DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| DECISÕES DO(A) DIRETOR(A) DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE 62/106 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Vo Godin |
lume 136, nº 1 h |
96, Caderno Execu O DE DADOS DO |
tivo, Atos Normativos, quarta-feira, 14 4 Processamento De Dados, |
de outub | ro de 2026 Martins |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 19/12/2025 Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo com multa |
o da Silva |
ESTADO DE SAO PAULO – |
Tratamento De Informações, Microflmagem E Treinamento |
|||||
| , fxada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº |
Prest. Serv. Desinsetização, Descupinização, Desratização, |
Suzy d |
PRODESP SEM PAPEL |
|||||
| 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do |
AMBIS – CONTROLE DE |
09 /20 Controle De Pombos, Escorpião, Aracnídeos, Bichos |
e Fatim Ferrac |
a i Adelmo Pereira |
COMPANHIA DE PROCESSAMENT |
Caeth | Carlos | |
| Fornecedor. |
PRAGAS E |
20 Peçonhentos, Pragas Em Geral E |
oli | da Silva | O DE DADOS DO |
27/ Prest. Serv. De Tecnologia Da |
da | Alberto |
| Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - |
SERVIÇOS LTDA | Limpeza De Caixa ’ |
Carpe | n |
ESTADO DE SAO |
202 Informação, Banco De Dados E |
Silva | Scalea |
| Advogado - OAB PAS - 00000348/2025 - AI-2025-000370-D - HACI ATACADO E VAREJO DE |
Dágua/Reservatório De Água Pál |
tieri | PAULO - PRODESP |
5 Help Desk |
Martin | s Junior |
||
BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - 16571209000145 - R$ 1364662 - |
otve | – WEBMAIL |
||||||
| ., SEM ADVOGADO |
ANÉSIO IVO | 09 Locação Da Regional |
Ana Cláud |
ia Renato |
CPC |
Rogéri |
Pedro | |
| DECISÕES DO(A) DIRETOR(A) DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE 19/12/2025 |
NEGRINE | /20 20 Araraquara |
Donh C. Gas |
a ri M. Veronezi |
EMPREENDIMEN TOS IMOBILIÁRIOS |
03 /20 15 Locação Imóvel Regional De Paulínia Posto De Inspeção E Verifcaão De Veículos Tanue |
o Noguei ra da |
Rafael Rueda |
| Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo com multa | Ã | p |
LTDA | ç q | Silva |
Nery | ||
| , fxada no valor abaixo. Intime-se o autuado para o pagamento da multa imposta, nos termos do artigo 40 da Portaria Normativa Procon/SP nº |
ASSOCIAÇO DOS ADVOGADOS DE |
26/ 202 Prest. De Serv. Fornecimento De |
Evan o Ribeir |
r o Helena Carina Mazola |
DARLU |
00 | Luiz Pereira |
Frederic |
| 229/2022, ou se for o caso, interpor recurso, nos termos do artigo 37 c/c artigo 43 da Lei 10.177/98. Para geração de boleto, acesse o Portal do |
SÃO PAULO - AASP |
5 Publicações |
da Silva |
Rodrigue s |
INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA ME |
2/2 025 Contratação De Chá Mate |
Tota Neto |
o Pereira Duarte |
| Fornecedor. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - |
ASSOCIACAO PARQUE |
Uso De Área E Instalaões Em | André Luiz |
Alan | Bruno da |
|||
| Advogado - OAB PAS - 000001663/2024 - AI-2024-001458-D - LAERCIO DE GOES VIEIRA PILAR - 05411683000193 - R$ 93067 - SEM ADVOGADO |
TECNOLOGICO DE SAO JOSE |
T.A. U. ç Estabelecimento No Centro Empresarial |
Pereir De |
a Miguel Campos |
EDENRED SOLUÇÕES DE |
18/ 202 Prestação De Serviços Em Passagem Expressa Em |
Silveira Alves |
Giovanni Gerardo |
| , | DOS CAMPOS |
Morae | s |
MOBILIDADE S.A | 5 Pedágios E Estacionamento |
Galant | Neto | |
| ADMINISTRATIVA Nº 15/2026 Desina membro ara comlementar a comosião da Comissão |
BANCO DO | 17/ Cobrança De Títulos GRSP - Pag. |
Bruno Gonça |
l Juliana |
e Rosenv |
|||
| g p p pç Permanente de Governança de Dados e Proteção de Dados Pessoais da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) |
BRASIL S.A | 202 3 Único |
ves Marti |
ns Vicente da Silva |
ELETRICGAUSS ENGENHARIA E |
08 Cabines Primárias/Manutenção |
al Antoni |
José Raimund |
| . O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, |
Marce o |
ll | SOLUÇÕES EM ELÉTRICA LTDA |
/20 22 Geral De Painéis De Comando |
o de Oliveir |
