DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

129/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA - 147***15 - NI 1160510 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 19/10/2026 às 09:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954390075, expedida em 09/10/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA - 147***15 - NI 1160510 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 19/10/2026 às 09:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954389887, expedida em 01/10/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA - 18966 - NI 1071938 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 19/10/2026 às 10:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 08/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 13/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954386663, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. SECRETARIA DA EDUCACAO AILTON SOUZA DA SILVA - 18981 - NI 1017783 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 19/10/2026 às 11:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 13 dias a contar de 17/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954369357, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. ALEXANDRE ROMEIRO ALLEGRETTI - 34115 - NI 1140066 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 16/10/2026 às 12:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 18/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954369371, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. ALEXANDRE ROMEIRO ALLEGRETTI - 34115 - NI 1140066 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 16/10/2026 às 12:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 18/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954369370, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. ANDREA FERNANDEZ GRIFFO DUARTE - 20859 - NI 1035744 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 16/10/2026 às 12:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 21/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 02/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954383157, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. ARIANE BORDINHAO VICIOLI - 46882 - NI 1444849 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 19/10/2026 às 10:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 29/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 06/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954384344, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. CLAUDIA FILADELFO - 443***07 - NI 1375185 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 19/10/2026 às 13:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 7 dias a contar de 27/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954367638, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

DEBIE CRISTINE B THOMAZIELLO - 238***75 - NI 1188826 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 19/10/2026 às 08:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 21/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954370431, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

DENISE CORREA ROCHA - 111***65 - NI 1003438 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 19/10/2026 às 10:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 23/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 07/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954384079, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

EDSON APARECIDO DE BRITO - 196***81 - NI 995922 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 19/10/2026 às 10:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 28/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954386089, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

GISLENE MORENO ALVES - 209***64 - NI 1139173 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 16/10/2026 às 14:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de pedido de RECURSO referente ao período de 30 dias a contar de 21/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 07/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954364972, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

MARCIO APARECIDO DA COSTA LANA - 258***25 - NI 1111874 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 19/10/2026 às 08:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 24/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954383069, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

RENATA REAL - 228***36 - NI 1381578 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 19/10/2026 às 10:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 04/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 07/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954384799, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

RODRIGO DA SILVA - 274***97 - NI 1114048 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 19/10/2026 às 14:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 22/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 29/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954380177, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

SERGIO FIRMINO PEDROSA SILVA - 195***37 - NI 1109817 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 19/10/2026 às 12:30 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 4 dias a contar de 14/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 29/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954379873, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ROSANA DO NASCIMENTO DA SILVA - 241***48 - NI 926063 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 19/10/2026 às 14:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 02/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954370044, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

WILMA SOUZA VELOSO - 288***26 - NI 1141034 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 16/10/2026 às 13:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 07/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 07/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954385781, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO E APOSENTADORIA DECISÃO Nº 01, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

11492/2026 - 633/2018 - VALERIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA - 223***70 - NI 1148891 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - À vista da decisão exarada nos autos do Processo nº 113778517.2026.8.26.0053, fica anulado o ato que cessou a readaptação funcional do(a) Requerente conforme despacho publicado no D.O.E. de 22/07/2026, para em virtude da liminar manter a readaptação funcional do(a) Autor(a), desde esta data, ficando mantido o rol de atividades anterior à cessação.

11493/2026 - 633/2018 - VALERIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA - 223***70 - NI 1148891 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - À vista da decisão exarada nos autos do Processo nº 113778517.2026.8.26.0053, fica anulado o ato que cessou a readaptação funcional do(a) Requerente conforme despacho publicado no D.O.E. de 22/07/2026, para em virtude da liminar manter a readaptação funcional do(a) Autor(a), desde esta data, ficando mantido o rol de atividades anterior à cessação.

COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO E APOSENTADORIA DECISÃO Nº 02, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelo § 2º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c inciso III,
do art. 79, da Resolução SGGD 33, de 22/07/2026.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ALESSANDRO BARBOSA DE JESUS - 284***59 - NI 1244307 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 06/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954383564, expedida em 29/09/2026.

ALINE MONTEIRO DE OLIVEIRA - 451***39 - NI 1497707 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 18 dias a contar de 06/10/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 13/10/2026, GPM expedida em 07/10/2026, Protocolo nº 954388635, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 69.234/2024.

ANTONIO LUCAS DE JESUS - 159***71 - NI 1494634 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, ref. à GPM expedida em 11/09/2026, Protocolo nº 954374255, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

ATAIDE LEITE DE MORAIS - 833***8 - NI 1095763 - Protocolo SEI Nº 006.00416324/2026-44, na publicação de 03/09/2026, leia-se "22 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20/08/2026 " e não como constou.

CELSO RICARDO DOS PASSOS - 252***84 - NI 1147500 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 23/09/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954381988, expedida em 25/09/2026.

GILTON LEANDRO M F MARQUEZAN - 32136 - NI 1083587 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 1 dias a contar de 21/09/2026, publicado no D.O.E. de 02/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954382597, expedida em 26/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. GIULIANO CESAR MOREIRA DUARTE - 3757 - NI 1358901 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/10/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954385076, expedida em 01/10/2026.

HENRIQUE DANIEL FRANCA - 228***65 - NI 1084046 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 07/10/2026, ref. à GPM expedida em 01/10/2026, Protocolo nº 954385522, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

JOAO CARLOS CORREA - 699***8859 - NI 1178536 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 08/10/2026, ref. à GPM expedida em 06/10/2026, Protocolo nº 954387432, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

LEANDRO DUTRA DE AGUIAR - 431***40 - NI 1499494 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 01/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954374207, expedida em 11/09/2026, indefiro a pretensão, tendo em vista o não atendimento ao solicitado no despacho publicado em 22/09/2026.

LEONARDO MATHEUS BELLAI ALVES - 477***01 - NI 1497088 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 04/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 13/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954386478, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

LUIS CARLOS DA SILVA - 259***71 - NI 1243497 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 4 dias a contar de 17/09/2026, publicado no D.O.E. de 24/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954379263, expedida em 21/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

MARCELO RICARDO MATIAS DE SA - 296***88 - NI 1406330 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para

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