DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

260 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Local da Infração: R WALTRUDES CORREA, 321

Bairro: Parque São Domingos CEP: 05122-070

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Veículo modelo: FIAT/UNO MILLE EP

Placas: CFQ3065

Cor: AZUL

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras | Documento: 166475330

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2023/0024481-0

DESPACHO: DEFERIDO

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

PUBLIQUE-SE.

ARQUIVA-SE.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6051.2026/0003807-0 - JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA NETO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Subprefeito: Sidney Doring Guerra

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 -

(11) 2987-3844

E-MAIL: [email protected]

DEPARTAMENTO JURÍDICO

Despacho Autorizatório | Documento: 166726434

Processo SEI n.º 6052.2026/0004809-7

Proponente: Soc Amigos da Região de Santana Inês - CNPJ: 61.031.712/0001-62

Assunto: Portaria de anuência quanto ao uso de área pública Evento: ''Festa das Crianças 2026”

I - À vista dos elementos contidos no presente, no uso das atribuições que me conferem a Lei nº 13.399/02, e, considerando o disposto nos artigos 5° e 24, inciso VI, do Decreto nº 49.969/08 c/c o art. 3°, inciso III da Portaria SMUL no 19/2022, bem como os termos da Portaria 016/SUB-ST/2026, diante do requerimento efetivado por Soc Amigos da Região de Santana Inês, inscrita no CNPJ sob o nº 61.031.712/0001-62, AUTORIZO a emissão de PORTARIA DE ANUÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA situada na Praça Dr. Policarpo de Magalhães Viotti, São Paulo- SP,

para realização do evento denominado “Festa das Crianças 2026”, sendo realizado conforme abaixo:

Data do evento: 18/10/2026

Horário do Evento: dás 08:00h às 20:00h

O referido evento será autorizado por meio do PORTARIA DE ANUÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA n.º 139/SUB-ST/ AJ/2026.

III - EXPEÇA-SE o Termo de Anuência e Autorização, disponibilizando-o ao interessado;

IV - Após, encaminhe-se à Supervisão de Cultura para as providências necessárias .

Subprefeito de Santana/Tucuruvi

Despacho indeferido | Documento: 166365126

6012.2026/0017171-0 - Multas: defesa

INTERESSADO: Sendas Distribuidora S/A

ASSUNTO: Pedido De Cancelamento De Auto de Multa nº 03-238.791-1.

I - No uso das atribuições que me confere Lei n.º 13.399/2002 e, diante das informações técnicas 166352525 e parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Gabinete 166363600, os quais adoto como razão de decidir, nos termos da Legislação aplicável a espécie NÃO CONHEÇO do recurso apresentado pela requerente em razão da Perda do Objeto ora constatada, face a duplicidade ora constatada, e por via de consequência ENCERRO o presente processo.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43