DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

no prazo de 07 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA Chefe de Serviço

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

DIRETORIA DE VIGILÂNCIA DE MERCADO COMUNICADO

Restando infrutífera as diligências para notificação via entrega postal, conforme informações constantes nos processos abaixo indicados, ficam NOTIFICADAS as empresas relacionadas da DECISÃO ADMINISTRATIVA do DD. Presidente do Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo - IPEM, que HOMOLOGOU o Auto de Infração com a aplicação da PENA DE MULTA:

996/2 JULIANO JOSÉ PIRES 121.. 3307960R$1.684, 03/10/2 025 BARBOSA -90 80 025 Assim, os Processos administrativos encontram-se à disposição para vistas ou interposição de RECURSO no setor de Atendimento, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, situado na Rua Santa Cruz, nº 1922, térreo, Vila Gumercindo – São Paulo/SP, no horário das 9h às 16h, necessitando de agendamento prévio pelo e-mail: [email protected].

DEPARTAMENTO DE METROLOGIA LEGAL E DE FISCALIZAÇÃO

CENTRO DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto

Empresa: BRF S.A CNPJ: 01.838.723/0438-70

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 21/10/2026

Horário do Exame: 10h30min

Produtos: “LINGUIÇA MISTA COZIDA E DEFUMADA – 215 g ” Marca “SADIA”

Termos de coleta: 1919371 Local das coletas: SUPERMERCADO RAVAGIO LTDA

Endereço das Coletas: Rua Vereador Antônio Francisco, 293, Igaraçu do Tietê/SP. A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: ARCOM S/A CNPJ: 25.769.226/0001-24 Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 21/10/2026 Horário do Exame: 15h

Produtos: “TOALHINHAS UMEDECIDAS – 100 uni ” Marca “ISABABY” Termos de coleta: 1919378

Local das coletas: SUPERMERCADO CALDEIRÃO LTDA

Endereço das Coletas: Av. Rio de Janeiro, 296, Cerqueira César/SP. A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: GIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO CNPJ: 86.552.429/0001-07

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 21/10/2026 Horário do Exame: 14h

Produtos: “SACOS PARA LIXO – 20 uni ” Marca “GIOPACK” Termos de coleta: 1919356

Local das coletas: COMERCIAL SALOMÃO LTDA

Endereço das Coletas: Av. Irmão Aldo Marini, 101, São Manuel/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.14.1.11.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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