DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

79/106 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 14 de outubro de 2026 nº 13160/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XI - Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos IP nº 1508902-66.2026.8.26.0385, em trâmite pelo Juiz das Garantias - 7ª RAJ - Santos, a partir de 24 de setembro de 2026. (SEI nº 29.0001.0096230.2026-16)

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE

no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 81/2022-ASSPRES do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. (SEI nº 29.0001.0100668.2026-82) nº 13144/2026 - Anna Isis Teran Silva, Promotor de Justiça de Ouroeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 31 de outubro de 2026. nº 13145/2026 - Priscila Cristina Fulanetti Alberti, 4º Promotor de Justiça de Ubatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 12 a 31 de outubro de 2026.

Ao sétimo dia do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e seis, na sede do Comando de Policiamento de Choque, situado na Rua Jorge Miranda nº 789 - Luz, São Paulo/SP, os membros da Comissão de Exame e Recebimento, nomeada pelo Boletim Interno nº CPChq-010, de 07OUT26, para receber e examinar, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, emitindo parecer quantitativo e qualitativo do material recebido da Empresa M&B Automação Ltda., sob o CNPJ nº 26.786.305/0001-64, Inscrição Estadual nº 9073891466, situada na Rua Saturno nº 1436 – Jardim Gisela – Toledo/Paraná, CEP 85905-180, a Nota Fiscal Eletrônica nº 140, de 01/10/2026, adquirido pela Nota de Empenho nº 2026NE01168, Processo Licitatório nº 20260442417, assim relacionados no presente termo:

nº 13161/2026 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 24 de outubro de 2026.

nº 13162/2026 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 25 a 31 de outubro de 2026.

nº 12899/2026 - Thiago Batista Ariza, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de outubro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/10/2026)

nº 12000/2026 - Caio Augusto Ciraulo, Promotor de Justiça de Ipaussu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 31 de outubro de 2026.

Descrição: Binóculo marca Nikon, modelo Prostaff P3 8x42, vidro ecológico sem chumbo e arsênico; preenchido com nitrogênio, à prova de água e neblina; botão de foco central grande, diâmetro da lente objetiva de 42 mm, com amplo ângulo de visão de 7,2° (377 pés a 1000 jardas), ampliação de 8 vezes, aproximando objetos distantes com detalhes e clareza, construção à prova d'água e à prova de neblina, visualização com o alívio ocular de 20,2 mm, peso 575 g.

nº 12357/2026 - Beatriz Geraldini Magalhaes Goulart, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM) da Região da Capital (Esaj), de 1 a 5 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba, de 5 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 5 de outubro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/10/2026) nº 12392/2026 - Fernando Cesar Gomes de Souza, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 17 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 1 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarujá, no dia 5 de outubro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/10/2026) nº 12411/2026 - Jean Carlos Ferres da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 13 a 26 de outubro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/09/2026) nº 12435/2026 - Marcelo Martinelli Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 9 de outubro, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de outubro e assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 10 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 13 a 16 de outubro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/10/2026) nº 12439/2026 - Maria Aparecida dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 17 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, de 13 a 14 de outubro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2026)

A Comissão, após o exame visual, baseado nas especificações e condições dos materiais entregues, observando-se as normas técnicas em vigor, faz o recebimento definitivo do referido equipamento pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

nº 13146/2026 - Rodrigo Sanches Garcia, 37º Promotor de Justiça de Campinas, a se ausentar de suas funções, para participar da 2ª Reunião do GT-Renovação Cantareira 2027, a ser realizada no Auditório do Museu da Água, na cidade de Piracicaba/SP, no dia 14 de outubro de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0210089.2022-56)

São Paulo, 07 de outubro de 2026.

nº 13147/2026 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reuniões de Trabalho, para tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 8 e 9 de outubro de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0100012.2026-43)

Cap PM – Presidente

Cap PM – Membro Cap PM - Secretária

nº 13148/2026 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 12º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da XXIV Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA 2027), a ser realizada no ExpoRio Cidade Nova, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 9 a 12 de novembro de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0103287.2026-82)

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE

Ao sétimo dia do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e seis, na sede do Comando de Policiamento de Choque, situado na Rua Jorge Miranda nº 789 - Luz, São Paulo/SP, os membros da Comissão de Exame e Recebimento, nomeada pelo Boletim Interno nº CPChq-010, de 07OUT26, para receber e examinar, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, emitindo parecer quantitativo e qualitativo do material recebido da Empresa M&B Automação Ltda., sob o CNPJ nº 26.786.305/0001-64, Inscrição Estadual nº 9073891466, situada na Rua Saturno nº 1436 – Jardim Gisela – Toledo/Paraná, CEP 85905-180, a Nota Fiscal Eletrônica nº 141, de 01/10/2026, adquirido pela Nota de Empenho nº 2026NE01195, Processo Licitatório nº 20260442417, assim relacionados no presente termo:

nº 13149/2026 - a portaria 12243/2026, que designou Pedro Javaroni Machado Fonseca, 3º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapevi, de 30 a 31 de outubro de 2026.

nº 13150/2026 - 1º Promotor de Justiça de Mauá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 150013966.2021.8.26.0348, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mauá, para prosseguir em seus ulteriores termos.