o dos Reis |
||
| RESOLVE: Artigo 1º -Fica designada, para complementar a composição da |
BILACORP VIAGENS E |
16/ 202 Ai D Vi |
Augus o |
t José Agostinh |
a Fabio |
|||
| Comissão Permanente de Governança de Dados e Proteção de Dados |
TURISMO LTDA |
5 gencamento e agens |
Belizá | ri o Lo |
EMPRESA | 02 | Gonçal | Raimund |
| Pessoais da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), a |
o de |
Turco | BRASILEIRA DE | /20 Prestação De Serviços De |
ves |
o |
||
| seguinte servidora: XII- Ana Paula de Melo de Guedes - DRT nº 799. Ati 2º -Fi tifd di t d Pti |
Andra e |
d | CORREIOS E TELEGRÁFOS |
19 Correios E Telégrafos |
Pereira da |
Ferreira Alves |
||
| rgocam racaos os emas ermos a orara Administrativa nº 14/2026 que instituiu a Comissão Permanente de |
BLUWIT | 00 | Luiz | Frederic | Silva | |||
Governança de Dados e Proteção de Dados Pessoais da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP). |
COMERCIO LTDA-EPP |
4/2 025 Contratação De Copo Plástico |
Pereir Tota |
a o Pereira Duarte |
ERALDO BESUTI DIAS / ELIANE |
42/ 201 Locação Da Regional De |
Claudia Cristian |
Elza francelin |
Artigo 3º -Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. |
Neto | BESUTI DIAS |
8 Presidente Prudente |
e Norie i |
a ll |
|||
| São Paulo, 13 de outubro de 2026. MARIA JULIA PIVATO DE OLIVEIRA |
BRAZON - MAX |
Suzy de |
PASSOS |
Kurov Carla |
Portea |
|||
| Respondendo pela Diretoria Executiva | FILTER IND. E |
01/ Prest. Serv. De Locação, |
Fatim |
a Renato |
EVETÂNIA |
28 Locação Da Regional De São |
Cristin |
a Mara |
| PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 16/2026 |
LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA |
202 4 Manutenção, Instalação De Purif. De Água |
Ferrac oli Care |
i n Cunha de Souza |
APARECIDA SILVA KATAYAMA |
/20 16 José Dos Campos |
Lopes Pereira Morae |
Regina da Silva |
| Designação do Encarregado Setorial para a Governança de Dados e |
p tieri |
|||||||
| Informações da Fundação Procon-SP. O Diretor Executivoda Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), no uso de suas atribuições legais e em observância ao disosto no artio 8° do Decreto 65347/20 |
CASSIANO | 04 |
Oswal o Pereir |
d a Roseli |
FUNDAÇAO PROF DR. MANOEL PEDRO |
17/ 202 Mão De Obra Carcerária |
Suzy de Fatima Ferraci |
Adelmo Pereira |
| p g ., RESOLVE: |
FOGAÇA | /20 Locação Da Regional De Marilia |
da | Cassiano |
PIMENTEL - |
5 Feminina |
oli | da Silva |
| Artigo 1º- Designa o servidor JORGE ANTONIO SOARES DE NOVAES FILHO em substituição ao servidor MARCIO RODRIGUES da função de |
23 | Silva Filho |
Gianini | FUNAP |
Carpen tieri |
|||
Encarregado Setorial para a Governança de Dados e Informações da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP). |
CENTRO DE |
Simon de |
e Emmanu |
FUNDAÇAO | Suzy de |
|||
| Artigo 2º- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
GESTÃO E |
08 Prest. Serviço Técnico |
Almei | d el |
PROF DR. | 10/ |
Fatima | Adelmo |
| São Paulo, 13 de outubro de 2026. MARIA JULIA PIVATO DE OLVIEIRA Respondendo pela Diretoria Executiva |
ESTUDOS ESTRATÉGICOS – CGEE |
/20 23 Especializado Para Reposicionamento Estratégico |
a Mama a |
n Bohrer Junior |
MANOEL PEDRO PIMENTEL - FUNAP |
202 6 Mão De Obra Carcerária Masculina |
Ferraci oli Carpen |
Pereira da Silva |
| INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO | CENTRO DE INTEGRAÇÃO |
05 /20 Prest. Serviço Para Realização De Estáio E Concessão De |
Letíci de |
a Solange Sanchez |
G&E SERVIOS | 11/ Contrataão De Servios |
tieri Letícia |
Solange |
| PAULO | EMPRESA ESCOLA - CIEE |
23 g Bolsa De Estágio |
Brito Primo |
de Camargo |
Ç TERCEIRIZADOS LTDA |
202 5 ç ç Contínuos De Apoio Administrativo Terceirizados |
de Brito |
Sanchez de |
| Suzy | Primo | Camargo | ||||||
| PORTARIA IPEM-SP N.º 227/2026 |
de | Fernand | Marcel | Anderso | ||||
| Designar empregados públicos para exercerem a função de Gestores e Fiscais, respectivamente dos contratos firmados pela Administração do Iem-SP |
