DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

261 – São Paulo, 71 (261)

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CONSIDERANDO o disposto na Portaria 016/ SUB-ST/2026, que padroniza o procedimento interno para o processamento das solicitações e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas, e dá outras providências.

publicação;

IV - Após, encaminhe-se à unidade solicitante.

SIDNEY DORING GUERRA Subprefeito de Santana/Tucuruvi

CONSIDERANDO a competência do Subprefeito em fiscalizar, no âmbito da sua Subprefeitura, região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;

EMPREENDA FÁCIL

Despacho indeferido | Documento: 166179344

Despacho deferido | Documento: 166800226

6052.2026/0004872-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

INTERESSADO: Aidir Santos Silva-CPF nº 082.339.058-60

ASSUNTO: Pedido De Cancelamento De Auto de Multa nº º 03-235.177-1

A empresa ADRIANA DE MORAES MARQUES CNPJ 34126365000189 teve sua licença deferida.

I - ANUIR e AUTORIZAR O USO DE ÁREA PÚBLICA situada à Praça Dr. Policarpo de Magalhães Viotti-SP, para realização do evento denominado ''Festa das Crianças 2026' ' , como segue:

I - No uso das atribuições que me são conferidas pela Lei nº 13.399/2002 e, à vista das informações técnicas constantes em docs 165992455, 166157921 e 166171672 e bem como do parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Gabinete 166175202, os quais adoto como razões de decidir, INDEFIRO o recurso interposto, e, por via de consequência, MANTENHO o Auto de Multa nº 03-235.177-1 , por não apresentar elementos capazes de justificar o cancelamento da multa aplicada.

Despacho deferido | Documento: 166800404

6052.2026/0004873-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ADRIANA DE MORAES MARQUES CNPJ 34126365000189 teve sua licença deferida.

II - Este termo está emitido em nome de Soc Amigos da Região de Santana Inês, inscrito no CNPJ: 61.031.712/0001-62, responsavél pelo cumprimento dos termos estabelecidos na Portaria 016/SUB-ST/2026;

Despacho deferido | Documento: 166800657

III - Encaminhe-se para SUB-ST/CPDU/UNAI para as providências.

6052.2026/0004874-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

III - A organização responsável pelo evento fica ciente das normas estabelecidas no Decreto nº 15.777/2013 e suas alterações, no que tange aos ruídos sonoros emitidos na data do evento, devendo respeitar os limites estabelecidos na norma;

Portaria | Documento: 166729527

A empresa ADRIANA DE MORAES MARQUES CNPJ 34126365000189 teve sua licença deferida.

IV - A presente Portaria de Anuência não exime o cumprimento das demais exigências previstas na legislação vigente, salvo nos casos expressamente previstos de dispensa ou inexigibilidade.

Despacho deferido | Documento: 166801166

Proponente: Soc Amigos da Região de Santana Inês - CNPJ: 61.031.712/0001-62

6052.2026/0004875-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Assunto: Portaria de anuência quanto ao uso de área pública

I - No uso das atribuições que me confere a Lei 13.399/2002, de acordo com o encaminhamento da Supervisão Técnica de Fiscalização (SUB-ST/ CPDU/SFISC) em doc. 166717759, considerando a necessidade de convocação dos servidores da Coordenadoria de Projeto e Desenvolvimento Urbano/Supervisão Técnica de Fiscalização/ Unidade Técnica de Fiscalização - CPDU/SFISC/ UTF, para trabalharem nos dias 09 a 12 de outubro de 2026 das 09h00 ás 21h00, para acompanhamento de equipes contratadas à Av. Olavo Fontoura, 1209 - Santana Distrito Anhembi.

A empresa ADRIANA DE MORAES MARQUES CNPJ 34126365000189 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166815712

Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, por meio do Sr SIDNEY DORING GUERRA , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n.º 13.399, de 1° de agosto de 2002, e:

6052.2026/0004846-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso IV, do Decreto n.o 49.969 de 28 de agosto de 2008, que regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento;

A empresa FERRIOLLI & RIBAS LTDA CNPJ 69518409000109 teve sua licença deferida.

Ficam convocados os servidores abaixo:

Despacho deferido | Documento: 166815835

-Rogério Conrado Gomes - RF 534.261-9

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL N° 039 de 9 de setembro de 2020, que cria a Declaração de Compromisso e Responsabilidade e a Escala de Graduação de Risco de Evento, regulamentando a expedição do alvará de autorização para eventos temporários, em consonância ao Decreto n.o 49.969 de 28 de agosto de 2008, c/c os termos da Portaria no 19/2022 de SMUL e alterações posteriores;

6052.2026/0004847-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

-Valter Cândido de Santana - RF 573.384-7

-Sérgio Roberto Castro Silva - RF 629.300-0

-Alencar Lino Galvão Neto - 740.787.4

A empresa FERRIOLLI & RIBAS LTDA CNPJ 69518409000109 teve sua licença deferida.

-Vanessa da Silva Araujo - 794.163.3

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua

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