ITEM: 1

nº 13151/2026 - 1º Promotor de Justiça de Ilhabela, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 150095385.2024.8.26.0247, em trâmite no Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ilhabela, para prosseguir em seus ulteriores termos.

Descrição: Binóculo marca Nikon, modelo Prostaff P3 8x42, vidro ecológico sem chumbo e arsênico; preenchido com nitrogênio, à prova de água e neblina; botão de foco central grande, diâmetro da lente objetiva de 42 mm, com amplo ângulo de visão de 7,2° (377 pés a 1000 jardas), ampliação de 8 vezes, aproximando objetos distantes com detalhes e clareza, construção à prova d'água e à prova de neblina, visualização com o alívio ocular de 20,2 mm, peso 575 g.

nº 13152/2026 - 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501534-65.2025.8.26.0506, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 13153/2026 - 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1512427-36.2024.8.26.0576, em trâmite no Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto, para prosseguir em seus ulteriores termos.

A Comissão, após o exame visual, baseado nas especificações e condições dos materiais entregues, observando-se as normas técnicas em vigor, faz o recebimento definitivo do referido equipamento pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

AVISOS

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Setembro de 2026.

São Paulo, 07 de outubro de 2026.

nº 13154/2026 - 3º Promotor de Justiça de Ilhabela, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 150002566.2026.8.26.0247, em trâmite no Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ilhabela, para prosseguir em seus ulteriores termos.

Cap PM – Presidente

Cap PM – Membro nº 13155/2026 - 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em JÉSSICA REGINA DE OLIVEIRA GUERRA exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos Cap PM - Secretária autos nº 1513725-59.2026.8.26.0393, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto, para prosseguir em seus ulteriores termos.

1 SHEILA XAVIER MENDES

OSMAIR CHAMMA JUNIOR GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA 2 MARCELO PEREZ LOCATELLI DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO LARISSA MENDES SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO

nº 13156/2026 - 2º Promotor de Justiça de Socorro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 150049102.2025.8.26.0601, em trâmite no Juízo da 2ª Vara da Comarca de Socorro, para prosseguir em seus ulteriores termos.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

nº 13157/2026 - 136º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1579829CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO 29.2025.8.26.0050, em trâmite no Juízo da Vara Estadual das Garantias de LARISSA MENDES SOUZA Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores do Foro 3 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES Central Criminal Barra Funda - Comarca da Capital, para prosseguir em MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA seus ulteriores termos. LAURIE NASCIMENTO E SILVA nº 13158/2026 - Fernanda Riviera Czimmermann, 136º Promotor de PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em MARCELO VAZ FERREIRA conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos IP nº 4 EUVER ROLIM 1548829-45.2024.8.26.0050 e dependentes, em trâmite pela Vara Estadual MARIANA MAXIMO RAMOS das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e BEATRIZ SILVA DE AVO GOMES Valores, a partir de 17 de setembro de 2026. (SEI nº 29.0001.0097338.2026BRUNO GRECCO CARDOSO 73) LARISSA MENDES SOUZA nº 13159/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de 9 ANDRE LUIZ DOS SANTOS Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo V - Capital, para, sem NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000557-43.2025.8.26.0050, e FLAVIO DE PAULA MARTINS demais vinculados, em trâmite pela Vara Estadual das Garantias de MARCIO LEANDRO FIGUEROA Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, a partir 10 MARCOS NERI DE ALMEIDA de 26 de fevereiro de 2026. (SEI nº 29.0001.0096230.2026-16) BEATRIZ SILVA DE AVO GOMES JULIANA MONTEZUMA LACERDA BARBARA DOS SANTOS LOPES

PORTARIAS

3 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA LAURIE NASCIMENTO E SILVA PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA MARCELO VAZ FERREIRA

nº 13141/2026 - Ruy Cid Martins Vianna, 124º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 17 e 18 de outubro de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI nº 29.0001.0100668.2026-82)

nº 13142/2026 - Ricardo Dias Leme, 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 17 e 18 de outubro de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI nº 29.0001.0100668.2026-82) nº 13143/2026 - Luiz Antonio Castro de Miranda, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar, nos termos da Resolução nº 2.177/2025-PGJ, oficiar remotamente, nos dias 17 e 18 de outubro de 2026,

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