DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

87/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

( X ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Publicado no DOESP de 14/10/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/10/2026 - 16:08:03

Alterando

O R.G. 22.XXX.XXX- 8 para CIN – 200.XXX.XXX-38, a partir de 25/07/2026, em virtude de renovação, em nome de Sandra Regina Agoni Coelho Queiroz, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, contratada, DI 2, da EE José Conti - Igaraçu do Tietê.

Alterando

O R.G. 26.XXX.XXX- 4 para CIN – 265.XXX.XXX-70, a partir de 10/08/2026, em virtude de renovação, em nome de Alessandro Roberto Verdi, Professor Educação Básica II – designado Diretor Escolar, SQC-II-QM, D.I 1,em exercício na EE José Conti - Igaraçu do Tietê.

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

Cassiana Scacheti, RG. 29.XXX.XXX-4, DI 2, Diretor de Escola - SQC-IIQM, EE Professora Nelly Colleone Ravagnolli, em Bocaina, Certidão nº 222/20602/2026. PULP 015.00292006/2026-72. Período 03/07/2020 a 01/07/2025.

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

Solange Aparecida Dyonisio dos Santos, RG 13.XXX.XXX, DI 2, PEB II, SQC-II- QM, EE Prof. Dr. Benedicto Montenegro, Jaú, CERTIDÃO Nº 70/201926, Período de 11/02/2013 a 09/02/2018.

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

DANIELE CRISTINA SCAPIM, RG 30.XXX.XXX-5, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQF - I/QM, DI 1, classificada na E.E. Prof.ª Fanny Altafim Maciel, Macatuba, Certidão nº 165/20602/2026 – Período de 20/03/2020 a 18/03/2025 - PULP nº 015.00412024/2026-87. ]

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

Fernanda Orefice dos Santos de Oliveira, RG 26..XXX.XXX-8, DI-1, PEB-II, SQC-II-QM, EE Profª Ana Franco da Rocha Brando, Jaú, CERTIDÃO Nº 19/20602/2026, Período 28/11/2019 a 25/11/2024.

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

Luiz Felipe Pires de Melo, RG. 41.XXX.XXX-6, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio - SQC-II-QM, EE Professora Nelly Colleone Ravagnolli, em Bocaina, Certidão nº 1352/20602/2026. PULP 015.00373526/2026-85. Período 20/02/2019 a 31/12/2023 e de 16/02/2024 a 04/04/2024.

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

LUCIANA BALTHAZAR DE OLIVEIRA, RG: 21.XXX.XXX-0, DI 1, Professor de Educação Báscia II, SQF-I-QM, E.E. Dr. Lopes Rodrigues, Jaú, Certidão nº 341/20602/2026, Período 26/11/2020 a 24/11/2025.

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

Thais Silverio Damasceno Lopes, RG: 40.XXX.XXX-8, DI 2 Professor Ensino Fundamental e Médio, SQC-II- QM, Designada Vice Diretor Escolar na EE Profª Dinah Lucia Balestrero, Brotas/SP, CERTIDÃO Nº 269/20602/2026, período de 01/09/2013 a 31/12/2013; 01/01/2014 a 19/12/2014; 03, 05, 09,10,11,12,23,24,25 e 26/02/2015; 02,03,04,05,06,09,10 e 11/03/2015; 12/03/2015 a 31/12/2015; 01/01/2016 a 31/12/2016; 01/01/2017 a 31/01/2017; 06,07,08,13,14 e 15/02/2017; 17/02/2017 a 31/12/2017; 01/01/2018 a 12/11/2018.

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

CARLOS ALBERTO SANTOS MENEZES, RG 22.XXX.XXX-9, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio – SQF - I -QM, EE Dr Domingos de Magalhães, em Jaú, CERTIDÃO Nº 241/20602/2026, Período 14/02/20220 a 31/12/2023 – 15/02/2024 a 28/03/2025.

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

EVERTON LUIZ MALAVASI, RG 19.XXX.XXX - 6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, DI 1, classificado na E.E. Prof.ª Fanny Altafim Maciel, Macatuba, Certidão nº 299/20602/2026 – Período de 04/08/2021 a 02/08/2026- PULP nº 015.00551997/2024-79.

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

Cinira Cappelazzo Meneghesso, CIN 141.XXX.XXX-85, DI- 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III- QAE, E. E. José Conti, Igaraçu do Tietê, CERTIDÃO Nº 63/26 – D.O 15/05/2026, Período 06/09/2019 a 03/09/2024

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

Joice Maria Corradi, RG 41.XXX.XXX-4, DI 1, Professor Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM da E.E. José Alves Mira, Dois Córregos, Certidão nº 306/20602/2026, período de 30/04/2019 a 27/04/2024.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

THIAGO MIGUEL RODA, CIN 362.XXX.XXX-62, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO – SQC - II/QM, classificado e em exercício na EE PRADO MAJOR. PULP nº 015.00007841/2023-74. Certidão nº 346/20602/2026 – Período de 07/10/2021 a 05/10/2026

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ROGERIO DA SILVA THEODORO, RG 42.XXX.XXX-9, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO – SQC - II/QM, classificado e em exercício na EE ANA FRANCO DA ROCHA BRANDO PROFA.. PULP nº 015.00112249/202393. Certidão nº 344/20602/2026 – Período de 14/10/2021 a 12/10/2026

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 21.XXX.XXX-1, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, classificado e em exercício na EE ISABEL SILVEIRA MELLO SOARES DONA (DONA SINHA). PULP nº 015.00409221/2026-19. Certidão nº 342/20602/2026 – Período de 18/06/2021 a 16/06/2026

