DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

382 – São Paulo, 71 (261)

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no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 187 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

Médio, QPE 16 B, lotado e em exercício na EMEF Dom Paulo Rolim Loureiro, E.H. 163300000310000, a pena de Repreensão, por descumprimento ao disposto nos incisos III, XI e XII do Artigo 178 e caput do artigo 179, ambos da Lei nº 8.989/79, observadas as condições previstas no Artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/79, alterados pelo Artigo 5° da Lei n° 10.806/89.

COMUNICADO Nº 124, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para VAGA da função de Professor Orientador de Educação Integral - POEI , na seguinte conformidade:nos termos da Instrução Normativa SME nº 53/2025, art. 4º §2º., na EMEF ABRÃO DE MORAES, localizada na RUA ISAURA VERGUEIRO NAUFEL, 238, JARDIM MARINA, SÃO PAULO, SP, CEP:03560-020, TELEFONES: 2747-1566, 2748-1755 e 2749-3900 ,

Aplicar ao Sr. DIMAS ESPÍRITO SANTO, R.F. 699.014.2, vínculo 1, cargo de Assistente de Suporte Operacional - Nível II, padrão QB10, (Adv. Dr. Felipe Anderson Gomes da Silva, OAB/SP nº 477.636), lotado e em exercício no CEI Professor Durval Miola, E.H. 16.33.000.00.42.00.00, a pena de REPREENSÃO, por descumprimento ao disposto no artigo 178, incisos III, XI e XII, da Lei Municipal nº 8.989/79, observadas as disposições do artigo 187 е seus parágrafos da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89, conforme fatos apurados no Processo SEI nº 6016.2026/0065440-3.

Gisele Maria Bueno R.F. 678.239.6/1

Anexo (166826756)

Portaria | Documento: 166744798

1 - A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico [email protected], no período de 15/ 16 e 19/10/2026;

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

Izabel Rodrigues Pereira R.F.: 749.468.8/1

Diretora de Escola

2 - No ato da inscrição deverá ser anexada ao e- mail: proposta de trabalho de acordo com as diretrizes estabelecidas para o preenchimento da função, último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos.

O Diretor de Escola da EMEF Dom Paulo Rolim Loureiro, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei 10.806/89,

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

3 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá por meio da plataforma teams, dia 22/10/2026, às 20 horas;

4 - Condições para preenchimento da função:

Aplicar a Sra. Iraneide da Costa Souza Francisco - RF. 714.472.5/1, Agente Escolar, QPE 06 D, lotado e em exercício na EMEF Dom Paulo Rolim Loureiro, E.H. 163300000310000, a pena de 01(um) dia de SUSPENSÃO, por descumprimento ao disposto nos incisos III, V, X, XI e XIl do Artigo 178 e caput do artigo 179, ambos da Lei nº 8.989/79, observadas as condições previstas no Artigo 187 e parágrafos da Lei nº 8.989/79, alterados pelo Artigo 50 da Lei n° 10.806/89.

PORTARIA N° 02, de 08 de Outubro de 2026

I - ser integrante da Carreira do Magistério Municipal:

O Diretor de Escola da EMEF Dom Paulo Rolim Loureiro, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 187 da Lei n° 8.989/79, alterado pelo artigo 5° da Lei 10.806/89,

a) Professor de Educação Infantil;

b) Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental, ou

c) Professor de Ensino Fundamental e Médio.

Aplicar ao Sr. Eduardo Mendes Gomes RF. 935.843.9/1, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, QPE 14 A, lotado e em exercício na EMEF Dom Paulo Rolim Loureiro, E.H. 163300000310000 , a pena de Repreensão, por descumprimento ao disposto nos incisos I, III, XI e XII do Artigo 178 e caput do artigo 179, ambos da Lei n° 8.989/79, observadas as condições previstas no Artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/79, alterados pelo Artigo 5° da Lei n° 10.806/89.

Gisele Maria Bueno R.F. 678.239.6/1

II - ter disponibilidade de horário para atendimento de professores e turmas participantes dos Programas mencionados no artigo 1º da IN 53/2025.

Diretor de Escola

Anexo (166744617)

III - apresentar Plano de Trabalho em consonância com o Projeto Político Pedagógico -PPP da Unidade Educacional;

IV - ter disponibilidade para participar dos cursos ou encontros formativos promovidos pela DRE e/ ou SME.

Gisele Maria Bueno R.F. 678.239.6/1

Ação Judicial por tratar-se de Cumprimento Definitivo - CARMELINE SIQUEIRA AGUIAR SANTOS RF: 936.960.1 6021.2024/0056923-0

5 - O desempenho das funções do POEI deverá ocorrer sem prejuízo de suas atividades de regência de classes/aulas.

Em cumprimento do julgado em caráter definitivo na Ação Ordinária , Autos nº 1036508-26.2024.8.26.0053, a Sra. Carmeline Siqueira Aguiar Santos , titular de cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO- Matemática , lotada e em exercício na EMEF Edgard Cavalheiro , torna-se público as medidas cabíveis como anotação em prontuário, Posse e Inicio de Exercício conforme instrução da PGM/JUD 21,em Cumprimento de Medida em Caráter Definitivo .

6 - Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail da Unidade Escolar ou por telefone.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

LUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDA

Movimentação de Pessoal | Documento: 166761685

O Diretor de Escola da EMEF Dom Paulo Rolim Loureiro, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 187 da Lei no 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei 10.806/89,

LUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDA DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA Mandado de Segurança nº

NÚCLEO DE DESIGNAÇÃO

1144351-79.2026.8.26.0053, por tratar-se de Procedimento Comum Cível. KÁTIA ALVES DOS SANTOS - RF: 618.001.9 6021.2026/0063861-8

Aplicar ao Sr. Thiago Nunes de Abreu - RF. 841.948.5/1, Professor de Ensino Fundamental Il e

Em cumprimento do Mandado de Segurança nº 1144351-79.2026.8.26.0053 , abstenção de

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