DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

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DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Processo SEI nº 6310.2024/0001824-2

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

Assunto: Emissão de Nota de Empenho de Reajuste a favor da empresa New Space Processamento e Sistemas Ltda

I - Torno sem efeito o Despacho Autorizatório (doc. SEI nº 164412378) e sua respectiva publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - edição de 08/09/2026 , página 270 (doc. SEI nº 164603587).

II - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial da manifestação do Departamento de Orçamento e Finanças deste Instituto (docs. SEI nºs 166572363 e 166538641), as quais acolho, como razão de decidir, e com base na delegação de competência que me foi atribuída pelo art. 1º , em consonância com o art. 4º, inciso III da Portaria IPREM nº 43/2024, e com fundamento nas disposições do art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 , AUTORIZO o apostilamento do Termo de Contrato nº 08/IPREM/2024 (doc. SEI nº 111135015), cujo objeto é a prestação de serviços técnicos auxiliares de arquivologia, incluindo a disponibilização de mão de obra especializada para preparação, digitalização, indexação, software de gerenciamento, transporte e guarda de documentos, visando atender às demandas do Instituto, no valor de R$ 2.627,14 (dois mil seiscentos e vinte e sete reais e quatorze centavos), referentes à 13 meses e 5 dias restantes de vigência referente ao período de 19/08/2026 (dia e mês base do reajuste) a 24/09/2027 (vigência conforme Termo 08 de contrato, doc. SEI nº 111135015).

III - Em consequência, AUTORIZO a READEQUAÇÃO da Nota de Empenho nº 440/2026 (doc. SEI nº 164631300) para o valor total de R$ 2.627,14 (dois mil seiscentos e vinte e sete reais e quatorze centavos) , conforme Demonstrativo de cálculo de reajuste (doc. SEI nº 166572363), suportado neste exercício pela Nota de Reserva nº 179/2026 (doc. SEI nº 153304039), referente à concessão de reajuste ao Termo de Contrato nº 08/IPREM/2024 (doc. SEI nº 111135015), de direito, firmado com a empresa New Space Processamento e Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ nº 54.955.752/0001-35 , onerando a dotação orçamentária nº 03.10.09.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, devendo, no próximo exercício, ser consignado em dotação orçamentária própria em observância ao princípio da anualidade orçamentária.

IV - Ratifico a presente despesa, com fundamento no art. 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43, de 14 de junho de 2024.

V - Publique-se.

DIRETOR II

Portaria IPREM nº 15, de 12 de fevereiro de 2026.

COORDENADOR II IPREM/CAF

Título de Nomeação nº 650

Ratifico o presente ato, nos termos do artigo 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43, de 14 de junho de 2024.

|Despacho Autorizatório | Documento:
166695207
Processo SEI nº6310.2026/0006457-4|I - À vista dos elementos contidos no processo,
em especial das manifestações precedentes da
Coordenadoria de Administração e Finanças (doc.
SEI nº
166319882)e da Assessoria Técnica
Previdenciária (doc. SEI nº
166688340), deste|São Paulo/SP, CEP: 01.008-000, referente à inscrição
de 1 (uma) servidora vinculada a esta autarquia
para participação no 45º Congresso de Técnicos
Contabilistas e Orçamentistas Públicos -
ACOPESP, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e| |---|---|---| |Interessado:Instituto de Previdência Municipal de
São Paulo - IPREM|Instituto, as quais acolho, como razão de decidir,
e com base na delegação de competência que me
foi atribuída pela
Portaria IPREM nº 43/2024, e|seiscentos
reais),
conforme
(doc.
SEI
nº
166070147).| |Assunto:Inscrição de 1 (uma) servidora do IPREM
para participação no 45º Congresso de Técnicos|com fundamento no artigo 74, inciso III, “f”, da
Lei
Federal nº 14.133/2021 e
Decreto nº 62.100/2022,|II - O prazo de realização da despesa é no período
de
20/10/2026 a 23/10/2026.| |
Contabilistas e Orçamentistas Públicos -
ACOPESP, no período de 20/10/2026 a 23/10/
2026.|AUTORIZO, por inexigibilidade de licitação,
cujo objeto é contratação da Associação dos
Contabilistas e Orçamentistas Públicos do
Estado de São Paulo - ACOPESP, inscrita no|III - Ficam estabelecidos, nos casos de aplicação
de penalidade de multa moratória, sem prejuízo de
outras previstas em lei, nos termos do artigo 156,| |DESPACHO:|CNPJ/MF, sob o nº 51.174.381/0001-66, estabelecida
na Rua Líbero Badaró, nº 152, 7º andar, Centro,|inciso II, da
Lei Federal n.º14.133/2021,os seguintes
percentuais:|

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