DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

199 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho deferido | Documento: 166880078 Fácil

6032.2026/0003918-8 - Auto de Licença de DEFERIDO Funcionamento Integrado para o Empreenda

A empresa INSTITUTO EDUCACIONAL DE SAO PAULO LTDA CNPJ 50554573002006 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Comunicado | Documento: 166829518

PROCESSO Nº 6032.2026/3053729-1 PROCESSO SEI: Nº : 6032.2026/0003532-8

AUTO DE FISCALIZAÇÃO : Nº 15-01.009.605-0

CONTRIBUINTE : CPF : 372.081.918-32

FATO CONSTITUTIVO / INFRAÇÃO - VEÍCULO ABANDONADO EM VIAS PÚBLICAS. PASSEIOS, CANTEIROS, JARDINS E ÁREAS OU LAGRADOUROS PÚBLICOS, POR MAIS DE 05 ( CINCO ) DIAS CONSECUTIVOS.

PRECEITO LEGAL VIOLADO - LEI 13478 DATA 30/12/2002 ART. 161 PARÁGRAFO ÚNICO REGULAMENTADO DECRETO 42992 DATA 20/03/2003 ART. 01

AUTO DE INTIMAÇÃO - FICA V. Sª INTIMADA A REMOVER O VEÍCULO QUE SE ENCONTRA ABANDONADO EM VIA PÚBLICA. NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS CONSECUTIVOS. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 161 DA LEI Nº 13.478/2002. SOB PENA DE MULTA, APREENSÃO E REMOÇÃO DO VEICULO E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.

Documentos Relacionados: I - Documento (SEI nº 60.2026/0003532-8 ).

Atenciosamente,

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho deferido | Documento: 166759644

6032.2025/0002511-8 - Cadastro de Anúncios

Interessados: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A

DEFIRO o presente processo de Cadastro de Anúncios - CADAN nos termos da Lei Municipal nº 14.223/2006, Decreto Municipal nº 47.950/2006 e Portaria Municipal nº 012/SMSP-GAB/2007.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6032.2026/0003894-7 - GEISA FAGUNDES SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6032.2026/0003895-5 - GEISA FAGUNDES SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6032.2026/0003896-3 - MARINES RODRIGUES PEREIRA DE JESUS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6032.2026/0003897-1 - ELIZETE SILVA BORGES PESSOA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166799480

A vista do contido no 6032.2026/0003898-0 - LUZIENE SANTOS FRANCA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha

Av. Ordem de Progresso, 1001 - Ponte do Limão - São Paulo - 02518-130 - (11) 3855-3800 E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho indeferido | Documento: 166812052

6033.2026/0003407-6 - Multas: defesa

Interessados: ANTONIO VALDI PAIVA, CPF. 324.166.523-20

I - à vista dos elementos constantes dos autos, especialmente as manifestações do setor técnico, que acolho como razões para decidir, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei 13.399/2002, INDEFIRO O RECURSO e, por conseguinte, MANTENHO o Auto de Multa 29-041.377-0;

II - PUBLIQUE-SE;

III - À CPDU/UNAI para cadastramento do resultado.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 166703591

Despacho Autorizatório - Aditivo de Prorrogação Contratual Processo: 6033.2024/0002773-4 1. À vista dos elementos constantes no processo

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43