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

CARLOS HENRIQUE MARINELLI, RG 33.XXX.XXX-8, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, classificado e em exercício na EE TULLIO ESPINDOLA DE CASTRO PROF.. PULP nº 015.00565079/2024-27. Certidão nº 343/20602/2026 – Período de 28/02/2021 a 26/02/2026

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

TOMAS APARECIDO ANGELOTTI, RG 27.XXX.XXX-5, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, classificado e em exercício na EE JOAO PACHECO DE ALMEIDA PRADO. PULP nº 015.00759969/2026-60. Certidão nº 345/20602/2026 – Período de 31/03/2020 a 29/03/2025

O Diretor da EE Coronel Antônio Luciano da Fonseca, município de Torrinha, no uso de suas atribuições legais, e, em especial, aos dispositivos contidos no Decreto nº 70.807, de 09/09/2026, convoca os servidores abaixo relacionados para, nos períodos e horários aqui determinados, prestarem serviços á Justiça Eleitoral nesta Unidade Escolar, no dia 25/10/2026, no segundo turno das Eleições /2026, conforme segue:

Jucélia Della Coletta, RG:27.xxx.xxx-2 Das 7h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00 Marcia Regina Ferreira Gorgonha, RG:25.xxx.xxx-7 Das 7h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00 Jessica Loris Nave de Oliveira, RG: 41.xxx.xxx-5 Das 7h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00 Rejane Cristina de Moraes, RG:41.xxx.xxx-0 Das 7h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00 Aline Cristiane Pereira Ferreira, RG:46.xxx.xxx-9 Das 7h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00

Talitha Senra Leite, RG43.xxx.xxx-9 Das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 Maria Nadia Minatel, RG:41.xxx.xxx-9 Das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00

Soeli Ap. Minatel Valencise, RG16.xxx.xxx-0 Das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 Erica Moraes da silva, RG:64.xxx.xxx-0 Das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00

Carine Ap. Monteiro Pereira, RG:42.xxx.xxx-0 Das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00

Os servidores convocados farão jus á dispensa de ponto de um dia para cada 7(sete) horas trabalhadas, na forma prevista no art.4º do Decreto nº.70.847/2026.

Concedendo, com fundamento nos termos do Inciso III, do artigo 78, da Lei 10.261/68, à vista da declaração de óbito, 08 (oito) dias de Licença Nojo, de 01/10/2026 até 08/10/2026 a Marisa Iracema Martins, RG 26.XXX.XXX/SP, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, na EE Fernando Valezi, Macatuba/SP.

Autorizando, Licença Prêmio, em gozo, com fundamento nos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68, Leis Complementares, 644/1989, 857/1999, 1015/2007, 1048/2008, 1080/2008. Aos interessados abaixo:

MÁRCIA APARECIDA GARCIA QUIRINO, RG 22.xxx.xxx-1, DI 1, PEB II, SQCII–QM, com sede de classificação e exercício na EE Cônego Francisco Ferreira Delgado Junior, em Barra Bonita, 15 dias, referente ao período de 07/05/2016 a 05/05/2021, Certidão nº 84/2023 - PULP SEI 015.00408487/2024-82.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

DESIGNANDO,

nos termos do artigo 47, da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para, a partir da data especificada, exercer as funções de DOCENTE, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, nos termos do artigo 61 da LC 1374/2022

A partir de 13/10/2026 EE. RUBENS FERREIRA MARTINS, em URUPÊS PRISLAINE FERNANDA LANCONE, RG. 33.842.930, PEFM, SQF-I-QM, classificado na EE. RUBENS FERREIRA MARTINS, em URUPÊS, Unidade Regional de Ensino de JOSE BONIFACIO, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

EXONERANDO com fundamento no Artigo 58, Inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:

EE Professor Alberto Ferreira Rezende - Louveira

A partir de 28/07/2026, CAYO FHELIPE PAGOTTO - RG 41.213.511-5/SP, do cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI-2, efetivo, disciplina língua portuguesa, para o qual foi nomeado por Resolução da Casa Civil de 26/09/2024, publicada em 27/09/2024. Processo SEI 015.00579155/2026-43.

EXONERANDO com fundamento no Artigo 58, Inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978: EE Professora Maria de Almeida Schledorn - Jundiaí

A partir de 25/07/2026, JAIME LIMA RODACOSKI - RG 56.329.747-5/SP, do cargo de Professor de Educação Básica II, DI-1, efetivo, disciplina biologia, para o qual foi nomeado por Decreto de 06/02/2014, publicado em 07/02/2014. Processo SEI 015.00554912/2026-76.

Convocando, nos termos do Artigo 14, inciso I, da Resolução 63/2017, o servidor Igor Bertie, para mutirão de rotina administrativa na EE Joaquim Antônio Ladeira II, conforme segue abaixo:

Local: EE Joaquim Antônio Ladeira II Endereço: R. Cap Álvaro Pereira, 210 - Vila Bossi, Louveira - SP, 13290000 Horário: 8h às 17h Data: 19 e 27 de outubro de 2026

SERVIÇO DE PESSOAS

PORTARIAS DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS ¿ Nº 001, Nº 002 , DE 13-10-2026 - RETIFICAÇÕES DA CERTIDÃO E DE GOZOS DE LICENÇA PREMIO

Retificando a Portaria nº 137/20407/2023, publicada no DOE 28/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Ivanilda Celestino de Oliveira Guimarães, RG: 24.360.692, onde constou: período de 31/03/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/11/2022, leia-se: período de 31/03/2016 a 20/05/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE. de 04/01/2024

Retificando a Portaria nº 137/20407/2023, publicada no DOE 28/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Ivanilda Celestino de Oliveira Guimarães, RG: 24.360.692,

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