DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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129/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

1. O Centro Paula Souza não disponibilizará, em hipótese alguma, acompanhante para a guarda da criança.

9.2. O tempo adicional de que trata o item anterior será de, no máximo, uma hora, para a realização da Prova Escrita.

4.3. Tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento da admissão, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto Federal nº 3.297, de 19 de setembro de 2001), mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos que o instruíram.

1. Os portões da unidade de ensino (unidade de aplicação) serão fechados 30 (trinta) minutos antes do horário de início da prova (constante do edital de convocação), observado o horário oficial de Brasília, não sendo admitido o ingresso de candidatos nas suas dependências, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.

2. No momento da amamentação, a candidata será acompanhada por uma fiscal, sem a presença do responsável pela criança e sem o eventual material da prova.

junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos 6.1. Se não houver a possibilidade do acompanhamento de uma fiscal, de Brasília, não sendo admitido o ingresso de candidatos nas suas que o instruíram. um fiscal do sexo masculino acompanhará a candidata até a sala dependências, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões. 5. Será desclassificado deste concurso público o estrangeiro que não reservada para a amamentação, permanecendo do lado de fora da sala 11. A convocação para a Prova Escrita se dará através de edital cumprir as exigências listadas neste Capítulo. durante o tempo de amamentação; divulgado na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES IX – DA INCLUSÃO E DO NOME SOCIAL 6.2. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo PRELIMINARES deste edital, não podendo alegar o candidato qualquer 1. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010, de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. espécie de desconhecimento. a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do nome 7. Haverá compensação do tempo de amamentação em favor da 12. Ao candidato só será permitida a realização da Prova Escrita na social para tratamento e demais publicações referentes ao concurso candidata. O tempo despendido na amamentação será compensado data, horário e local constantes do respectivo edital de convocação. público, mediante preenchimento na ficha de inscrição. durante a realização da prova, em igual período. 13. Recomenda–se que o candidato compareça ao local designado 2. A pessoa transexual ou travesti que queira fazer uso do nome 8. Excetuada a situação prevista neste Capítulo, não será permitida a para a prova, constante do respectivo edital de convocação, com social para tratamento no concurso público deverá, no ato da inscrição, permanência de criança ou de adulto de qualquer idade nas antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para preencher o campo específico da ficha de inscrição, informando o nome dependências do local de realização da prova, podendo ocasionar seu início (de modo a comparecer antes do fechamento dos portões). social completo (nome e sobrenome). inclusive a não participação da candidata neste concurso público. 14. Não será admitido o ingresso de candidatos nas dependências da 3. O candidato que não fizer uso do campo específico da ficha 9. Para solicitar a possibilidade de amamentação da criança durante unidade de aplicação da prova, sob pretexto algum, após o horário de inscrição não poderá invocar o uso do nome social neste certame. a realização das provas, a candidata deverá: estabelecido para o fechamento dos portões. 4. Não será considerado o requerimento de uso do nome social a) Acessar o 15. Será admitido no local da prova somente o candidato que estiver enviado por quaisquer outras formas diferentes da única especificada site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; munido de: neste edital. b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar a) Caneta esferográfica de tinta azul ou preta; X – DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES em EM ANDAMENTO (ou clicar em ETECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE > EM b) Documento de identificação oficial, original, vigente e com foto, 1. O deferimento da inscrição dar–se–á mediante o correto ANDAMENTO); em uma das seguintes formas: preenchimento da ficha de inscrição, dentro do período determinado c) Na próxima tela, localizar o edital deste certame; I – Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias neste edital. d) Fazer o download do Formulário de Solicitação para Amamentar, e de Segurança (ex. Cédula de Identidade – RG, Carteira de Identidade 2. As inscrições serão deferidas ou indeferidas preenchê–lo com as informações pertinentes; Nacional – CIN), Ministério das Relações Exteriores e Polícia Federal; pelo Superintendente da unidade de ensino, através de ato divulgado na e) Juntar ao formulário a cópia do documento de identidade com foto II – Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste do adulto responsável por sua guarda; Militares e Corpos de Bombeiros Militares; edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento. f) Encaminhar o requerimento e a cópia do documento para o e– III – Registro Nacional Migratório (RNM) (antigo Registro Nacional de 3. Com relação ao e–mail informado pelo candidato na ficha mail [email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar Estrangeiro – RNE); de