DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 14 de outubro de 2026
565 – São Paulo, 71 (261)
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descumprimento da cláusula 5.12 da Ata de Registro de Preços, vinculada à Nota de Empenho nº 94985/2026 e à Ordem de Fornecimento nº 6958. Em razão da infração apurada, a empresa incorre na penalidade prevista na cláusula 8.4.3 da Ata, correspondente à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 5225. Eventual sanção administrativa aplicada poderá ser objeto dos registros e comunicações legalmente exigidos nos sistemas e cadastros oficiais da Administração Pública, inclusive nos sistemas de cadastramento e publicidade de sanções administrativas(SICAF), observadas as disposições dos arts. 87, 88, § 3º, e 161 da Lei Federal nº 14.133/2021. Os valores incontroversos eventualmente devidos poderão ser objeto de liquidação e pagamento na forma prevista pela Portaria SMS nº 558/2023, sem prejuízo da apuração e do julgamento da penalidade administrativa.
Publicação do Extrato
CONTRATADA: DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA VILA ARICANDUVA LTDA PROCESSO: 6018.2023/0024865-6CNPJ: 02.166.621/0001-75
COORDENADORIA/ CACACOBJETO DO ADITAMENTO : Repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, as Portarias GM/MS n° 10.965, de 27 de abril de 2026, GM/MS n° 11.417, de 26 de maio de 2026, GM/MS n° 11.686, de 23 de junho de 2026 e GM/MS n°12.036, de 27 de julho de 2026.
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 18/2026 AO CONTRATO Nº 02/SMS.G/2023CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CONTRATADA: NEPHRO GROUP CLÍNICA DE DIÁLISE LTDA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.605.1481.1CNPJ: 32.354.745/0001-45
OBJETO DO ADITAMENTO : Repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme a Portaria GM/ MS Nº 12.125, de 26 de agosto de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026II - PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA: Em atendimento ao art. 157 da Lei Federal nº 14.133/ 2021 e ao art. 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do envio desta notificação ao endereço eletrônico vinculado à Ata, para apresentação de DEFESA PRÉVIA, acompanhada dos documentos que entender pertinentes, na forma do art. 146 do referido Decreto. A defesa deverá ser encaminhada exclusivamente para o endereço eletrônico [email protected]. Ficam franqueadas vistas aos autos por meio do link encaminhado ao endereço eletrônico oficial da empresa, nos termos do art. 165, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Após, encaminhar para SMS/CMAC/CONTRATOS
SETOR DE CONTRATOS
Extrato | Documento: 166710585
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.605.1481.1
Processo nº 6018.2024/0014913-7 - Extrato do Termo de Apostilamento 001/2026 ao Termo de Contrato nº 098/2024/SMS-1/CONTRATOS . Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Data de Assinatura: 09/10/ 2026. Contratada: GADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E BIOSSEGURANÇA LTDA., CNPJ: 07.389.929/0001-01 . Vigência: 17/ 09/2026 a 17/09/2027. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio à terapia do banho de leito em pacientes acamados em suas residências e que estão assistidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Objeto do Apostilamento : I - Correção dos valores do Termo Aditivo nº 001/2025; II - Correção dos valores do Termo Aditivo nº 002/2026. Valor Total: R$ 74.744.792,00 (setenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e quatro mil setecentos e noventa e dois reais).
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026Após, encaminhar para CMAC/CONTRATOS
Extrato | Documento: 166764782
PARA III - PUBLIQUE-SE.SMS/SEGA/CAS/DI/DASA/PUBL.
A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/ PENALIDADES para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.
Publicação do Extrato
PROCESSO: 6018.2024/0073146-4
NÚCLEO DE CELEBRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS
COORDENADORIA/ CACAC EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 09/2026 AO CONTRATO Nº 09/2024/SMS.G/SERMAP Extrato | Documento: 166701683CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SMS/SEGACAS/DI/DASA/PUBL .
Extrato | Documento: 166598669
EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº 001
À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 307/2026-SMS.G
PROCESSO: 6018.2026/0002040-5
PREGÃO ELETRÔNICO: 90236/2026-SMS.G
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DETENTORA: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA CNPJ: 73.856.593/0001-66 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LORATADINA 1 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO 100 ML FINALIDADE:1) Retificar, na CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E DO PRAZO DE ENTREGA, a tabela de Consumo Médio Estimado:
2) Assim como o endereço do HSPM: R. Apeninos, 44 - Cep 01533-000 / R. Castro Alves, 60 - Cep 01532-900, Tel. 3209-1229 / 3397-7721, para fazer constar conforme licitado.
De:
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43