DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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87/106 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA 7 CARLOS EDUARDO BRECHANI MARCIO ROGERIO FRACASSI ANNA PAULA GROSSI DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA 8 THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO DANILO RODRIGUES SANTANA JOICY FERNANDES ROMANO MARCIO ROGERIO FRACASSI ROSINEI HORSTMANN SAIKALI 9 RAFAEL RIBEIRO DO VAL DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA REGIANE MARIA HEIL DANILO RODRIGUES SANTANA DEISE MARY GALUTTI 13 CARLOS EDUARDO BRECHANI DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO MARIA APARECIDA DOS SANTOS DEISE MARY GALUTTI 14 FERNANDO FIETZ BRITO JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO ANA LUCIA SAYURI WATANABE ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO ANNA PAULA GROSSI 15 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS RAQUEL TIEMI HASHIMOTO AMBROGI MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA 16 LAFAIETE RAMOS PIRES DEISE MARY GALUTTI NEWTON JOSE DE OLIVEIRA DANTAS MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN 19 CARLOS EDUARDO BRECHANI LEANDRO LIPPI GUIMARAES LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA FERNANDA RATCOV BORGES ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON 20 CARLOS EDUARDO BRECHANI JULISA HELENA DO NASCIMENTO EDUARDO SEINO WIVIURKA MONICA NOGUEIRA RODRIGUES JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER 21 CAROLINA DELTREGGIA REIS BRUNO CAMARGO FERREIRA FABIANA LIMA VIDAL RIO VINICIUS BONESSO GUILLEN LUIZA MIRANDA HEINISCH 22 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA ROBERTO WIDER FILHO KARLA REGIS GALVAO DE OLIVEIRA BUGARIB RONAN PEDRO AMORIM FABRICIO MACHADO SILVA 23 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO CARLA BORGES HONORIO RODRIGO MACHADO FONSECA LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA FERNANDO PASCOAL LUPO 26 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO ALAN CARLOS REIS SILVA MARCELO FRATANGELO GHILARDI

27 RAFAEL ADEO LAPEIZ DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN CAROLINA DELTREGGIA REIS

28 GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR DALILA CARVALHO CIRILO DEISE MARY GALUTTI REGIANE MARIA HEIL LUIZA MIRANDA HEINISCH 29 CARLOS EDUARDO BRECHANI MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO ANDRE AGUIAR DE CARVALHO EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

FERNANDA RATCOV BORGES

1 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO JOAO INACIO GONÇALVES GOULART 2 BEATRIZ LOTUFO OLIVEIRA DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA RENATA BORBA MONTES

5 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

6 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE ALEXANDRE MOURAO MAFETANO RAPHAEL BARBOSA BRAGA REGIANE MARIA HEIL

7 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI EDUARDO DIAS BRANDAO GIANFRANCO SILVA CARUSO

PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI

8 BEATRIZ LOTUFO OLIVEIRA

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS LEANDRO ROCHA PEREIRA 9 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA JAIRO MOURA DA SILVA MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA 13 GABRIELLA LANZA PASSOS ALEXANDRE MOURAO MAFETANO CARLOS SCHELINI CESAR ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO 14 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO 15 FABIO RODRIGUES LIMA ALEXANDRE MOURAO MAFETANO MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO 16 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA LUCIANA POLENTI CREMONESE CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA NATALIA DANELLI RODRIGUES 19 GABRIELLA LANZA PASSOS CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS GIANFRANCO SILVA CARUSO 20 CLEITON ANDERSON DE CASTRO CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO GABRIEL DE MOURA BAHLS LUCAS RIBEIRO HORTA 21 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI REGIANE MARIA HEIL DEBORA BEZERRA DE MENEZES ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA 22 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS LEANDRO ROCHA PEREIRA FERNANDA TINOCO RAMOS 23 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI RENATO QUEIROZ DE LIMA 26 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ FELIPE WERMELINGER CAETANO LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO 27 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE FELIPE WERMELINGER CAETANO VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA LEANDRO ROCHA PEREIRA 28 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA CELESTIANY VILLAR DA SILVA SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA RENATO QUEIROZ DE LIMA 29 SIDNEY ALVES DE MATTOS RAPHAEL BARBOSA BRAGA MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA RENATO QUEIROZ DE LIMA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que serão realizadas REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS telepresenciais no dia 21 (vinte e um) de outubro de 2026, nos seguintes horários às 14h - SEI 29.0001.0081105.2026-21, e às 15h o SEI nº

