DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 21/03/2022, publicado no DOE de 24/03/2022 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licençaprêmio, referente ao período de 01/06/2015 a 02/01/2022, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a Weber Vilas Boas Soares, RG 19.168.222, Pesquisador Científico VI, efetivo, classificado no Instituto de Zootecnia, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 30/05/2020 a 28/05/2025.

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Autorizo o Senhor José Pacifico Piveta, RG 9.139.585-9, Técnico de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, para empreender viagem a Pedro Leopoldo/MG, nos dias 14, 15 e 16-10-26, com deslocamento utilizando veículo oficial, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, cujas despesas com diárias ocorrerão por conta desta Diretoria.

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - CATI

Autorizando, nos termos dos artigos 68 e 69 da LC.10.261/68, Osmar de Almeida Junior, RG 46.310.015-3, Especialista Agropecuário II, Efetivo, da CATI Regional São João da Boa Vista, para participar do “50º Congresso Brasileiro de Pesquisas Cafeeiras”, no período de 28 a 31/10/2026, em Caxambu/MG, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do seu cargo, sendo que as despesas correrão por conta desta Diretoria. Autorizo o uso do veículo oficial como meio de transporte.

Transferindo, a pedido, MAURICIO SANTOS LIMA, RG 40.001.594-8, Especialista Agropecuário I, Efetivo, para a Casa da Agricultura de Americana, da CATI Regional de Piracicaba, desta Diretoria.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

COORDENADORIA DA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO

A Coordenadora da Faculdade de Tecnologia da Zona Leste no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, aprovado pela Deliberação CEETEPS n. 31/2016 publicada no DOE de 27/09/2016, republicada no DOE de 30/09/2016 e 17/01/2017, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação Portaria CEE-GP n. 8 de 20/01/2017, publicada no DOE de 21/01/2017, a professora SANDRA HELENA DA SILVA DE SANTIS, RG 16.602.276-7, para exercer, a partir de 01/08/2026, em caráter pro tempore, a função de Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Empresarial, desta Faculdade, com 36 Horas-Atividade Específicas semanais, desempenhando as atribuições definidas no artigo 28 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Ceeteps, ficando-lhe atribuída a Gratificação de Função a que alude o artigo 30 da Lei Complementar n. 1044/2008 de 13/05/2008, alterado pela Lei Complementar n. 1.240/2014 de 22/04/2014, na forma disciplinada pela Deliberação CEETEPS n. 031/2016 publicada no DOE de 27/09/2016, republicada no DOE de 30/09/2016 e 17/01/2017, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação Portaria CEE-GP n. 8 de 20/01/2017, publicada no DOE de 21/01/2017, ficando CESSADOS, a partir de 01/08/2026, os efeitos da Portaria 003/2026, de 29/01/2026, publicada no DOE em 23/02/2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Pessoal, que DESIGNOU o professor EDSON DEMETRIO LEAL, RG 25.433.214-6, como Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Empresarial, desta Faculdade. (Portaria 268/2026). (Não publicada em época oportuna).

A Coordenadora da Faculdade de Tecnologia de Araraquara - Professor José Arana Varela - no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, aprovado pela Deliberação CEETEPS nº 031/2016 publicada no DOE de 27/09/2016, republicada no DOE de 30/09/2016 e 17/01/2017, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação Portaria CEE-GP-8 de 20/01/2017, publicada no DOE de 21/01/2017, a professora Marilia Cammarosano, RG 44.240.921-7, para exercer, excepcionalmente, no período de 01/08/2026 a 31/01/2027, a função de Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Empresarial, desta Faculdade, com 32 Horas-Atividade Específicas semanais, desempenhando as atribuições definidas no artigo 28 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do

Ceeteps, ficando-lhe atribuída a Gratificação de Função a que alude o artigo 30 da Lei Complementar 1044/2008 de 13/05/2008,alterado pela Lei Complementar 1.240/2014 de 22/04/2014, na forma disciplinada pela Deliberação CEETEPS nº 031/2016 publicada no DOE de 27/09/2016, republicada no DOE de 30/09/2016 e de 17/01/2017, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação Portaria CEE-GP-8 de 20/01/2017, publicada no DOE de 21/01/2017, ficando CESSADOS, a partir de 01/08/2026, os efeitos da Portaria 007/2026 de 02/02/2026, publicada no DOE em 03/03/2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Pessoal, que DESIGNOU o professor Luís Carlos de Marino Schiavon, RG 8.578.882-X, como Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Empresarial, desta Faculdade. (Portaria 031/2026). (Não publicada em época oportuna).

