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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 14/10/2026 · pág. 44

DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 14 de outubro de 2026 Município: RIBEIRÃO PRETO– SP Data de Inatividade: 03/09/2021 OSF: 06.0.09207/26-5

44/106 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

MARIA JURACI SANTOS VICENTE | 00027222801839 | EEU5398 | 310382051 | 117071501 | 2026 | 562.72 | 112.54 RODRIGO SOUSA REGO | 00033428950801 | BPR1052 | 310382063 | 934512663 | 2026 | 100.36 | 20.07

REGINALDO DOMINGOS DE BRITO | 00018053936857 | ABW8311 | 310382075 | 771926286 | 2021 | 328.12 | 65.62

DN9VE PECUARIA LTDA | 07415030000108 | PXV0010 | 310382087 | 1086969143 | 2025 | 8760.92 | 1752.18 DN9VE PECUARIA LTDA | 07415030000108 | PXV0010 | 310382087 | 1086969143 | 2026 | 7829.08 | 1565.81 COMERCIAL MOVEIS OLIVEIRA LTDA | 07854221000176 | EPM0F63 | 310382099 | 232976023 | 2025 | 488.29 | 97.65 COMERCIAL MOVEIS OLIVEIRA LTDA | 07854221000176 | EPM0F63 | 310382099 | 232976023 | 2026 | 772.08 | 154.41 ANDERSON VARGAS DE MENDONCA | 00001200148150 | PZO9362 | 310382105 | 1118814832 | 2025 | 1215.69 | 243.13 ANDERSON VARGAS DE MENDONCA | 00001200148150 | PZO9362 | 310382105 | 1118814832 | 2026 | 1634.68 | 326.93 DARLAN MATOS GONCALVES | 00003810273503 | GFR5D85 | 310382117 | 1191236819 | 2023 | 1989.92 | 397.98

Nível de decisão | Teor da decisão | Assunto | Protocolo | Placa | Nome do Contribuinte

1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00172919/2026-17 | DSD0E89 | ROGERIO GASPAROTTE

1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00177538/2026-24 | URH3H38 | MARIA FERNANDA PELLEGRINELLI OLIVEIRA

1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00170158/2026-69 | STR0G50 | GABRIELA CRISTINA DA SILVA

1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00170243/2026-27 | UEO5D20 | ANA MARIA AMORIM ROCHA

1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00167301/2026-35 | DPL1A57 | STEFANIE BORGES DE SOUSA SILVA

1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00173973/2026-80 | TKX0H17 | VITOR SANTOS DIAS 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00169182/2026-55 | FPE1D90 | MAILSON MORAIS RODRIGUES

1a Instância | Indeferimento | Restituição de Taxas | 017.00168450/2026-11 || JÉSSICA MIYABARA 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00165351/2026-88 | ENE5256 | CAMILA MONACO FURLETTI 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00168732/2026-19 | EUH9516 | SOLANGE ROSSI COIMBRA CAMPOS 1a Instância | Indeferimento | Restituição de MILT | 017.00178438/2026-15 | ARW0046 | ADA HELEN DE OLIVEIRA FREITAS 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00172038/2026-04 | FCC9467 |RAPHAEL DA SILVA LIMA BAZOTTI

1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00165058/2026-11 | STG6F87 | LUCAS RILKO DE PAULA

Recurso | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00176337/2026-18 | HEJ4H21 |JOSE NILSON MACHADO DA SILVA

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO

O Delegado Tributário da Capital – DTC-III nos termos do artigo 17 da Portaria CAT-95/06 comunica a instauração de Processo Administrativo de Constatação de Nulidade (PCN) de Inscrição Estadual (IE) para apurar a ocorrência de situação passível de enquadramento nas hipóteses previstas no artigo 30 do RICMS/00 (aprovado pelo Decreto Paulista 45.490/00), relativamente à sociedade empresarial Bassi Composto de Reciclagem Ltda., IE: 157.219.475.113 e CNPJ: 64.116.378/0001-38, com endereço declarado ao Fisco como sendo na R. Pedro Rodrigues Beja, 65, Vila Marari, São Paulo, SP, CEP 04.403-300.