instituição do teor do Ofício-Circular nº 68/2026/CSP, expedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acerca da utilização do Protocolo Administrativo Digital (e-Protocolo), instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 246/2026, publicada no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP em 8 de setembro de 2026.Nos termos da orientação encaminhada, o e-Protocolo constitui o canal oficial e exclusivo para o envio e o recebimento de documentos destinados à área-meio do CNMP, sendo obrigatório o encaminhamento de expedientes administrativos por meio desse sistema, não mais sendo admitidos, para essa finalidade, envios por correio eletrônico ou em meio físico. A orientação abrange, inclusive, as respostas a ofícios, as solicitações de informações e os demais documentos apresentados em atendimento às demandas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), no âmbito dos processos administrativos em tramitação. Ressalvam-se, contudo, os seguintes fluxos operacionais, que permanecem inalterados: I - demandas relacionadas ao Sistema de Resoluções, no âmbito das Resoluções CNMP nº 277/2023 e nº 279/2023, que deverão continuar a observar os procedimentos e sistemas atualmente utilizados; II - informações relativas ao Sistema de Registro de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial, cujo encaminhamento deverá permanecer em conformidade com o fluxo vigente; e III - processos e peticionamentos relativos à área-fim do CNMP, que continuam a ser realizados exclusivamente pelo Sistema ELO, nos termos da regulamentação aplicável. Para esclarecimentos adicionais, a CSP disponibiliza o telefone (61) 3366-9194 e o endereço eletrônico [email protected].

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal via plataforma Microsoft Teams, no dia 29 de outubro de 2026, às 14h00, com a seguinte pauta:

1) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

• 2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

EMENTAS

Autos SISMP Digital n. 0739.0034108/2026 Representante: Arthur Migliari Júnior Representado: Alberto Gibin Villela (Juiz de Direito) Decisão: Promoção de Arquivamento Ficha de Atendimento 0465.0000128/2026 Investigado: Roberto Cacciari Filho Cargo: Prefeito Municipal de Urupês Representante: Jully Siqueira Caetano Decisão: Arquivamento

CORREGEDORIA GERAL

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, e na forma do parágrafo 2º, do artigo 10 da Resolução nº 1.358/2021-CGMP, de 08 de setembro de 2021, AVISA aos membros do Ministério Público que os projetos e as boas práticas formulados e existentes no âmbito da Promotoria de Justiça poderão ser cadastrados no sistema "MPSP Alvo - Iniciativas MPSP", selo "CG Cidadã", por meio do link https://cge.mpsp.mp.br/mpspalvo/login, para análise e inserção no Banco de Projetos.

CONSELHO SUPERIOR

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo COMUNICA que, até o próximo dia 19.10.2026, os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção:

2º Promotor de Justiça de Lucélia 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte Promotor de Justiça de Palestina 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul Promotor de Justiça de General Salgado 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul 1º Promotor de Justiça de Panorama Promotor de Justiça de Itajobi Promotor de Justiça de Junqueirópolis 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto Promotor de Justiça de Altinópolis 2º Promotor de Justiça de Bariri 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita 1º Promotor de Justiça de Guariba 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio Promotor de Justiça de Pirangi Promotor de Justiça de Águas de Lindóia 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista Promotor de Justiça de Conchal 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis 2º Promotor de Justiça de Piedade Promotor de Justiça de Tabapuã 2º Promotor de Justiça de Tanabi 2º Promotor de Justiça de Cabreúva Promotor de Justiça de Caconde 1º Promotor de Justiça de Campo do Jordão Promotor de Justiça de Cananéia

2º Promotor de Justiça de Cerqueira Cesar 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis Promotor de Justiça de Fartura 2º Promotor de Justiça de Orlândia 1º Promotor de Justiça de Pederneiras

1º Promotor de Justiça de Cravinhos

2º Promotor de Justiça de Miracatu

1º Promotor de Justiça de Pirapozinho

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO
DO PORTAL DO INTEGRANTE/CONSELHO SUPERIOR/PROVIMENTO DE
CARGOS/GERENCIAR INSCRIÇÃO.

• Obs.: Importante a observância do previsto no artigo 56, § 8º, do RICSMP (“§ 8º - A definição do critério de abertura do cargo vincula o candidato indicado como detentor da expectativa de carreira mais antiga à inscrição e manutenção de sua inscrição até final indicação, sob pena de anulação do certame.”).

** Obs.: A desistência da manifestação de interesse somente poderá ser feita durante o prazo de inscrição no próprio Sistema de Movimentação na Carreira.

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 23.10.2026 (cf. art. 47, RICSMP) as inscrições ao concurso para o cargo vago adiante indicado:

2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível

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