inscrição, o Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais expressamente: SOLICITAÇÃO PARA AMAMENTAR DURANTE AS PROVAS – IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); prejuízos ao candidato decorrentes de: CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 074/11/2026. V – Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na ficha de inscrição; 10. A candidata poderá enviar o requerimento até 5 (cinco) Classes que, por Lei Federal, valham como documento de b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou dias úteis antes da data de realização da respectiva prova. identidade (como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.); não atualizado pelo candidato; 11. Não serão considerados os requerimentos enviados fora das VI – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com fotografia na forma c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de regras deste edital. da Lei nº 9.503/1997; correio eletrônico cheia, filtros anti–spam, eventuais truncamentos ou XI.2 – DA BANCA EXAMINADORA VII – Passaporte. qualquer outro problema de ordem técnica. 1. A Banca Examinadora será designada por ato do Superintendente b.1) Alternativamente, o candidato poderá apresentar a versão digital 4. O candidato terá sua inscrição indeferida (ou seja, não terá da unidade de ensino e será composta obrigatoriamente por 5 (cinco) de um dos documentos previstos na alínea “b” do item 15, desde que sua inscrição efetivada) em caso de: membros (3 titulares, sendo um deles o Presidente, e 2 suplentes), devidamente gerado pelo respectivo aplicativo oficial e que o documento a) Preencher os campos da ficha de inscrição de modo incompleto contando com pelo menos 1 (um) especialista na área de ensino digital possua foto, sendo vedada a apresentação de mero “print” ou foto e/ou incorreto, excetuando–se as informações passíveis de do Componente Curricular como membro titular. do documento. Neste caso, a conferência será feita exclusivamente por correção, conforme item 15 do CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES; 1.1. O Superintendente da unidade de ensino poderá designar a Banca meio de acesso ao documento no aplicativo do órgão emissor. b) Deixar de atender a qualquer um dos procedimentos Examinadora com membros de outras unidades de ensino ou de fora do b.1.1) A título de exemplo, enquadram–se nos termos do item anterior para inscrição listados no item 3 do CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES; Centro Paula Souza. os seguintes aplicativos de documentos digitais de identificação com foto: c) Não efetuar o pagamento da taxa de inscrição; 2. A designação dos membros da Banca Examinadora levará em Cédula de Identidade (RG), ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou d) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em valor menor do que o consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em Título Eleitoral Digital (e–Título). estabelecido; relação aos candidatos inscritos. A inobservância desses princípios 16. Somente será admitido no local da prova o candidato que estiver e) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição após o período poderá acarretar na anulação do certame. munido do original do documento oficial, vigente e com foto. estabelecido para inscrição; 3. A divulgação dos membros da Banca Examinadora se dará 16.1. O documento de identidade apresentado deverá estar em f) Não efetuar o upload do comprovante de pagamento da taxa através dos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I – DAS perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza. de inscrição; DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar 16.2. Não serão aceitos para efeito de identificação, por serem g) Efetuar o upload de documento diferente do comprovante do desconhecimento. documentos destinados a outros fins: pagamento da taxa de inscrição; 4. A Banca Examinadora ficará responsável tanto pela Prova de a) Boletim de ocorrência; h) Preenchimento incorreto ou incompleto da ficha de inscrição; Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades Operacionais ou b) Protocolo de requisição de documento; i) Não efetuar o upload da foto (candidato preto ou pardo optante da Técnicas) quanto pela Prova de Títulos. c) Carteira de Reservista; pontuação diferenciada); XI.3 – DA PROVA ESCRITA d) Certidão de Nascimento ou de Casamento; j) Efetuar o upload de outro arquivo ao invés da foto; 1. A Prova Escrita (Prova Objetiva) visa verificar se o candidato domina e) Título Eleitoral; k) Efetuar o upload de foto em que estejam presentes outras pessoas os diferentes conteúdos do Componente Curricular do concurso público e f) Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei nº além do candidato; será composta por questões de múltipla escolha. Ela terá caráter 9.503/1997; l) Efetuar o upload da foto em formato HEIF (High Efficiency Image File eliminatório e classificatório. g) Carteira de Estudante; Format) ou HEIC (High Efficiency Image Container); 2. A Prova Escrita será feita após: h) Crachá; m) Não efetuar o upload do RANI (candidato indígena optante da a) A designação da Banca Examinadora; e i) Identidade funcional (carteira funcional) de natureza pública ou pontuação diferenciada); b) O deferimento/indeferimento das inscrições. privada; n) Efetuar o upload de outro arquivo ao invés do RANI; 3. A Prova Escrita será aplicada no mesmo dia e horário para todos os j) Documentos vencidos há mais de 30 (trinta) dias; o) Efetuar o upload do RANI em formato HEIF candidatos. k) Cópias de documentos, ainda que autenticadas; (High Efficiency Image File Format) ou HEIC 4. A Prova Escrita será composta por 25 (vinte e cinco) questões de l) Qualquer outro documento que não os elencados na alínea “b” do (High Efficiency Image Container); múltipla escolha, numeradas sequencialmente, contendo 4 (quatro) item 15 deste Capítulo. p) Efetuar o upload do RANI em formato diferente do alternativas cada e apenas uma resposta correta. 