O processo SEI 017.00158654/2026-44 aguardará prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 44 da Lei Paulista 10.177/98 e do artigo 17 da Portaria CAT-95/2006, para apresentação de documentos ou informações para esclarecimento dos fatos no PFC-Butantã, alternativamente, a resposta a esta notificação poderá ser realizada por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), disponível em https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET/Autenticacao/Login.

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO

O Delegado Tributário da Capital – DTC-III nos termos do artigo 17 da Portaria CAT-95/06 comunica a instauração de Processo Administrativo de Constatação de Nulidade (PCN) de Inscrição Estadual (IE) para apurar a ocorrência de situação passível de enquadramento nas hipóteses previstas no artigo 30 do RICMS/00 (aprovado pelo Decreto Paulista 45.490/00), relativamente à sociedade empresarial Horizonte Representação e Comércio Atacadista LTDA, IE: 138.609.059.118 e CNPJ: 42.999.051/0001-19, com endereço declarado ao Fisco como sendo na Rua Rudolf Lotze, 708, Paraisópolis, São Paulo, SP, CEP 05.663-000. O processo SEI 017.00182111/2026-48 aguardará prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 44 da Lei Paulista 10.177/98 e do artigo 17 da Portaria CAT-95/2006, para apresentação de documentos ou informações para esclarecimento dos fatos no PFC-Butantã, alternativamente, a resposta a esta notificação poderá ser realizada por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), disponível em https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET/Autenticacao/Login. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO

O Delegado Tributário da Capital – DTC-III nos termos do artigo 17 da Portaria CAT-95/06 comunica a instauração de Processo Administrativo de Constatação de Nulidade (PCN) de Inscrição Estadual (IE) para apurar a ocorrência de situação passível de enquadramento nas hipóteses previstas no artigo 30 do RICMS/00 (aprovado pelo Decreto Paulista 45.490/00), relativamente à sociedade empresarial Joca Comércio Varejista LTDA, IE: 160.602.550.110 e CNPJ: 67.741.382/0001-85, com endereço declarado ao Fisco como sendo na R. Armelinda Tittoni Lopes, 95, Jardim Imperial, São Paulo, SP, CEP 05.397-210.

O processo SEI 017.00182177/2026-38 aguardará prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 44 da Lei Paulista 10.177/98 e do artigo 17 da Portaria CAT-95/2006, para apresentação de documentos ou informações para esclarecimento dos fatos no PFC-Butantã, alternativamente, a resposta a esta notificação poderá ser realizada por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), disponível em https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET/Autenticacao/Login.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO - DT-6

COMUNICADO, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Posto Fiscal de Ribeirão Preto

Comunicado

Cassação da Eficácia de Inscrição Estadual

O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m) notificado(s) da CASSAÇÃO da eficácia da Inscrição Estadual, alterando a situação cadastral para "INAPTO - NÃO LOCALIZADA", resultante das diligências fiscais efetuadas no endereço declarado no CADESP e abaixo discriminado, nos termos do artigo 12 da Portaria CAT-95/06. Desta decisão é cabível a interposição de recurso(s) pelo(s) contribuinte(s), uma única vez, sem efeito suspensivo, endereçado ao Delegado Tributário de Ribeirão Preto - DT/6, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste ato, a ser protocolado nas unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, conforme disposto no artigo 13 da citada Portaria.

Contribuinte: ONOFRE IBA RIBEIRO 03708506880 Inscrição Estadual: 797.124.026.113 CNPJ: 22.301.551/0001-28 Endereço: RUA DOUTOR JOAO GUIÃO,700, VILA VIRGINIA - CEP 14030-

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE BAURU - DT-7

COMUNICADO Nº 01, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

A Delegada Tributária de Bauru comunica aos interessados que, por intermédio de decisão proferida no Processo SEI nº 017.00157627/2025-73, determinou a Cassação da Eficácia da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo indicado, fundamentada no artigo 15, inciso II, da Portaria CAT nº 02/2011, em razão do indeferimento do pedido de renovação da inscrição estadual.