A Coordenadora da Faculdade de Tecnologia de Araraquara - Professor José Arana Varela - no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, aprovado pela Deliberação CEETEPS nº 031/2016 publicada no DOE de 27/09/2016, republicada no DOE de 30/09/2016 e 17/01/2017, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação Portaria CEE-GP-8 de 20/01/2017, publicada no DOE de 21/01/2017, o professor Helio Roberto de Moraes, RG 26.568.454-7, para exercer, a partir de 01/08/2026, e cumprir mandato de 02 anos, na função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Comercial, desta Faculdade, com 32 Horas-Atividade Específicas semanais, desempenhando as atribuições definidas no artigo 28 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Ceeteps, ficando-lhe atribuída a Gratificação de Função a que alude o artigo 30 da Lei Complementar 1044/2008 de 13/05/2008, alterado pela Lei Complementar 1.240/2014 de 22/04/2014, na forma disciplinada pela Deliberação CEETEPS nº 031/2016 publicada no DOE de 27/09/2016, republicada no DOE de 30/09/2016 e de 17/01/2017, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação Portaria CEE-GP-8 de 20/01/2017, publicada no DOE de 21/01/2017, ficando CESSADOS, a partir de 01/08/2026, os efeitos da Portaria n. 006/2026 de 02/02/2026, publicada no DOE em 03/03/2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Pessoal, que DESIGNOU o professor Alan Quilimarte, RG 29.423.209-6, como Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Comercial, desta Faculdade. (Portaria 032/2026). (Não publicada em época oportuna).

UNIDADE DO ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO

FACULDADE DE TECNOLOGIA COMUNICADO DE FRUIÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO DE 9 -10-2026 A Coordenadora da Faculdade de Tecnologia de São Paulo, no uso de suas competências legais COMUNICA que o senhor Eduardo Roberto Domingues da Silva, matrícula 20020, Professor de Ensino Superior, CLT, entrará em gozo de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 11.01.1994 a 09.01.1999, que lhe foi concedida conforme Portaria publicada no DOE de 14.12.2000.

Despacho do Coordenador da Faculdade de Tecnologia DE 13-10-2026

O Coordenador da Faculdade de Tecnologia Luiz Marchesan de Matão, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA, com fundamento no inciso I do artigo 6º, combinado com o inciso VII do artigo 3º, da Deliberação CEETEPS nº 4, de 10/06/1997 e suas alterações, o AFASTAMENTO INTEGRAL, sem prejuízo de salários e das demais vantagens do emprego público docente, da Professora Angelita Moutin S. Gasparotto, RG. .513.*-7, para participar da 54ª Conferência Internacional MasterMind para Instrutores, a ser realizada no município de Ribeirão Preto/SP, no período de 16/11/2026 à 19/11/2026, devendo apresentar Relatório de atividades desenvolvidas, em atendimento ao disposto no artigo 11 da mesma Deliberação. Despacho do Coordenador da Faculdade de Tecnologia DE 13-10-2026 DESPACHO DO COORDENADOR DA FATEC/JAHU, concedendo, com fundamento no artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, LICENÇA PARA TRATAR DE SAÚDE de 01 (hum) dia, no dia 09/10/2026, à servidora DENISE MARIA DA SILVA PERETTI, RG 13.642.653-0, AUXILIAR DE APOIO, lotado nesta unidade.

UNIDADE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL

COMUNICADO DE FRUIÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO DE 5-10-2026

O Superintendente da “ETEC JOÃO GOMES DE ARAÚJO”, no uso de suas competências legais COMUNICA que ANA ELISA VELLUTINI GIUDICE, matrícula 984, AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, autárquico, entrará em gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio referente ao período de 10/11/2014 a 08-11-2019, que lhe foi concedida conforme Portaria publicada no DOE de 28/02/2020.

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL COMUNICADO DE FRUIÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO

DE 8-10-2026 O Superintendente da ETEC. Dr. Luiz Cesar Couto, no uso de suas competências legais COMUNICA que JORGE AUGUSTO ZONDERICO, , matrícula 805045, Auxiliar de Apoio, autárquico, entrará em gozo de 30

(trinta) dias de licença-prêmio referente ao período de 02/02/2021 a 31/01/2026, que lhe foi concedida conforme Portaria publicada no DOE de 27/08/2026.

