DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

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REGULARIZAÇÃO CADASTRAL JUNTO A SMUL DA PMSP para o equipamento instalado no CAPS PERDIZES, de acordo com as especificações e condições constantes do Anexo I do Edital, em razão da manifestação da contratada (documento SEI nº 160705648). II - O valor total contratual após a aplicação do reajuste fica em R$ 37.231,68 (trinta e sete mil duzentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), e o valor de R$ 171,07 (cento e setenta e um reais e sete centavos) referente ao reajuste devido para o período de 30/09/2026 a 19/ 11/2026, onerando a dotação orçamentária nº 84.27.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00 - Fonte de Recurso: 00.1.500.9001.0. III - AUTORIZO a emissão dos valores para cobrir as despesas com a aplicação do índice de reajuste contratual, assim como o cancelamento do saldo não utilizado. IV - PUBLIQUE-SE.V - ENCAMINHE-SE a seguir a Contabilidade para a emissão da Nota de Empenho para cobrir as despesas.

164824435), e do departamento SMS/CRS-O/DAF/ CONTRATOS (Encaminhamento 163193418) o qual acolho como razão de decidir, e em conformidade com as atribuições a mim conferidas através do Decreto nº 59.685/2020 e da Portaria nº 727/ 2018-SMS.G e, com fundamento no art. 14 do Decreto Municipal n.º 64.008/2025, APLICO a penalidade de MULTA à empresa SERVIÇOS DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS SÃO PAULO - SEMSP LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.226.608/ 0001-71, 0,6% do valor mensal do contrato, conforme preceitua o item 10.3.4 da CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES Termo de Contrato nº 011/CRSO/2023 (doc. 088076083 - Processo SEI nº 6018.2022/0047079-9), tendo em vista o desatendimento aos itens 5.1 alíneas a), b), c) da Cláusula Quinta - Das Obrigações da Contratada, bem como o disposto no item 10.1 a) e b) do Termo de Referência - Anexo ao Contrato, conforme informações da unidade UBS VILA IPOJUCA - Ateste 1 (documento SEI nº 161901040) e UBS VILA PIAUI - Ateste 2 (documento SEI nº 162112527), conforme compilado na manifestação SMS/CRS-O/ DAF/CONTRATOS (Encaminhamento 163193418), referente aos serviços prestados em 01/06/2026 a 30/06/2026.

contados do recebimento da Nota de Empenho ou, no caso de entrega parcelada, no recebimento de cada Ordem de Fornecimento.II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho, que valerá como contrato, a favor da empresa supracitada, no valor total de R$ 902,88 (Novecentos e Dois Reais e Oitenta e Oito Centavos), onerando a dotação orçamentária 84.00.84.27.10.122.4001.2.100.3.3.90.30.00, fonte de recurso 00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 69.702/2026, doc. sei nº 165652048.III - Designo, como Fiscais da presente contratação, a servidora Fabiana Pires de Campos Rodrigues Alves, portadora do R.F. 746.522.0 e Ana Silvia Modica, portadora do R.F. 793.879.9.

14/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166796650

Anulação de Nota de Empenho

SEI 6018.2026/0018927-2 - I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial dos Extratos de Empenhos (166545085) quanto à inexecução total e (166545223) quanto à não entrega do eletrodo para fisioterapia 3x5, e no uso da competência que me foi delegada pela Lei Municipal n.° 13.278/2002, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133/21, AUTORIZO a anulação da Nota de Empenho 48.217/2026, no valor de R$ 783,00 (setecentos e oitenta e três reais), emitida a favor da empresa MARCOS E BERTA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.035.549/0001-96 e do saldo parcial da Nota de Empenho 48.277/2026 no valor de R$2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), emitida a favor da empresa JF COMERCIO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº22.525.517/0001-37.

14/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166799749

Multa Contratual

Apenação: AP.84.027.0147/2026 84.27Coordenadoria Regional deSaúde Oeste Apenado: 22.226.608/0001-71 SEMSP SERVICOS DE EMERGENCIAS MEDICAS SAO PAULO LTDA Empenho: 15.205/2026 Tipo: Multa Multa: R$1.110,28 - I - 6018.2026/0081042-2 - À vista do noticiado no presente e em especial pela manifestação da Assistência Jurídica (Parecer

14/10/2026

GESTÃO DE CONTRATOS

Outras (NP) | Documento: 166797432

Despacho Autorização

I - 6018.2024/0102657-8 - No uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, Portaria SMS.G nº 727, de 06 de agosto de 2018, e nos termos do Artigo 92, V da Lei Federal 14.133/2021 e suas atualizações, Decreto Municipal nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal no. 101, de 04/05/2000, e, em especial, a manifestação da SMS/CRS-O/AJ (documento SEI nº 163911517), AUTORIZO a aplicação do índice de REAJUSTE de preços, no percentual de 3,42%, a partir de 30/09/2026, através do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, mês de referência AGOSTO, do Termo de Contrato nº 006/CRS-O/ 2025 (documento SEI nº 144608042), firmado com a empresa GRAND TECH ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.295.239/0001- 49, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA 02 (DUAS) PLATAFORMAS VERTICAIS, instalados na SEDE DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE e CAPS PERDIZES, cuja obrigação do fornecedor consistirá em prover serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como o fornecimento de peças e componentes originais, mão de obra, equipamentos e ferramentas, além de atendimentos de chamadas de emergência, de forma a manter o equipamento em perfeito estado de funcionamento e segurança; e

14/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166797547

Termo de Apostilamento

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 005/CRSO/2026 PROCESSO Nº. 6018.2021/ 0032330-1 LOCADOR: W.R.R. SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.353.306/0001-45 LOCATÁRIA: PMSP - Secretária Municipal da Saúde - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE. OBJETO DO CONTRATO: Locação do imóvel situado à Av Comendador Alberto Bonfiglioli, 658/670 - Butantã - Município de São Paulo, onde se encontra instalada a Sede da Supervisão Técnica de Saúde do Butantã, pertencente a Coordenadoria Regional de Saúde Oeste. OBJETO DESTE APOSTILAMENTO: REAJUSTE DEFINITIVO DE PREÇOS Foi aplicado o Índice de Preços ao Consumidor - IPC, no percentual de 3,42%, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, a partir de 01/09/2026, mês de referência Setembro, ao contrato de locação do imóvel situado à Av Comendador Alberto Bonfiglioli, 658/670 - Butantã - nesta Capital, de propriedade da W.R.R. SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.353.306/0001-45, onde se encontra instalada a Sede da Supervisão Técnica de Saúde do Butantã, pertencente a Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, em virtude do proprietário não abrir mão do reajuste (documento SEI nº 145382654). O valor mensal contratual passa a ser de R$ 44.519,05 (quarenta e quatro mil quinhentos e dezenove reais e cinco centavos), onerando a dotação orçamentária nº 84.27.10.122.4001.2.100.3.3.90.39.00. Fonte de Recurso 00.1.500.9001.00.

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