DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

200 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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administrativo em tela, considerando as manifestações da Supervisão de Administração e Suprimentos na Informação 166486158, da Coordenadoria de Administração e Finanças no Encaminhamento 166572847 e da Assessoria Jurídica no Parecer 166622633, as quais acolho , e uso como razão de decidir, e ainda com fundamento no artigo 107, da Lei Federal 14.133/21 e alterações e do art. 116 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e sua alterações; e no exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 9º, da Lei Municipal 13.399/02, e suas alterações e regulamentações, AUTORIZO o Aditamento do Termo de Contrato nº 023/SUB-CV/AJ/2024 (112710724) , celebrado com QUALITY SERVICE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.863.969/0001-02, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, SABONETEIRAS, DISPENSER DE PAPEL, MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS INCLUINDO-SE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO A SEREM EXECUTADOS NAS INSTALAÇÕES DA SEDE DA SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA, SITUADA NA AVENIDA ORDEM E PROGRESSO, 1001 - JARDIM DAS LARANJEIRAS - CEP 02518-130, por um período de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 18/10/2026 a 17/10/2027, no valor principal mensal de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais); valor mensal a titulo de reajuste contratual de R$ 1.122,52 (um mil cento e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos) , e valor mensal a titulo de previsão reajuste contratual de R$ 1.681,13 (um mil seiscentos e oitenta e um reais e treze centavos), totalizando durante o período de prorrogação, o valor estimado de R$ 423.643,80 (quatrocentos e vinte e três mil seiscentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 44.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.900 e/ou

44.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.900 do orçamento vigente.

1. AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho em favor da contratada, no valor necessário até o fim do presente exercício, onerando a dotação orçamentária nº

44.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.900 do orçamento vigente em obediência ao princípio da anualidade , ficando o restante a onerar dotação própria do próximo exercício.

1. AUTORIZO , outros empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer durante a vigência do contrato.

MICHEL TEODORIO DA SILVA

SUBPREFEITO SUBSTITUTO

SUB-CV

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 166813315

6033.2026/0004419-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CAVALCANTE & ASSOCIADOS LTDA CNPJ 64180326000120 teve sua licença deferida.

6033.2026/0004428-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa FFL FLAVORIZANTES E FLORAIS LTDA CNPJ 51696466000104 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166822130

6033.2026/0004429-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa FFL FLAVORIZANTES E FLORAIS LTDA CNPJ 51696466000104 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166828765

A empresa 45.367.162 FABRICIO SOUZA EUFRASINO CNPJ 45367162000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166831276

6033.2026/0004435-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa 45.367.162 FABRICIO SOUZA EUFRASINO CNPJ 45367162000109 teve sua licença deferida.

deferida.

Despacho deferido | Documento: 166831630

6033.2026/0004437-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa 45.367.162 FABRICIO SOUZA EUFRASINO CNPJ 45367162000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166856898

6033.2026/0004469-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa LINX AUTOMOTIVO LTDA CNPJ 53464762000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166860305

6033.2026/0004470-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. CNPJ 02905110212818 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166861173

6033.2026/0004471-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. CNPJ 02905110212818 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166862750

6033.2026/0004472-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. CNPJ 02905110212818 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho indeferido | Documento: 166828980

1. Em seguida, à Supervisão de Finanças para fins de empenhamento de recursos.

2. Após, à SUB-CV/AJ, para fins de elaboração do competente Termo de Aditivo e demais providências.

São Paulo, 09 de outubro de 2026

Despacho deferido | Documento: 166831567

6033.2026/0004436-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa 45.367.162 FABRICIO SOUZA EUFRASINO CNPJ 45367162000109 teve sua licença

6033.2026/0000954-3 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

O Supervisor de Fiscalização no uso de suas atribuições legais indefere o pleito e determina a manutenção do auto de multa 29-041.641-8 face a

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