DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

17/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo FLAVIO LOPES REBELO, RG 6.196.039-2, CPF 971.109.149-68, Policial Penal de Nível VII, por 01 dia a partir de 09/10/2026.

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU I

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1108317-42.2025.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SERVULO ITAMAR ZAIA CPF: XXX413828XX

Matrícula: *

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL VI - A RS/PV: 12.914.319/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: (i) determinar a inclusão da verba bonificação por resultado no cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada; (ii) condenar a ré ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas/vincendas, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 08:51:19

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei 10.261-68, c/c o art. 16, do Decreto nº 69234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade: LUIZ DA SILVA FILHO, RG: 13.402.272-5, Policial Penal de Nível VI – SQCIII-QSAP, por 02 dias a partir de 12-10-2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Vanderly de Fátima Golfeto, RG. 21.481.949-8, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 06/05/2004 a 04/05/2009 - Certidão nº 011/2009 - PULP SAP3600268/2019.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Danielle Christina Leone da Mata, RG. 29.082.385-7, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 26/11/2001 a 24/11/2006 - Certidão nº 070/07 - PULP SAP404995/2022.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Jessica Lourenço de Moura, RG. 47.122.777-8, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 23/11/2017 a 21/11/2022 - Certidão nº 031/2023 - PULP 112888/2023.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Douglas Eduardo Lourenço Silva, RG. 35.465.802-5, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 08/09/2016 a 06/09/2021 - Certidão nº 249/2022 - PULP 969752/2022.

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Santos Elias Pinto Lima, RG. 254096104, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Mauricio Henrique Guimaraes Pereira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 27/09/2014 a 25/09/2019 - Certidão nº 326/19 - PULP 006.00096909/2025-52.

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Declarando que em virtude da expedição em 31/08/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor FLAVIA IAMASSAKI STAQUICINI DE PAULA, RG n.º 25.408.687-1, Policial Penal Nível VII-A, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 152.773.008-56.

À vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor JULIO CESAR CARNAIBA, RG. 25.635.414-5, CPF. 121.080.188-40, POLICIAL PENAL DE NÍVEL VII-A, do SQC-III-QSAP, afastado por 03 dias de licença para tratamento de saúde a partir de 09/10/2026.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE nos períodos de 02 a 16 de outubro de 2025 e de 02 a 31 de janeiro de 2026, a EDSON CESAR PEREIRA, R.G.: 40.117.813-4, Policial Penal de Nível IV-A, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária II, do Complexo Penal de Serra Azul, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Processo SEI nº 006.00121271/2026-86).

LUIS FERNANDO PERACINI Coordenador Substituto

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE o período de 31 de julho a 14 de agosto de 2026, a ELTON APARECIDO DOS SANTOS, RG nº 45.504.622-0, Policial Penal de Nível II, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Inclusão, do Centro de Segurança e Disciplinada, da Penitenciária "ASP Sandro Alves da Silva" do Complexo Penal de Serra Azul, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Processo SEI nº 006.00170348/2026-41).

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 16 a 30 de agosto de 2026, a JOÃO PAULO DA SILVA, RG 46.185.556-2, Policial Penal de Nível III-A, do SQC-III QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Pontal, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 (Processo SEI nº 006.00406544/2025-89). LUIS FERNANDO PERACINI Coordenador Substituto

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto , no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 06 a 20 de julho de 2026, a ALEXANDRE EDUARDO ABUCHAIM, RG. 42.730.664-4, Policial Penal de Nível III, do SQCIII-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “k”, artigo 2º, do Decreto nº 53.966/2009, calculada mediante aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 (Processo SEI nº 06.00054085/2026-24).

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE o período de 17 a 31 de agosto de 2026, a PIERO VINCENZO BORRO, RG 40.750.841-7, Policial Penal de Nível V-A, do SQC-IIIQSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, do Penitenciária de Pontal, da Coordenadoria de

Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Processo SEI 006.00323518/2025-16).

Coordenador Substituto

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 23 de julho a 06 de agosto de 2026, a SERGIO BATISTA, RG. 23.021.347-9, Policial Penal de Nível IV-A, do SQC-IIIQSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciaria de Pontal, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Processo SEI nº 006.00235685/2026-91).

LUIS FERNANDO PERACINI Coordenador Substituto

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 16 a 30 de maio de 2026, a JOÃO PEREIRA DE ANDRADE, CIN.: 159.752.498-05, RG.: 23.340.123-4, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Progressão Penitenciária de Guariba (Penitenciária Feminina de Guariba), da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Processo SEI nº 006.00299134/2025-75). LUIS FERNANDO PERACINI Coordenador Substituto

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 01 a 30 de agosto de 2026, a ADRIANO INFANTE DA SILVA, RG. 26.569.928-9, Policial Penal de Nível VI, do SQC-IIIQSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto nº 53.966/2009, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 (Processo SEI nº 006.00513773/2025-59).

Coordenador Substituto

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 26 de maio a 23 de agosto de 2026, a PAULO HENRIQUE CARDOSO, RG nº 32.644.714-3, Policial Penal de Nível VIIA, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Franca, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Licença Saúde do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Processo SEI nº 006.00338950/2025-10).

Coordenador Substituto

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado

Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 01 a 15 de agosto de 2026, a DANILO CESAR BORGES DOS SANTOS, R.G.: 40.552.729-9, Policial Penal de Nível III-A, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária II, do Complexo Penal de Serra Azul, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Processo SEI nº 006.00331760/2026-44).

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