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL

DE 13-10-2026

O Superintendente da Escola Técnica Estadual Astor de Mattos Carvalho, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA, com fundamento no inciso I do artigo 6º, combinado com o inciso VII do artigo 3º, da Deliberação CEETEPS nº 4, de 10/06/1997 e suas alterações, o AFASTAMENTO INTEGRAL, sem prejuízo de salários e das demais vantagens do emprego público docente, da Professora Alice Nunes Garbulio, RG nº 43.057.757-6, para participar do Congresso “Demerval Saviani e a Pedagogia Histórico-Crítica: Uma trajetória na Educação Brasileira, que se realizará em Vitória – Espírito Santo, no período de 03/11/2026 a 05/11/2026, devendo apresentar Relatório de atividades desenvolvidas, em atendimento ao disposto no artigo 11 da mesma Deliberação.

O Superintendente da Escola Técnica Estadual Prof.ª. Ilza Nascimento Pintus, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA, com fundamento no inciso I do artigo 6º, combinado com o inciso VII do artigo 3º, da Deliberação CEETEPS nº 4, de 10/06/1997 e suas alterações, o AFASTAMENTO PARCIAL, sem prejuízo de salários e das demais vantagens do emprego público docente, do Professor Tamy Fernandes Pereira, RG nº 46.050.734-5, para participar do 10º Workshop da Pós - Graduação em Engenharia da Unesp, que se realizará em Campus Guaratinguetá, no período de 208/108/2026, devendo apresentar Relatório de atividades desenvolvidas, em atendimento ao disposto no artigo 11 da mesma Deliberação.

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE 13-10-2026

O Superintendente da ETEC FERNANDO PRESTES, em SOROCABA - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 10/2026. NEUSA MARIA DE CAMARGO, RG. 22.277.485-X, como PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR, da FATEC VOTORANTIM, em VOTORANTIM, DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, nesta Unidade. Acumulação legal.

O Superintendente da Escola Técnica Estadual de São Paulo, em São Paulo - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 08/2026. DEBORA DE JESUS SIQUEIRA, RG 35.XXX.XXX-3, como Professor de Ensino Superior , da Faculdade de Tecnologia Victor Civita (Fatec Tatuape), em São Paulo, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e Professor de Ensino Médio e Técnico nesta Unidade. Acumulação legal.

O Superintendente da Escola Técnica Estadual de Itaquera, em São Paulo-SP, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 002/2026. EMERSON EDUARDO DA SILVA, RG. 345605***, como Professor Colaborador Nível I, da Público/ Privado, da Centro Universitário Fundação Sto. André, em Santo André e Professor de Ensino Médio e Técnico nesta Unidade. Acumulação legal.

O Superintendente da ETEC Bento Quirino, em Campinas - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 12/2026. Patrícia Ferreira do Amaral, RG. 30.506.682-1, como Professor de Ensino Superior da Faculdade de Tecnologia Campinas, em Campinas e Professor de Ensino Médio e Técnico nesta Unidade. Acumulação legal.

UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DE 13-10-2026 - ADMISSÃO E DISPENSA

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL

DE 13-10-2026

ADMITINDO A partir de 15 de Outubro de 2026, RITA DE CÁSSIA AYELLO, CPF 06..-95, para preencher o emprego público permanente de Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo), criado nos termos do inciso I do artigo 1° da Lei Complementar nº 1.242, de 28, publicada no DOE de 29-05-2014, enquadrado nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n° 1.240, de 22, publicada no DOE de 2304-2014, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), referência "I", grau "A", da Escala Salarial - Empregos Públicos Permanentes, de que trata o Anexo XXII, a que se refere o inciso XXII do artigo 1° da Lei Complementar n° 1425, de 02, publicada no DOE de 03/06/2025, pertencente à Escola Técnica Estadual de Cravinhos, em Cravinhos-SP. A partir de 19 de Outubro de 2026, CAROLINA ANDRADE DE BARROS, CPF 36..-81, para preencher o emprego público permanente de Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo), do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), referência "I", grau "A", da Escala Salarial - Empregos Públicos Permanentes, de que trata o Anexo XXII, a que se refere o inciso XXII do artigo 1° da Lei Complementar n° 1425, de 02, publicada no DOE de 03/06/2025, destinado à Escola Técnica Estadual Gustavo Teixeira, em São Pedro-SP.

A partir de 19 de Outubro de 2026, CAIO GALDINO DE CAMARGO, CPF 38..*-00, para preencher o emprego público permanente de Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo), criado nos termos do inciso I do artigo 1° da Lei Complementar nº 1.242, de 28, publicada no DOE de 29-05-2014, enquadrado nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n° 1.240, de 22, publicada no DOE de 2304-2014, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), referência "I", grau "A", da Escala Salarial - Empregos Públicos

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