DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

628 – São Paulo, 71 (261)

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EQUIPE DE CONTROLE DE PESSOAL FIXO E PUBLICAÇÃO

Institui a Galeria dos Agraciados com Honrarias no Portal da Câmara Municipal de São Paulo e estabelece normas para sua organização, manutenção e disponibilização.

CONSIDERANDO que a concessão de títulos honoríficos constitui uma das mais tradicionais formas de reconhecimento pela Câmara Municipal de São Paulo a personalidades ou entidades cuja trajetória e atuação tenham especial significado para a Cidade;

CONSIDERANDO que a outorga de títulos honoríficos integra a história institucional da Câmara Municipal de São Paulo há várias décadas, encontrando-se preservados em seu acervo documentos e registros relativos às homenagens realizadas ao longo desse período;

CONSIDERANDO que o reconhecimento da contribuição de personalidades ou entidades à Cidade de São Paulo devem ser divulgadas como exemplos de boas condutas e contribuição em prol da sociedade;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de São Paulo mantém acervo histórico e documental constituído, entre outros materiais, por documentos textuais, fotografias, registros audiovisuais, Atas, Anais e publicações, parte dos quais já se encontra digitalizada e disponível para consulta e divulgação;

CONSIDERANDO que os documentos e registros produzidos ou custodiados pela Câmara Municipal no exercício de suas funções públicas integram seu patrimônio documental e constituem relevante fonte de informação acerca da história do Poder Legislativo Municipal e da própria Cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO que a preservação, organização e divulgação desse patrimônio documental contribuem para a transparência, para o acesso à informação e para a preservação da memória institucional, histórica e cultural da Cidade;

CONSIDERANDO que o Centro de Memória da Câmara Municipal de São Paulo tem entre seus objetivos promover a preservação e a difusão do acervo histórico da Edilidade, inclusive em formato digital, bem como incentivar a preservação e a disseminação de sua memória institucional;

CONSIDERANDO, por fim, a conveniência de reunir, em espaço virtual próprio e de acesso público, informações e registros relativos às personalidades agraciadas com o Título de Cidadão Paulistano, permitindo sua consulta sistematizada pela sociedade;

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO , no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no Portal da Câmara Municipal de São Paulo, a Galeria dos Agraciados com Honrarias, espaço virtual permanente destinado à preservação e divulgação da memória das personalidades agraciadas com o Título de Cidadão Paulistano e Medalha Anchieta, assim como das instituições agraciadas com a Salva de Prata.

Parágrafo único. A Galeria dos Agraciados com Honrarias integra as ações de preservação e difusão da memória institucional desenvolvidas pelo Centro de Memória da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 2º A Galeria dos Agraciados com Honrarias terá por objetivos:

I - preservar e divulgar a memória das personalidades agraciadas com o Título de Cidadão Paulistano ou Medalha Anchieta, e das entidades agraciadas com a Salva de Prata;

II - organizar e facilitar o acesso público aos documentos, fotografias, registros audiovisuais e demais informações relativas à concessão e entrega da honraria;

III - valorizar a história institucional da Câmara Municipal de São Paulo e a contribuição das personalidades homenageadas para a Cidade;

IV - ampliar o acesso da sociedade ao acervo histórico e documental da Edilidade; e

V - promover a preservação e a difusão, em meio digital, de documentos e registros de interesse histórico e institucional.

Art. 3º A Galeria será organizada por personalidade ou entidade agraciada e poderá conter, de acordo com a disponibilidade do acervo e das informações:

I - nome da personalidade ou entidade homenageada;

II - fotografia;

III - informações biográficas ou histórico;

IV - identificação do Decreto Legislativo ou de outro ato normativo que tenha concedido o Título;

V - autoria da propositura;

VI - data da concessão e, quando houver, da respectiva sessão solene;

VII - fotografias, vídeos, áudios, documentos e outros registros relacionados à homenagem;

VIII - depoimentos, pronunciamentos e registros históricos relacionados à personalidade ou à concessão da honraria; e

IX - referências e ligações para outros documentos existentes nos acervos e bases de dados da Câmara Municipal de São Paulo.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43