DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

394 – São Paulo, 71 (261)

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Despacho deferido | Documento: 166800769

I - Homologo a Certidão Funcional nº(s) 166800332 emitida(s) em 13/10/2026.

II - Certifique-se o que constar.

III - Estará à disposição no Núcleo de Atendimento ao Profissional da Saúde-NAPS, durante o período de 30 (trinta) dias, a contar desta data, no fim do qual será arquivado.

I - Homologo a Certidão Funcional nº(s) 166803595 emitida(s) em 13/10/2026.

III - Após publicação o processo retornará à Unidade de lotação a qual estará à disposição, durante o período de 30 (trinta) dias, a contar desta data, no fim do qual será arquivado.

1. À vista dos elementos constantes dos autos (SEI nº 6021.2026/0065801-5), em especial da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 1147763-18.2026.8.26.0053, em trâmite perante a 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, que deferiu tutela provisória para suspender a eficácia do ato de revisão dos proventos do interessado, TORNO SEM EFEITO , em caráter provisório e até ulterior deliberação judicial, o Despacho publicado no Diário Oficial da Cidade de 05/05/ 2026, bem como a apostila e os demais atos dele decorrentes, praticados no âmbito do presente processo administrativo.

2. Em cumprimento à decisão judicial, ficam suspensos os efeitos da revisão dos proventos promovida no presente processo administrativo, devendo ser restabelecido o valor dos proventos ao patamar anteriormente percebido pelo interessado, tomando-se por referência os valores pagos na competência de abril de 2026, observados os reajustes legais supervenientes, bem como suspensos quaisquer descontos, compensações ou cobranças decorrentes do procedimento revisional, até ulterior deliberação judicial.

3. Consigne-se que o presente ato decorre exclusivamente do cumprimento provisório de determinação judicial, sem prejuízo de eventual reanálise administrativa em razão de superveniente decisão judicial definitiva.

4. Publique-se. Formalize-se. Encaminhem-se os autos à DAP para adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão judicial.

SEÇÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO

166843703

DECLARO CESSADO o ato que colocou à disposição da OS ASF - UBS Veleiros, a servidora Debora Cristina Fosca de Moraes Cunha Marciano, RF 894.049.5/1, Cirurgião Dentista, devendo apresentar-se no SAE DST/AIDS SANTO AMARO - EH: 180211100230000, a partir da data de publicação.

SETOR DE RECURSOS HUMANOS

Concedida, nos termos do artigo 143, da lei nº 8.989/79, na forma prevista no Decreto nº 64.014 publicado no DOC/SP de 24/01/2025, Art. 40º, Inciso II:

EH Registro Vínc. Nome Dur.A partir de:Art. 180300000010000 921.270.1 1 TANIA CLAUDIA INACIO BARBOSA 01 12/10/2026 143

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Alameda Iraé, 35 - Indianópolis -

3396-6400

E-MAIL: [email protected]

POSSE

Despacho | Documento: 166636693

I - Homologo a Certidão Funcional nº(s) 166805170 emitida(s) em 13/10/2026.

III - Após publicação o processo retornará à Unidade de lotação a qual estará à disposição, durante o período de 30 (trinta) dias, a contar desta data, no fim do qual será arquivado.

SEÇÃO DE APOSENTADORIA

Assunto: Apostila do Título nº 630/2019 - SMS Processo nº 6018.2019/0023648-0 Interessado: WILSON CARVALHO DE ARGOLO - RF 616.991.1 V1 Assunto: Aposentadoria - Cumprimento de decisão judicial

EXONERANDO, A PEDIDO , NOS TERMOS DO ARTIGO 62, PARAGRAFO 1, ITEM I DA LEI 8989/ 79:

MOISES DO NASCIMENTO CELESTINO

R.F. 833.454.4 VÍNCULO: 2

CARGO: ASSISTENTE DE SAÚDE - ENFERMAGEM - NIVEL I

PADRAO: AS7

HOSPITAL MUNICIPAL TIDE SETUBAL

ENQUADRAMENTO: 860030 E.H.: 180309000000000

EXPEDIENTE: 2026-9.060.250-0, A PARTIR DE 08/ 10/2026

DPP/MOVIMENTAÇÃO

Despacho Autorizatório | Documento: 166343388

I - À vista do contido em SEI 166342865, e nos termos da Lei 14.132 de 24/01/2006, regulamentada pelo Decreto 52.858 de 20/12/2011 e delegação de competência pela Portaria 39/2024/SMS-G,

Franz Felipe da Luz, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

Maxwell Caue de Brito Couto , RF: 9299394/1, Assistente Administrativo de Gestão NI, para exercer o cargo de Assessor I, CDA-1, Em Comissão, da Divisão de Gestão de Equipamentos Esportivos Diretos, do Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em substituição à Bianca Batista da Silva, RF: 8799610/2, durante o seu impedimento legal por Licença Médica, no período de 05/11/2026 a 25/12/2026.

Franz Felipe da Luz, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

Laura Meneghel dos Santos , RF: 9411836/1, Analista de Políticas Públicas e Gestão

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43