DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

300 – São Paulo, 71 (261)

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COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia constante destes autos, que adoto como razão de decidir, ficam as interessadas participantes do certame intimadas para manifestação no prazo de 3 (três) dias úteis sobre a intenção de REVOGAÇÃO d o Pregão Eletrônico 90170/26, que tem por objeto ( aquisição de INDICADOR BIOLÓGICO DE 3ª GERAÇÃO, PARA CONTROLE DE ESTERILIZAÇÃO A VAPOR, tendo em vista que verificação posterior a abertura do certame de já haver contrato vigente com o mesmo objeto.

Despacho Autorizatório | Documento: 166874770

Interessado (a): Angelina Pereira de Almeida Palma

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

I - Defiro, nos termos do parecer da Sra. Assessora Jurídica desta Autarquia.

Assunto: Requisitórios de Pequeno Valor (Aposentadorias e Pensões) Pagamentos

II - Publique-se.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à Seção de Matrícula para anotações cabíveis.

I - À vista da manifestação da Assessoria Técnica e Previdenciária (doc. SEI nº 166857111), as quais acolho, e com base na competência delegada pela Portaria IPREM nº 43/2024 no art.1, inciso V, alíneas "a" e "b" e com fundamento no art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) , AUTORIZO a reserva, empenho, liquidação e pagamento do Valor Requisitório nº 8056/2026 (doc. SEI nº 166853741), no valor bruto de R$ 31.667,41 (trinta e um mil seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), em favor de Eduardo Augusto Pereira Flemming, inscrito no CPF nº .894.618- , onerando a dotação nº 03.20.09.272.4003.4987, do Fundo Previdenciário FUNPREV, no subelemento 30 - Sentenças Judiciais de Pequeno Valor - Pensionista Civil, com *vencimento em 20/10/2026.

III - À Pregoeira para ciência e divulgação desta decisão no Portal Nacional de Compras.

Portaria | Documento: 166525885

IV - Após o transcurso do prazo, retorne a esta Superintendência para deliberação.

PORTARIA HSPM Nº 44, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

SUPERINTENDÊNCIA

Estabelece o quantitativo de horas suplementares e plantões extras para os Departamentos do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM).

A Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, no uso das atribuições legais que lhe foram concedidas por lei e,

I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia constante dos autos, que adoto como fundamento desta decisão, e nos termos da competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, CONHEÇO da defesa prévia apresentada por GET MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 41.836.567/0001-80, por tempestiva, e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO , aplicando-lhe, com fundamento no subitem 10.3.3 do item 10.3 da Cláusula Décima - Das Penalidades do Termo de Contrato nº 548/2024 - HSPM, a penalidade no montante de R$ 160,64 (cento e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), que corresponde a 8% sobre o valor da Nota Fiscal nº 4068, pelo atraso na entrega do material.

II - Ratifico a presente despesa, com fundamento no art. 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43/2024.

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 1º da Portaria HSPM nº 18, de 11 de abril de 2025, que institui a publicação trimestral do quantitativo de plantões extras e horas suplementares;

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhar para IPREM/CAF/DOF para as providências cabíveis.

Art. 1º - Fixar, para o trimestre compreendido entre novembro de 2026 e janeiro de 2027, o quantitativo de horas suplementares e plantões extras a serem destinados aos diversos Departamentos do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), conforme detalhado no Anexo Único desta Portaria.

DIRETOR II

Portaria IPREM nº 15, de 12 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

II - Prazo Recursal: 15 (quinze) dias úteis.

Anexo Único (166539367)

Título de Nomeação nº 650

III - Publique-se.

Hospital do Servidor Público Municipal, aos 13 de outubro de 2026.

Ratifico o presente ato, nos termos do artigo 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43, de 14 de junho de 2024.

Elizabete Michelete, Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal.

Despacho Autorizatório | Documento: 166850146

I - A vista dos elementos constantes nestes autos e pela competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, APLICO à empresa DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. , CNPJ nº 07.897.039/0001-00, a penalidade de multa no montante de R$ 3.021,00 (três mil, vinte e um reais), que corresponde a 19% sobre o valor da Nota Fiscal nº 27834, em virtude do atraso na entrega do material, com com fundamento no subitem 8.4.3 do item 8.4 da Cláusula Oitava - Das Penalidades da Ata de Registro de Preço nº 668/2024 - SMS.G.

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

Superintendente: João Batista de Santiago Praça do Patriarca, 69 - centro -

Assunto: Requisitórios de Pequeno Valor (Aposentadorias e Pensões) Pagamentos

11 2873 7237

E-MAIL: [email protected]

I - À vista da manifestação da Assessoria Técnica e Previdenciária (doc. SEI nº 166827940), as quais acolho, e com base na competência delegada pela Portaria IPREM nº 43/2024 no art.1, inciso V, alíneas "a" e "b" e com fundamento no art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) , AUTORIZO a reserva, empenho, liquidação e

II - Prazo Recursal de 15 (quinze) dias úteis.

III - Publique-se.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43