DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

201 – São Paulo, 71 (261)

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irregularidade constatada .

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

A vista do contido no 6033.2026/0004442-0 - ELINALDO MARQUES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

1. Preliminarmente, o interessado deverá atender ao solicitado por SMUL/DEUSO o que segue:

Despacho indeferido | Documento: 166866277

1. Apresentar memorial descritivo da atividade a ser desenvolvida no local, com informações pertinentes ao enquadramento da atividade e seu código CNAE, a descrição da atividade principal, o contrato social da empresa atualizado, número de funcionários, horários e turnos de trabalho, fluxograma da atividade desenvolvida, estimativa de atendimentos diários, emissão de radiação, odores, gases, vapores ou material particulado, maquinários, equipamentos (art. 5°, inciso II da Portaria n°12/2023/ SMUL): Esclarecer quais as atividades de fato exercidas no local com os

A vista do contido no 6033.2026/0004443-8 - EDNA DA SILVA ESTRELA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Interessado: CONTHEY PRESENTES E DECORAÇOES LTDA

I - INDEFIRO o presente, pelo não atendimento integral a comunique-se no prazo permitido, nos termos do inciso I do artigo 18 do Decreto 49.969/ 08

A vista do contido no 6033.2026/0004444-6 - JOSE LUIZ GONZALES DENIS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

• respectivos CNAE´s e principalmente se a atividade referente ao CNAE 4399-1/ 02 “Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias” é exercida no local;

Observações:

1. Apresentar projeto da implantação pretendida, com quadro de áreas do empreendimento e indicação dos índices e parâmetros observados no projeto, indicação do pátio de manobra, área de carga e descarga e área para estacionamento de veículos, quando for o caso (art. 5°, inciso III da Portaria n°12/2023/SMUL).

A vista do contido no 6033.2026/0004445-4 - OSVALDO SIQUEIRA JUNIOR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

1. O prazo para reconsideração de despacho é de 15 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial , conforme disposto no §1º do artigo 20 do Decreto 49.969/08.

2. O horário para atendimento técnico são às terças e quintas-feiras, das 14:00 às 17:00, por ordem de chegada.

A vista do contido no 6033.2026/0004446-2 - ORMINDA DIAS CRUZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Observações:

1. Os documentos a serem apresentados para reconsideração de despacho devem ser apresentados digitalizados.

2. O prazo para atendimento a este comunicado é de 30 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial , conforme disposto no §2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08.

3. NÃO recebemos documentação por email.

Despacho indeferido | Documento: 166873391

A vista do contido no 6033.2026/0004447-0 - THALITTA RAMOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

1. Provisoriamente, tendo em vista obras no setor, os dias para atendimento técnico para solucionamento de dúvidas são às terças e quintasfeiras, das 10:00 às 13:00, por ordem de chegada, ou pelo e-mail [email protected]. 3. Os documentos devem ser apresentados digitalizados pelo email [email protected].

Interessado: RGL SUPERMERCADO LTDA

A vista do contido no 6033.2026/0004448-9 - SANDRO ALVES DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

I - INDEFIRO o presente, pelo não atendimento a comunique-se no prazo permitido, nos termos do inciso I do artigo 18 do Decreto 49.969/08

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

II - PUBLIQUE-SE

A vista do contido no 6033.2026/0004449-7 - JOSE AILTON DE LIMA JUNIOR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0004439-0 - SANDRO ALVES DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Observações:

1. O prazo para reconsideração de despacho é de 15 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial , conforme disposto no §1º do artigo 20 do Decreto 49.969/08.

A vista do contido no 6033.2026/0004451-9 - JOSE LUIZ GONZALES DENIS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

1. O horário para atendimento técnico são às terças e quintas-feiras, das 14:00 às 17:00, por ordem de chegada.

A vista do contido no 6033.2026/0004440-3 - MARIA EDIANE DA SILVA ESTRELA DANTAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

1. Os documentos a serem apresentados para reconsideração de despacho devem ser apresentados digitalizados.

A vista do contido no 6033.2026/0004453-5 - OSVALDO SIQUEIRA JUNIOR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

1. NÃO recebemos documentação por email.

A vista do contido no 6033.2026/0004441-1 - JOSE LUIZ GONZALES DENIS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

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