DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

253 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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(Portaria n° 17/SMSUB/23), com todos os campos corretamente preenchidos (incluindo SQL válido), mencionando um responsável pelo uso válido que assine o documento no campo devido;

4. Anexo III: Declaração quanto ao Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação e Manutenção da Regularidade da Edificação (Portaria n° 17/SMSUB/23) assinado pelo responsável pelo uso ;

7. Retificadora ou nova RRT, onde deve constar na descrição do serviço: "Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento conforme Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento."

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

através do e-mail: [email protected]. Responsáveis pela análise: Equipe de Supervisão SUSL.

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00) .

RAZÃO SOCIAL: NECTAR ORIGINAL LTDA

CNPJ: 38.113.351/0001-81

CCM: 6.669.183-4

Trata-se do presente procedimento de Cassação de Auto de Licença de Funcionamento , em razão da irregularidade do local, visto que houve alteração de razão social

pela empresa " NECTAR ORIGINAL LTDA" , situada na AVENIDA PEDROSO DE MORAIS, nº1485, e não foi solicitada nova licença para a atividade com a Razão Social atual.

Com base nas informações prestadas pelo Setor de Fiscalização no SEI nº 151165455 dentro do processo 6050.2026/0002668-8,

conclui-se que o local possui uma licença ATIVA que não foi atualizada.

Portanto, notificamos NECTAR ORIGINAL LTDA por meio de seu representante legal,

devidamente representado, a comparecer à Subprefeitura Pinheiros, Supervisão de Uso do Solo

e Licenciamento, para tomar conhecimento dos processos em andamento e exercer o direito ao Contraditório e da Ampla Defesa , conforme o artigo 43, § 3º do Decreto 49.969/08

referente à cassação/invalidação de seu Auto de Licença de Funcionamento com o número:

E também pelo não atendimento aos parâmetros de incomodidade da Lei 16402/2016 , nos termos do Artigo 2º, § 3º, item II, do Decreto Municipal 49.969/08 .

Para envio de defesa ou eventuais dúvidas, entrar em contato via e-mail com [email protected].

O PRAZO PARA DEFESA da cassação/ invalidação , é de 30 DIAS , a partir da data da publicação no Diário Oficial Cidade de São Paulo. A Defesa deverá ser realizada neste mesmo processo da cassação.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

6061.2024/0000801-5 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Interessados: ORAL X-ODONTOLOGIA LTDA

COMUNIQUE-SE : O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016 , deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Apresentar Anexo X - Termo de Ciência quanto à obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária (MODELO A 10)

O NÃO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO.

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL através do e-mail: [email protected].

Responsável pela análise:

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00) .

Comunique-se | Documento: 166742618

6050.2024/0020594-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Interessados: GENERAL MOTORS

1) Anexo 2 para empreendimentos considerados de baixo risco, correta e completamente preenchido e assinado, nos termos da Portaria SMPR Nº 29 de 14/ 06/2017.

3) Retificadora ou, nova ART quitada, constando na descrição do Serviço - Esta ART destina-se à responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento para atividade considerada de Baixo Risco conforme Decretos nº 57.298/2016 e nº 58.419/2018, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene.

Interessados: CENTRO MEDICO BERRINI - DIAGNOSTICOS S/S LTDA

1) Licença sanitária ou, Anexo X - Termo de Ciência quanto à obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária.

2) Retificadora ou, nova ART quitada, constando na descrição do Serviço - Esta ART destina-se à responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento para atividade considerada de Baixo Risco conforme Decretos nº 57.298/2016 e nº 58.419/2018, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene.

3) CCM do responsável técnico, signatário da ART.

Interessados: FORNADA PAES E REFEICOES LTDA

COMUNIQUE-SE : O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016 , deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Guia de recolhimento e comprovante de pagamento.

O NÃO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO.

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL através do e-mail: [email protected].

Responsável pela análise:

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