DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

524 – São Paulo, 71 (261)

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LICITAÇÃO 33/2026 - ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.OBJETO: Aquisição de ferramentas para reparos e manutenções. I - No exercício das atribuições que me confere o artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/2002, e à vista do contido no presente, em especial, as manifestações da Coordenadoria de Administração e Finanças 166251494 e da Assessoria Jurídica deste Gabinete 166758301 a qual acolho como razão de decidir, AUTORIZO, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, e do artigo 56 do Decreto Municipal nº 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e demais normas aplicáveis, as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação direta da empresa MAGAZINE G&G LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.055.810/0001-86, vencedora dos itens como seguem: item 1, 01 (uma) unidade de Serra Circular elétrica 1.800 W, Disco compatível 185 mm (7.1/ 4"), voltagem 110v, Faixa de ajuste da lâmina de serra 0°, 45° e 50°, Potência 1.800 W - Rotação: 5.800 rpm, Modelo de Referencia: MAKITA-5007N, valor unitário de R$ R$ 850,15 (oitocentos e cinquenta reais e quinze centavos), total de R$ 850,15 (oitocentos e cinquenta reais e quinze centavos).item 2, 01 (uma) unidade de Furadeira e Parafusadeira de Impacto sem fio com Led, 2 (duas) baterias 20v. Li-On Carregador Bivolt e Maleta + Jogo com 37 Peças, brocas, bits, soquetes, adaptadores e conectores, Modelo de Referencia: DEWALT-K4089, valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais) total de R$ 500,00 (quinhentos reais).item 3, 01 (uma) unidade de Serra Tico Tico 500 Watts Bivolt - com multivelocidades, Modelo de Referencia: Bosh Gst 680, valor unitário de R$ 386,64 (trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) total de R$ 386,64 (trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).item 4, 01 (uma) unidade de Esmerilhadeira angular de 4.1/2", Potência: 850W, Diâmetro do Disco: 125mm, Tensão 110V, Rotação por minuto 11.000, Modelo de Referencia: Bosh GWS850, valor unitário de R$ 502,72 (quinhentos e dois reais e setenta e dois centavos) total de R$ 502,72 (quinhentos e dois reais e setenta e dois centavos).item 5, 02 (duas) unidade de Escada de Alumínio com 7 degraus, 2,27 Metros de Altura, Trava de Segurança em alumínio, Sapatas Antiderrapante, Peso Suportado 150 Kg, valor unitário de R$ 258,61 (duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e um centavos) total de R$ 517,22 (quinhentos e dezessete reais e vinte e dois reais).item 6, 01 (uma) unidade de Furadeira de Impacto 1/2", Potencia 750 Watts, Velocidade Variável, Bivolt, Amplitude de aperto 1,5 mm / 13 mm, 1 Chave Mandril, Modelo de Referencia: Bosh GSB13 RE, valor unitário de R$ 501,24 (quinhentos e um reais e vinte e quatro centavos) total de R$ 501,24 (quinhentos e um reais e vinte e quatro centavos)item 7, 02 (duas) unidades de Jogo de Soquetes sextavados com encaixe de 1/2 pol. e Maleta com 22 Peças, sendo: 2 Extensões de 5" e 10", 1 Catraca reversível de 1/2", 1 Cabo T 10", 18 Soquetes sextavados: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 24, 27, 30 e 32 mm, valor unitário de R$ 240,05 (duzentos e quarenta reais e cinco centavos) total de R$ 480,10 (quatrocentos e oitenta reais e dez centavos).O valor total da aquisição dos materiais descritos é de R$ 3.738,07 (três mil setecentos e trinta e oito reais e sete centavos). A entrega deverá ocorrer em parcela única de todos os itens no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da Ordem de Fornecimento, através do e-mail fornecido pela empresa e o local para entrega será na Avenida Tucuruvi, 808, 3º andar - SUB-ST/CAF/SAS - Tucuruvi - CEP 02304-001 - São Paulo/SP, conforme solicitado no Formulário de Requisição de Material 160760845;II - Autorizo, em consequência, a

Emissão Nota de Empenho (NP) | Documento: 166883736

emissão da Nota de Empenho e respectivo anexo, que irá substituir o Termo de contrato, conforme disposto em art. 95 da Lei 14.133/2021 e art. 69 do decreto Municipal 62.100/2022, onerando as Dotações Orçamentárias 45.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 conforme Nota de Reserva nº 52.656/2026 161487129 e dotação orçamentária n. 45.10.15.122.4001.2.100.4.4.90.52.00.00.1.500.9001.0 conforme Nota de Reserva nº. 52.978/2026 161512981 do presente exercício financeiro, cuja entrega ficará condicionada à apresentação pela empresa, das documentações que comprovem sua regularidade fiscal; III - Designo como responsável pelo recebimento dos materiais o servidor MARCOS VINICIUS CINI - RF 797.883-9, conforme disposto no Decreto Municipal nº 62.100/2022;

Processo SEI: 6052.2026/0004655-8Objeto: Solicitação de Adiantamento Bancário OUTUBRO/ 2026 I - À vista dos elementos constantes do presente, e no uso das atribuições que me confere o artigo 9° Lei nº 13.399/2002, diante das informações prestadas pela Coordenadoria de Administração e Finanças doc. SEI 166478717 e do Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Gabinetedoc. SEI 166666460, os quais adoto como razão de decidir, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e consequente liquidação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinada a cobrir as despesas de Pronto Pagamento da Administração desta Subprefeitura, estas referentes ao período de OUTUBRO/2026, em nome do servidor MARCOS VINICIUS CINI, Registro Funcional nº 797.883-9, inscrito no CPF nº 375..-33.A despesa acima mencionada correrá à conta da Nota de Reserva nº 74.357/2026 doc. SEI 166437268, onerando a Dotação Orçamentária nº 45.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, constante do orçamento vigente.

166777932

Subprefeitura de Santo Amaro

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 -

(11) 3396-6100

166667148

E-MAIL: [email protected]

14/10/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166884290

Retificação/Alteração (NP) | Documento: 166882409

33/2026

NOVA DATA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 19/ SUB-SA/2026 - PNCP Nº 23/2026 - UASG 927353A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Subprefeitura Santo Amaro, comunica aos interessados que, em razão da retificação do Termo de Referência, integrante do Aviso de Contratação Direta da Dispensa Eletrônica nº 19/SUB-SA/2026, Processo Administrativo nº 6053.2026/0005829-2, referente à aquisição de fragmentadoras de papel, fica estabelecida NOVA DATA para a realização da sessão pública, conforme segue:Início do recebimento das propostas: 14/10/2026, às 08h00.Período de lances: 19/10/2026, das 09h00 às 15h00.Julgamento das propostas: a partir das 15h00 do dia 19/10/2026.Permanecem inalteradas as demais condições do procedimento que não tenham sido objeto de retificação.O Aviso de Contratação Direta e o Termo de Referência retificados encontram-se disponíveis para consulta nos canais oficiais do procedimento, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Sim

Materiais e equipamentos

materiais de construção

Aquisição de ferramentas para reparo de manutenção

6052.2026/0002882-7

São Paulo - SP

166811694

14/10/2026 Texto do despacho SEI N° 6052.2026/0002882-7DISPENSA DE

14/10/2026

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