DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

211 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Itaim Paulista

Subprefeito: Guilherme Bahia Henrique Av. Marechal Tito, 3.012 - Itaim Paulista -

(11) 2572-5400

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

Despacho Autorizatório | Documento: 166851923

Do processo n.º 6040.2025/0000529-3

INTERESSADO : SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA

CONTRATADA : ERA TÉCNICA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.

Assunto : Prorrogação do prazo de execução do Termo de Contrato 008/SUB-IT/2025, de 15/10/2026 a 07/12/2026.

I - À vista dos elementos constantes no presente, notadamente as manifestações da Coordenadoria de Projetos e Obras em Links 166287441 e 166288346, da SUBIT/CAF/SAS/COMPRAS em link 166675208, com aceite da contratada em link 166287803 e da Assessoria Jurídica sob link 166845967, as quais acolho como razões de decidir, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento no artigo 107 da Lei Federal 14.133/21, a prorrogação da execução do Termo de Contrato 008/SUB-IT/2025, de 15/10/2026 a 07/12/2026, firmado com a empresa ERA-TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.035.222/0001-95, as partes estabelecem clausula resolutiva, até o surgimento de ATA de registro de preço, cujo objeto é prestação de serviços técnicos de limpeza manual, de galerias, córregos e canais, através de 03 (três) equipes, para as áreas sob circunscrição da Subprefeitura Itaim Paulista, conforme descrição constante no Termo de Referência - anexo II do edital. O valor estimado para a contratação será de R$ 585.230,05 (Quinhentos e oitenta e cinco mil, duzentos e trinta reais e cinco centavos), para três equipes mês.

II- AUTORIZO, em consequência, a emissão das notas de empenhos correspondentes à dotação n°64.10.17.512.3008.2.367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, do orçamento vigente, (Notas de Reservas n°74.367/ 2026 e n°75.548/2026), bem como e eventuais cancelamentos de saldos de notas de empenhos não utilizados;

III - Nos termos do art. 119 a 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como gestor a servidora Fernanda Tenório da Costa, RF. 895.438.1, fiscal do contrato a servidora Marilene da Penha Rios, RF 575.613-8 e como suplente fiscal a servidora Eng. Fernanda Tenório da Costa Araújo, RF 895.438-1;

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V - Previamente à lavratura da Avença, encaminhese à Coordenadoria de Administração e Finanças para prosseguimento.

Termo do Contrato n°005/SUB-IT/2021 Partes: Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitura Itaim Paulista (Contratante) e ERATÉCNICA ENG. CONST. SERV. LTDA. (Contratada), CNPJ N° 65.035.222/0001-95.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Objeto: Locação de máquina pesada tipo ESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, CAT 315B, KOMATSU PC150 ou similar, com no máximo 10 (dez) anos de fabricação, com operador e combustível, através do Pregão Eletrônico n° 05/ SUB-IT/2021.

Extrato de Termo de Apostilamento nº012/2026 ao Termo do Contrato n°028/SUB-IT/2025 Partes: Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitura Itaim Paulista (Contratante) e FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - (Contratada), CNPJ n° 02.542.939/0001-03

Informa-se o percentual de 3,42% para fins de cálculo de Reajuste Definitivo ao TERMO DE CONTRATO n°005/SUB-IT/2021, aplicado a partir de 17/09/2026, conforme Tabela do IPC-FIPE (166475363) e Planilha de Reajuste Definitivo (166475948), perfazendo o valor mensal horas de R$ 164,20 (Cento e sessenta e quatro reais e vinte centavos). Para 200 horas/ mês o valor estimado será de R$ 32.840,00 (Trinta e dois mil e oitocentos e quarenta reais).

Objeto: Prestação de serviços técnicos de manutenção de vias, logradouros, áreas públicas e desfazimento, através de 02 (duas) equipes, conforme contido nas especificações técnicas, do anexo II do Pregão Eletrônico nº 90.006/SUB-IT/ 2025.

Na Dotação orçamentária nº 64.10.17.512.3008.2367.3.3.90.39.00.00. 1.500.9001.1.

Informa-se o percentual de 3,42% para fins de cálculo de Reajuste Definitivo ao TERMO DE CONTRATO n°028/SUB-IT/2025, aplicado a partir de 29/09/2026, conforme Tabela de índice do IPCFIPE (166470142) e Planilha de Reajuste Definitivo (166470304 e 166470525), perfazendo o valor de 01 (uma) equipe mês de 184.469,01 (Cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e um centavos). O valor para os 02 (dois) serviço equipes mês, será de R$ 368.938,02 (Trezentos e sessenta e oito mil, novecentos e trinta e oito reais e dois centavos).

Extrato de Termo de Apostilamento nº014/2026 ao Termo do Contrato n°004/SUB-IT/2021 Partes: Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitura Itaim Paulista (Contratante) e AJP TERRAPLANAGEM LTDA - EPP. (Contratada), CNPJ N° 19.955.840/0001-36.

Objeto: Locação de máquina pesada tipo PÁ CARREGADEIRA DE PNEUS, CAT 930T, MICHIGAN 55-C ou similar, com no máximo 10 (dez) anos de fabricação, com operador, combustível, através do Pregão Eletrônico n° 05/ SUB-IT/2021.

Dotação orçamentária nº 64.10.15.452.4021.2339.3.3.90.39.00. 00.1.500.9001.0

Extrato de Termo de Apostilamento nº015/2026 ao Termo do Contrato nº006/SUB-IT/2021 Partes: Prefeitura do Município de São Paulo - SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA (Contratante) e AJP TERRAPLANAGEM LTDA - EPP. (Contratada), CNPJ n° 19.955.840/0001-36.

Informa-se o percentual de 3,42% para fins de cálculo de Reajuste Definitivo ao TERMO DE CONTRATO n°004/SUB-IT/2021, aplicado a partir de 16/09/2026, conforme Tabela do IPC-FIPE (166475363) e Planilha de Reajuste Definitivo (166478222), perfazendo o valor mensal horas de R$ 137,04 (Cento e trinta e sete reais e quatro centavos). Para 200 horas/ mês o valor estimado será de R$ 27.408,00 (Vinte e sete mil e quatrocentos e oito reais).

Objeto: Locação de 01 Retroescavadeira tipo CASE 580H, JCB 214 MF 86 ou similar, ano de fabricação 2011 ou mais recente, com operador e combustível, combustível, através do Pregão Eletrônico n° 04/ SUB-IT/2021.

Na Dotação orçamentária nº 60.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1

Informa-se o percentual de 3,42% para fins de cálculo de Reajuste Definitivo ao TERMO DE CONTRATO nº006/SUB-IT/2021, aplicado a partir de 17/09/2026, conforme Tabela de índice do IPCFIPE (16438093) e Planilha de Reajuste Definitivo (166479847), perfazendo o valor hora de R$ 75,48 (Setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), para 200 horas/ mês. O valor estimado de 200 horas/mês será de R$ 15.096,00 (Quinze mil e noventa e seis reais).

EMPREENDA FÁCIL

6040.2026/0002432-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Dotação orçamentária nº 60.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1.

A empresa JS6 ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CNPJ 35506181000107 teve sua licença deferida.

6040.2021/0000205-0 Extrato de Termo de Apostilamento nº013/2024 ao

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43