
| Interessado(s): | THIAGO COUTO GONCALVES |
| Referência(s): | LEI 14.125 |
| Lote(s) Fiscal(is): | 078.531.0130-9 |
| SEI | 6021.2025/0074880-2 |
I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 078.531.0130-9
II - Anote-se, intime-se.
Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43