DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Joao Vitor Silva Santos, RG: 34.298.514-0, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 19/05/2010 a 17/05/2015 - Certidão nº 048/15 - PULP SEI nº. 006.00223959/2024-38.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Luis Carlos Mota, RG. 21.510.061-X, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 05/01/2012 a 02/01/2017 - Certidão nº 12/17 - PULP SEI nº. 006.00197626/2024-46.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Nelson da Silva Carreira Junior, RG. 22.505.290-8, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 06/10/2015 a 03/10/2020 - Certidão nº 53/2022 - PULP SEI nº. 006.00227074/2024-16.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Rosangela Aparecida de Cinque Soares, RG. 16.208.526-6, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, classificada no Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 24/08/2018 a 22/08/2023 - Certidão nº 78/2023 - PULP SEI nº. 006.00193612/2024-53.

PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS DE PACAEMBU

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Amanda Alves de Lima, RG. 323307759, Enfermeiro, do SQC-IIIQSAP, classificada na Penitenciária "Ozias Lucio dos Santos" de Pacaembu,do Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 21/05/2013 a 19/05/2018 - Certidão nº 076/18 - PULP SEI nº 006.00186501/2025-71.

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 16, do Decreto 69.234/2024, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/10/2026, ao servidor JEFFERSON GARCIA DE AQUINO, RG. 43.618.891-0, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, considerando o atestado médico apresentado.

COMPLEXO PENAL PRESIDENTE BERNARDES

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA - PRESIDENTE BERNARDES

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora FERNANDA DE SOUSA SORRILHA, RG. 42.187.756-X, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificada no Complexo Penal de Presidente BernardesPenitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara", referente ao período aquisitivo de 24/11/2018 a 22/11/2023 - Certidão nº 225/2023 - PULP nº 275/13.

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Jose Alexandre Marques, RG. 24.348.830-0, Policial Penal de

Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Complexo Penal de Presidente Bernardes - Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara", referente ao período aquisitivo de 24/09/2009 a 22/09/2014 - Certidão nº 102/14 - PULP 268/2004.

COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA - PRESIDENTE PRUDENTE

O(a) Chefe de Seção de Pessoal do Complexo Penal de Presidente Prudente, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101616716.2025.8.26.0482, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROGERIO TADEU DE SOUZA CPF: XXX627768XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV: DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: É caso, então, de se julgar procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar à parte autora as diferenças salariais oriundas da “Bonificação por Resultados (BR)”, quanto a incidência sobre o valor do 13º salário, licença prêmio em pecúnia e terço constitucional de férias, ficando a requerida condenada ao pagamento dos valores devidos, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 11:07:27

COMPLEXO PENAL DE TUPI PAULISTA

O(a) Chefe de Seção de Pessoal da Penitenciária Feminina do Complexo Penal de Tupi Paulista, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1049061-71.2025.8.26.0053, FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREIZA APARECIDA LIMA

CPF: XXX801228XX Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal Nível V - A RS/PV: 14.348.445-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do código do Processo Civil, para o fim de: I) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se; II) condenar a parte requerida a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução da sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 13:25:35

AUTORIZANDO nos termos dos Artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio a servidora:

LIDIANE RODRIGUES DE SOUZA GUIMARÃES, RG. 44.439.862-4, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, nomeada Chefe de Seção, do QGCFC-QSAP, classificada na Penitenciária "Vanderlei Tartari Monteiro" do Complexo Penal de Tupi Paulista, referente ao período aquisitivo de 29/10/2017 a 17/10/2022 – Certidão n° 245/2022 – PULP nº 006.00332520/2025-86.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23/12/24, fica o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a) afastado(a):

GISLENE DEOLINDA DA SILVA, RG 35.241.284-7, Agente Técnico de Assistência a Saúde, 04 dias, a partir de 13/10/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor:

Paulo Ribeiro Reis, RG. 17374942, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária Feminina do Complexo Penal de Tupi Paulista, referente ao período aquisitivo de 02/03/2018 a 28/02/2023 - Certidão nº 050/2023 - PULP 006.00421432/2024-77

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora:

Emanuelli Zanfolin Zambrini, RG. 293540974, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária Feminina do Complexo Penal de Tupi Paulista, referente ao período aquisitivo de 05/10/2021 a 03/10/2026 - Certidão nº 033/2026 - PULP 006.00262719/2024-59.

COMPLEXO PENAL DE VALPARAÍSO

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

A Chefe de Seção de Pessoal - Substituta, do Complexo Penal de Valparaíso, no uso de sua competência, com fundamento no artigo 16° do Decreto n° 69.234/2024, de acordo com os temos do §§ 2°, 3°, 4° e 7° do referido artigo, considerando o atestado médico apresentado, AFASTA o servidor EMERSON EDUARDO RIGONATTO - RG.29.001.063-9, Policial Penal - Nível VI - A, do SQÇ -III - QSAP por 01 dia de licença para tratamento de saúde a partir de 10/10/2026.

A Chefe de Seção de Pessoal - Substituta, do Complexo Penal de Valparaíso, no uso de sua competência, com fundamento no artigo 16° do Decreto n° 69.234/2024, de acordo com os temos do §§ 2°, 3°, 4° e 7° do referido artigo, considerando o atestado médico apresentado, AFASTA o servidor PAULO SERGIO PAGOTTO - RG.: 21.222.847-X, Policial Penal - Nível V - A, do SQC-III - QSAP por 04 dias de licença para tratamento de saúde a partir de 13/10/2026.

A Chefe de Seção de Pessoal - Substituta, do Complexo Penal de Valparaíso, no uso de sua competência, com fundamento no artigo 16º do Decreto nº 69.234/2024, de acordo com os termos do §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, considerando o atestado médico apresentado, AFASTA o servidor RALF RIBEIRO DOS SANTOS - RG. 34.077.743-6, Policial Penal - Nível V- A, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, por 01 dia de licença para tratamento de saúde a partir de 12/10/2026.

A Chefe de Seção de Pessoal - Substituta, do Complexo Penal de Valparaíso, no uso de sua competência, com fundamento no artigo 16º do Decreto nº 69.234/2024, de acordo com os termos do §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, considerando o atestado médico apresentado, AFASTA o servidor ANDERSON JOSE DE ALMEIDA – RG. 43.322.550-6, Policial Penal – Nível V-A, do SQC-III-QSAP por 01 dia de licença para tratamento de saúde a partir de 11/10/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE NOVA INDEPENDÊNCIA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº 10.261 de 28/10/1968, alterada pela LC nº 1.048 de 10/06/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor:

ALVARO MARTINS GALVÃO, RG. 19.524.896-X, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 115/2022 - PULP 006.00243238/2023-63.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº 10.261 de 28/10/1968, alterada pela LC nº 1.048 de 10/06/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA, RG. 32.575.212-6, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, referente ao período aquisitivo de 18/07/2011 a 15/07/2016 - Certidão nº 069/2016 - PULP 006.00322549/2026-31.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº 10.261 de 28/10/1968, alterada pela LC nº 1.048 de 10/06/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor:

GUILHERME BRANDÃO RIGO, RG. 16.430.062-4, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, referente ao período aquisitivo de 29/07/2018 a 27/07/2023 - Certidão nº 1313/2023 - PULP 006.00109913/2023-26.

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1.051, de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio ao servidor:

ALEXANDRE CARDOSO ABDALA, RG. 52.688.111-2, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, referente ao período aquisitivo de 13/05/2021 a 11/05/2026 - Certidão nº 13109/2026 - PULP 006.00230845/2026-14.

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1.051, de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio ao servidor:

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