DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

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556 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

(165977829), INDEFIRO , com fundamento nos artigos 106 e 138, § 2º, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, o pedido de reequilíbrio econômicofinanceiro formulado pela empresa Plena Distribuidora de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda., CNPJ nº 32.654.902/0001-38, referente aos lotes 1, 5 e 8 da Ata de Registro de Preços nº 08/ SME/2024, diante da ausência de comprovação técnico-contábil idônea do alegado rompimento da equação econômico-financeira e da incompatibilidade dos preços pleiteados com os valores apurados no mercado;

IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COSERV, para ciência, comunicação da presente decisão à interessada e adoção das providências subsequentes, observadas as orientações constantes do Parecer da Assessoria Jurídica (164852362).

Secretaria Municipal da Fazenda

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro -

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 166794331

E-MAIL: [email protected]

II. INDEFIRO , igualmente, os pedidos subsidiários de suspensão temporária da emissão de notas de empenho e ordens de fornecimento e de liberação do compromisso assumido sem aplicação de penalidades;

NÚCLEO DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO

III. Publique-se; e

Interessado: JD Aço, Indústria e Comércio Ltda.

São Paulo, 13 de outubro de 2026.

IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COSERV, para ciência, comunicação da presente decisão à interessada e adoção das providências subsequentes, observadas as orientações constantes do Parecer da Assessoria Jurídica (164850993).

Assunto: Pedido de reequilíbrio econômicofinanceiro

Nos termos do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223 de 1º/07/2015, alterado pelo Decreto 56.881 de 18/03/2016 fica credenciada de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir da publicação deste Comunicado no D.O.C., a advogada abaixo relacionada:

I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, especialmente a pesquisa de preços realizada pela SME/COMPS/NUPEM (154915767 e 154927325), a manifestação técnico-contábil da SME/CONT/DICONT/NUREM (161601294), o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (163402591), que acolho e adoto como razão de decidir, e considerando, ainda, a manifestação da SF/ASECO (166104226), INDEFIRO , com fundamento nos artigos 106 e 138, § 2º, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro formulado pela empresa JD Aço, Indústria e Comércio Ltda, CNPJ nº 02.419.903/0001-37, referente aos lotes 1, 4, 6 e 7 da Ata de Registro de Preços nº 30/SME/2025, diante da ausência de comprovação dos requisitos legais;

Secretário Municipal de Educação

ADVOGADA - OAB Nº - CPF

Despacho Documental | Documento: 166465302

Gabriela Almeida Moreno - OAB/SP 423.059 - CPF xxx.429.928-xx

III. Após, encaminhem-se os autos à SME/COSERV, para ciência, comunicação da presente decisão à interessada e adoção das providências subsequentes, observadas as orientações constantes do Parecer da Assessoria Jurídica (163402591).

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 166794252

Interessado : Plena Distribuidora de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda

Assunto: Pedido de reequilíbrio econômicofinanceiro

I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, especialmente a pesquisa de preços realizada pela SME/COMPS/NUPEM (154203267), a manifestação técnico-contábil da SME/CONT/ DICONT/NUREM (162099503), o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (164850993), que acolho e adoto como razão de decidir, e considerando, ainda, a manifestação da SF/ASECO

Assunto: Despesas de Exercícios Anteriores

I. À vista das informações constantes do presente processo, notadamente o Despacho da Coordenadora de SME/COPED (165718235) e o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (166275915), que acolho e adoto como razão de decidir, RATIFICO a despesa consubstanciada no valor de R$ 1.539.305,35 (um milhão e quinhentos e trinta e nove mil e trezentos e cinco reais e trinta e cinco centavos), em favor da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, CNPJ nº 61.699.567/0033-70, referente a diferença entre os repasses realizados e as despesas registradas no período de 2025, e a RECONHEÇO como efetivamente ocorrida para os fins do disposto no artigo 3º do Decreto nº 57.630/2017;

II. Com a publicação do presente Despacho fica, desde já, ATESTADA a regularidade do procedimento para a solicitação de abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de despesa “Despesas de Exercícios Anteriores”, nos moldes do que estabelece o artigo 5º do Decreto nº 57.630/2017;

III. Publique-se; e

IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COPED para as providências subsequentes, observadas as orientações tecidas pela Assessoria Jurídica.

Secretário Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Saúde

Rua Dr. Siqueira Campos, 176, 10º andar, Liberdade -

E-MAIL: [email protected]

SETOR DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Despacho Autorizatório | Documento: 166463653

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 1043/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - CLIPE HEMOSTATICO DE RANEY COM 3 DENTES, firmada com a empresa MACOM INSTRUMENTAL CIRURGICO INDUSTRIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 59.650.556/ 0001-76 , por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 05/12/2026.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43