CNPJ: 00.021.475/0001-64

Endereço: Rua Bernardino de Campos Quadra, 7-77 - Vila Falcão – CEP 17050-040,

Município: Bauru/SP

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DT-8

COMUNICADO Nº 01, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

O Delegado Tributário de São José do Rio Preto deu início, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 017.00170682/2026-30, mediante a expedição de ORDEM DE INSTAURAÇÃO, a PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO (PCN) DA INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 156.324.850.112 (IE anterior nº 132.217.265.116), atribuída à pessoa jurídica GOOD PRICE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 37.026.362/0001-61, com endereço declarado na AVENIDA DOUTOR CENOBELINO DE BARROS SERRA N° 3033 - SALA 01, BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP (endereços anteriores: Rua Parati nº 199, bairro Vila Marilena, São Paulo/SP; e Rua Alberto Borges Soveral nº 539, bairro Parque Independência, São Paulo/SP), em razão de ter sido apurada a inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição do contribuinte desde a data de 26/10/2023 (data da inscrição no Estado), conforme prescrito no inciso III do artigo 21 da Lei nº 6.374/1989-SP.

A instauração do Procedimento Administrativo de Constatação de Nulidade de Inscrição Estadual tem fundamento nos artigos 16, 17, 37 e seguintes da Portaria CAT nº 95, de 24 de novembro de 2006.

Conforme disposto no §1º, artigo 17 da Portaria CAT nº 95/2006, fica o contribuinte notificado a apresentar sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contendo informações ou documentos com a finalidade de esclarecer os fatos que motivaram a instauração do Procedimento Administrativo de Constatação de Nulidade de Inscrição (PCN).

DELEGACIA REGIONAL DE ARARAQUARA - DT-15

INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DA NULIDADE (PCN) DA INSCRIÇÃO ESTADUAL

O Delegado Tributário de Araraquara comunica a decisão abaixo e informa que o processo citado estará sob custódia e disponível para consulta, pelos representantes legais da empresa indicada, no Posto Fiscal de vinculação da respectiva Inscrição Estadual (consulte a vinculação no sítio eletrônico da internet https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Localize-Nossas-Unidades.aspx). 587.549.894.113 - Fica INSTAURADO, nos termos da Portaria CAT 95/2006, mediante o processo 017.00184164/2026-01, o Procedimento Administrativo de Constatação da Nulidade da Inscrição Estadual 587.549.894.113 atribuída à empresa FOX SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, cadastrada no CNPJ 60.934.009/0001-00, que consta como estabelecida no endereço declarado AVENIDA 50, 833, complemento SALA 09 - JARDIM PRIMAVERA, CEP: 13.504-060, RIO CLARO/SP. O motivo da instauração deve-se à necessidade de aprofundar as investigações oriundas de relatório fiscal elaborado pela Fiscalização Tributária. O prazo para manifestação e apresentação de defesa é de 15 dias contados da data desta publicação.

INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DA NULIDADE (PCN) DA INSCRIÇÃO ESTADUAL

O Delegado Tributário de Araraquara comunica a decisão abaixo e informa que o processo citado estará sob custódia e disponível para consulta, pelos representantes legais da empresa indicada, no Posto Fiscal de vinculação da respectiva Inscrição Estadual (consulte a vinculação no sítio eletrônico da internet https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Localize-Nossas-Unidades.aspx). 587.541.174.115 - Fica INSTAURADO, nos termos da Portaria CAT 95/2006, mediante o processo 017.00184065/2026-11, o Procedimento Administrativo de Constatação da Nulidade da Inscrição Estadual 587.541.174.115 atribuída à empresa AGROOLIVEIRA ARTIGOS DE CACA PESCA E CAMPING LTDA, cadastrada no CNPJ 59.276.890/0001-01, que consta como estabelecida no endereço declarado RUA 7, 1423, complemento SALA 01 - SANTA CRUZ, CEP: 13.500-200, RIO CLARO/SP. O motivo da instauração deve-se à necessidade de aprofundar as investigações oriundas de relatório fiscal elaborado pela Fiscalização Tributária. O prazo para manifestação e apresentação de defesa é de 15 dias contados da data desta publicação.

INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DA NULIDADE (PCN) DA INSCRIÇÃO ESTADUAL

O Delegado Tributário de Araraquara comunica a decisão abaixo e informa que o processo citado estará sob custódia e disponível para consulta, pelos representantes legais da empresa indicada, no Posto

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