DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

292 – São Paulo, 71 (261)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

5) O Autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

constantes do presente e com fundamento na Lei Municipal n° 17.794/2022, Artigo 14, inciso III, bem como pelo Decreto Municipal Nº 61.859/2022, Artigo 3°, Inciso I, Autorizo a supressão de 01 (uma) Aroeira (Schinus trerebintifolia), na Praça da Rua São Cirilo, próxima ao número 155 - Vila Califórnia - neste município, com o plantio em substituição de 01 (um) espécime de médio porte, plantado nas adjacências do passeio público, que será realizado pela PMSP.

evento;

4) O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;

Despacho Autorizatório | Documento: 166873259

5) O Autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

COORDENADORIA DE

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Douglas Félix, Chefe de Gabinete da Subprefeitura da Vila Prudente, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Portaria nº 009/SUB-VP/GAB/2025,

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Despacho deferido | Documento: 166647705

Despacho deferido | Documento: 166662082

6055.2026/0002782-7 - Cancelamento/ Revogação/Cassação de Portaria de Autorização /Termo de Permissão de Uso

Interessado: Lara Bianca Santos Macedo

Responsável: Lara Bianca Santos Macedo

Interessados: ANA RAQUEL COSTA LAGO DE SOUZA

Evento: FESTA DIA DAS CRIANÇAS

DESPACHO: DEFIRO o pedido de cancelamento da AUTORIZAÇÃO de Comércio e Prestação de Serviços nº PCS/VP/0000319405/2026, a partir do dia 30/09/2026, tendo em vista endereço da portaria de autorização estar errado, conforme relatado pela solicitante. Nos termos do DECRETO Nº 58.831 de 1 de Julho de 2019. Conforme proposta da Supervisão Técnica de USo do Solo e Licenciamento em doc. 166645804.

Data: 18 de outubro de 2026

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente e com fundamento na Lei Municipal n° 17.794/2022, Artigo 14, inciso III, bem como pelo Decreto Municipal Nº 61.859/2022, Artigo 3°, Inciso I, Autorizo a supressão de 02 (dois) indivíduos arbóreos , sendo-os: Indivíduo Arbóreo Nº 01 - Santa Bárbara (Melia azedarach), em acordo com o Artigo 14, inciso III, da Lei municipal 17.794/2022 e; Indivíduo Arbóreo Nº 02 - Leucena (Leucaena leucocephala), em acordo com o Artigo 14, inciso III, da Lei municipal 17.794/2022, localizados na praça da Rua São Cirilo, próximo ao número 160 - Vila Califórnia - neste município, com o plantio em substituição de 02 (duas) espécimes de médio porte, plantados nas adjacências do local, plantio este que será realizado pela PMSP.

Local: Rua Rio Duas Barras - altura do número 150

Horário: das 10h00 às 21h00

Público estimado: 250 pessoas

Obrigando-se o autorizado à:

O pedido de restituição deverá ser solicitado através do Restituição de valores (Sistema DAT - Devolução Automática de tributos - https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br)

1) Obedecer as regras estabelecidas no artigo 146 da Lei Municipal nº 16.402/2016, quanto a emissão de ruídos;

2) Obter junto à CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, a devida autorização, bem como atender às recomendações técnicas e restrições apresentadas por essa Companhia;

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 166812564

Despacho deferido | Documento: 166616837

3) Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

6060.2026/0003946-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

6060.2026/0003925-3 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao patrimônio público;

A empresa NET ADESIVOS LTDA CNPJ 29292057000193 teve sua licença deferida.

5) Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

Despacho deferido | Documento: 166812721

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente e com fundamento na Lei Municipal n° 17.794/2022, Artigo 14, inciso III, Autorizo a supressão de 01 (uma) Quaresmeira (Tibouchina granulosa), na

6) Manter o local limpo durante e após o evento;

6060.2026/0003947-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

7) Respeitar na íntegra a Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa)

8) Respeitar rigorosamente as legislações vigentes durante o período eleitoral, sob pena de sofrer as sanções pertinentes.

Avenida Morais Costa, nº 400 - Vila Industrial - neste município, com o plantio em substituição de 01 (um) espécime de médio porte, plantado nas adjacências do passeio público, plantio este que será realizado pela PMSP.

A empresa NET ADESIVOS LTDA CNPJ 29292057000193 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166812808

1) Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário e político;

6060.2026/0003948-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

2) Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

6060.2026/0003931-8 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

3) A Subprefeitura da Vila Prudente declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o

A empresa FM TRACTOR PECAS PARA TRATORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 40157167000185 teve sua licença deferida.

DESPACHO: Considerando os elementos

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43