CLARO S.A | 05 /20 Serviço De Discagem Direta Gratuita -Ddg-0800 |
Fatim Ferrac |
a i o Machado |
GARTNER DO BRASIL |
07/ 202 Serviços Técnicos Especializados De Pesquisa E |
o Eduard |
n Freire Barboza |
| p. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO |
22 |
oli |
Lopes | SERVIÇOS DE |
6 Consultoria Em Tecnologia Da |
o |
/Daniel |
|
PAULO - IPEM/SP, autarquia estadual, designado por meio do Decreto de 25 de março de 2026, publicado no Diário Ofcial do Estado de 26 de |
Carpe tieri |
n |
PESQUISAS LTDA | Informação |
Anacle o |
Esteves Santana |
||
março de 2026, da lavra do Governador do Estado de São Paulo, no |
CLAUDEMIR |
GENTE | 09 | Jonata |
Frederic | |||
| desempenho de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n.º 9.286/1995 e pelo artigo 26 do Decreto n.º 70.362, de 04 de fevereiro de 2026, RESOLVE: |
MENEGALLI/SILV IA REGINA FEDATTO MENEGALLI |
03 /20 19 Locação Da Regional De Piracicaba |
Josias Barbo a |
s Rosemar y Maria Lopes |
SEGURADORA S/A |
/20 22 Seguro Predial |
n Nunes Teixeir |
a o ereira Duarte |
| Artigo 1º - DESIGNARos empregados públicos abaixo relacionados |
GLS |
03 Prest. De Serv. Manutenção, |
Carlos |
Caeth da | ||||
| para exercerem as funções de GESTORES e FISCAIS DE CONTRATO, no âmbito dos contratos frmados e resectivos aditamentos conforme |
COMPANHIA DE PROCESSAMENT |
ENGENHARIA E CONSULTORIA |
/20 Preventiva, Corretiva Datacente |
r Alberto Sl |
Silva | |||
| p , quadro abaixo: |
O DE DADOS DO | 25/ Imlementaão De Rede De |
Carlo | Samara | LTDA | 24 - Sala Cofre |
caea Junior |
Martins |
I - O gestor e o fscal do contrato, dentre outras atribuições, deverão acompanhar, fscalizar e supervisionar o fel cumprimento das cláusulas e |
ESTADO DE SAO PAULO - |
202 5 pç Cabeamento Certifcado – RCSUL |
Albert Scale |
o a Cristina Strapass |
GPBR | 13/ iiii |
Cícera |
Nádia |
condições pactuadas, bem como manter ciência de todos os atos praticados, preferencialmente mediante assinatura eletrônica, em |
PRODESP - CABEAMENTO |
on | PARTICIPAÇÕES LTDA |
202 3 Dsponblzação De Plataforma Bem Estar |
do Nascim ento |
Salete Silveira Motta |
||
| conformidade com a legislação vigente e com os procedimentos internos |
COMPANHIA DE | |||||||
| aplicáveis. Nº |
PROCESSAMENT O DE DADOS DO |
PR O |
Carlos |
Caeth da | GTERMICA COMERCIO |
01/ 202 Manutenção Preventiva De Ar |
Adilso Aparec do |
i Mário |
| CONTRATADA/IM ÓVEL CO NT RA OBJETO GESTOR FISCAL |
ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP/INTRA |
00. 80 48 Serv. De Comunicação De Voz E Internet |
Alber Scale Junior |
o a Silva Martins |
SOLUCOES E SERVICOS LTDA |
6 Condicionado |
Casemi ro Ml |
Ono |
| TO ACLIMED Marlos |
GOV COMPANHIA DE |
IBROWSE CONSULTORIA E |
12/ Prestação De Serviços De Apoio Técnico Especializado Em |
arce o Eduard |
Carlos Alberto |
|||
| CLÍNICA MÉDICA ACLIMAÇÃO LTDA 06 /20 25 Prest. Serviços De Engenharia De Segurança E Medicina Do Trabalho E Ambulatorial Nascim ento Barboz Marli Maranho |
PROCESSAMENT O DE DADOS DO ESTADO DE SAO |
18/ 202 2 Prest. Serv. De Informática Sist. De Administração De Materiais Sam Módulo Patrimônio |
Frede co Pereir |
ri a Jonatan Nunes Teixeira |
INFORMÁTICA LTDA |
202 2 Desenvolvimento De Sistemas Suporte A Serviços De Ti |
E o Anacle o |
t Scalea Junior |
| a ALEXANDRE 04 Locação Da Regional De Luis Cecília |
PAULO – PRODESP SAM |
Duart | e | INSTITUTO TOTUM DE |
03 /20 Organismo De Certifcação De Sistema De Gestão Da |
Humbe rto |
Regiane Souza e |
|
| JOSE DE CARVALHO /20 19 Sorocaba Antoni o Sorgon Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.14.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
COMPANHIA DE PROCESSAMENT |
07/ 202 Consultoria, Desenvolvimento E Manutenção De Sistemas, |
Janya Ferrei |
ra Caeth da Silva |
DESENVOLVMEN | 23 Qualidade Documento assinado digitalmente conforme M que institui a Infraestrutura de Chaves Púb |
Herbst P nº 2.200-2 licas (ICP- |
Silva /2001, Brasil). |