DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

265 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 166804811

6050.2024/0004005-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTO DE BAIXO RISCO nos termos da Lei 10.205/1986, Decreto 49.969/2008, Decreto 59.828/2020, Lei 16.402/2016, Decreto 57.298/2016, Decreto 58.419/ 2018 e Portaria 029/SMPR/2017, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1) Conforme o Comunique-se anterior e face à atualização no número do contribuinte (IPTU), reapresentar o Formulário para Solicitação de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimento Considerado de Baixo Risco (Anexo 1 da Portaria 029/SMPR/2017) com especial atenção quanto a:

b) Confirmar/rever os Campos 10, 11, 21 e 22 visto que o contribuinte é lançado com 420 m2 de área construída

Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf, agrupados preferencialmente em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL no seguinte e-mail: [email protected].

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos contados à partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade.

[email protected]

Subprefeitura Santo Amaro - CPDU/SUSL - Telefones: 3396-6106 / 6163 / 6164

Praça Floriano Peixoto, 54 - 4º Andar - Santo Amaro - CEP 04751-030

Esclarecimentos nos contatos acima ou pessoalmente às terças e quintas-feiras (das 9h00 às 12h00) mediante agendamento prévio por telefone

Interessados: TINTAS MC LTDA CNPJ 61.149.506/0017-19

O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos termos da Lei 10.205/1986, Decreto 49.969/2008, Decreto 59.828/2020, Lei 16.402/2016 e Portaria 017/SMPR/2023, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no

Diário Oficial:

1) Reapresentar o Formulário para Solicitação de Auto de Licença de Funcionamento (Anexo I da Portaria 017/SMSUB/2023) com especial atenção quanto a:

a) Todos os campos devem preenchidos

b) A responsável técnica deve assinar o Campo 32

c) O Campo 10 deve conter o número do contribuinte (municipal - IPTU) e não o CNPJ

2) Reapresentar a declaração relativa aos parâmetros de incomodidade e condições de instalação (Anexo III da Portaria 017/SMSUB/2023) com especial atenção quanto a:

a) Indicar corretamente o número do presente processo no texto da declaração

b) Os dados e a assinatura da responsável técnico devem constar na parte final da declaração

3) Reapresentar o Atestado Técnico de Segurança da Edificação (Anexo IV da Portaria 017/SMSUB/ 2023) com especial atenção quanto ao preenchimento correto do número da ART que foi anexada ao processo (2620240215809)

5) Visto que a ART 2620240215809 (anexada ao processo) refere-se a “manutenção em sistemas de equipamentos de proteção e combate a incêndios”, conforme o item 5- Observações, deverá ser apresentada outra ART da responsável técnica, exclusiva e referente à declaração de responsabilidade do Anexo III da Portaria 017/ SMSUB/2023, com o respectivo comprovante de pagamento. Deverá constar explicitamente na ART todas as responsabilidades elencadas no Anexo III, inclusive atendimento quanto à acessibilidade

6) Apresentar cópia do CREA da responsável técnica

7) Visto que a Inscrição Municipal 3915440 (São José do Rio Preto/SP) anexada ao processo referese a Micro Empresa da área de treinamento, sem atividades de engenharia ou registro junto ao CREA, deverá ser apresentado outro CCM - Cadastro de Contribuinte Mobiliário (ISS), válido, da própria responsável técnica (pessoa física, profissional liberal autônoma) ou de empresa (pessoa jurídica) desde que comprovado o vinculo com a técnica.

8) Esclarecer quanto ao andamento do processo 1020.2026-0.050.101-0 de regularização da edificação

Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf, agrupados preferencialmente em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL no seguinte e-mail: [email protected].

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos contados à partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade.

[email protected]

Subprefeitura Santo Amaro - CPDU/SUSL - Telefones: 3396-6106 / 6163 / 6164

Praça Floriano Peixoto, 54 - 4º Andar - Santo Amaro - CEP 04751-030

Esclarecimentos nos contatos acima ou pessoalmente às terças e quintas-feiras (das 9h00 às 12h00) mediante agendamento prévio por telefone

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6053.2026/0007762-9 - ADAO DE CARVALHO OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6053.2026/0007763-7 - PRISCILA ARAUJO DA CONCEICAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6053.2026/0007761-0 - RITA SAYURI ROCHA NAKAZAWA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de São Mateus

Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço - São Paulo - 08060-150 -

(11) 3397-1100

E-MAIL:

[email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho | Documento: 166810370

SEI n.º 6054.2026/0002671-0

Assunto: ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 051/ SMSUB/COGEL/2026

I - À vista dos elementos constantes do presente, da manifestação da Assessoria Jurídica e da Supervisão de Finanças, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e com fundamento nos artigos 89 e seguintes do Decreto n.º 62.100/22, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, em favor da empresa ALLIMAC COMÉRCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA , CNPJ 10.480.433/0001-4 , para aquisição Guias de concreto, dos tipos reta, curva e chapéu, sendo a quantidade de 4.200 m (quatro mil e duzentos metros) de Guia de concreto tipo PMSP "100" 20 MPa - Reta no valor total de R$ 128.352,00 (Cento e vinte e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais), para Guia de concreto tipo PMSP "100" 20 MPa - Curva a quantidade de 480 m

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43