16.3. Não será aceita a Carteira Funcional que não seja válida como estabelecido no CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA 4.1. Todas as questões serão pontuadas com o mesmo valor. documento de identidade no território nacional. PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS; 5. A prova versará sobre o conteúdo programático constante 17. O candidato que não apresentar um dos documentos elencados q) Os arquivos encaminhados estiverem ilegíveis, rasurados ou do ANEXO VI deste edital. na alínea “b” do item 15 deste Capítulo ou cujo documento de corrompidos. 6. O local, data e a duração da Prova Escrita constarão do respectivo identificação gere dúvidas quanto à sua fisionomia ou assinatura não fará 5. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet edital de convocação. a Prova Escrita, sendo considerado ausente e eliminado do concurso implicará no seu indeferimento. 6.1. Caso o presente certame tenha sido aberto para a Classe público. 6. Ao candidato com inscrição indeferida, será Descentralizada, a Prova Escrita será realizada na unidade sede do 18. Não será admitido na unidade de aplicação da prova o candidato facultado interpor recurso, nos termos do CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS. concurso público, indicada no cabeçalho deste edital. que se apresentar após o fechamento dos portões. XI – DAS PROVAS 6.2. Em caso de necessidade de alteração da data, os candidatos 19. Não será admitido na sala de prova o candidato que, mesmo 1. O concurso público contará com 3 (três) fases, na seguinte ordem: tomarão conhecimento através de ato divulgado na forma do item 3 adentrando a unidade de aplicação, se apresentar após o início da prova. a) Prova Escrita (Prova Objetiva), de caráter eliminatório e do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não 20. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado classificatório; podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento. para justificar o atraso ou a ausência dos candidatos, nem aplicação de b) Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades 7. A aplicação da prova na data prevista dependerá da prova fora do local, data e horário preestabelecidos. Operacionais ou Técnicas), de caráter eliminatório e classificatório; e disponibilidade de local adequado à sua realização e à acomodação dos 21. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos c) Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório. candidatos. sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. XI.1 – DA CANDIDATA LACTANTE 8. Caso haja impossibilidade de aplicação da prova no local constante 22. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, 1. A candidata lactante que necessitar amamentar seu(s) filho(s) de do edital, por qualquer que seja o motivo, o Centro Paula Souza poderá caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do até 6 (seis) meses de idade durante a realização das provas aplicá–la em outra unidade de ensino (que poderá estar localizada no certame. (Prova Escrita e Prova de Métodos Pedagógicos) poderá fazê–lo mediante mesmo ou em outro município), não assumindo qualquer tipo de 23. No dia designado para a prova, o candidato assinará a lista de preenchimento de requerimento próprio, disponível no site responsabilidade quanto às eventuais despesas dos candidatos. presença. deste concurso público, onde a candidata efetuou a inscrição. 8.1. Na hipótese da realização das provas ocorrerem na unidade de 24. O candidato não poderá ausentar–se da sala ou local de prova 2. Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das ensino designada, o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula sem o acompanhamento de um fiscal. provas, a candidata lactante deverá levar um acompanhante (familiar ou Souza se exime de despesas decorrentes de viagens e estadas dos 24.1. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização da terceiro indicado pela candidata), maior de idade, que ficará em local candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste concurso Prova Escrita em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de reservado para tal finalidade e que será responsável pela criança. público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento candidato da sala ou local de prova. 2.1. Os dados do adulto responsável pela guarda da criança deverão eventualmente esquecidos nos locais de prova." 24.2. A exceção ao item 24.1 dar–se–á, nos termos deste edital, constar do requerimento citado no item 1 deste Capítulo. 9. A Prova Escrita terá sua duração informada no respectivo edital de A Prova Escrita terá sua duração informada no respectivo edital de a candidata lactante que solicitou a necessidade de amamentação 3. O acompanhante ficará em sala reservada e será o responsável convocação para a realização da prova. durante a realização da prova, nos termos do CAPÍTULO XI.1. – DA pela guarda da criança. O acompanhante estará submetido a todas as 9.1. O tempo para a realização da Prova Escrita a que o candidato com CANDIDATA LACTANTE. normas constantes deste edital, inclusive à apresentação de documento deficiência será submetido poderá ser diferente daquele previsto para os 25. São de reponsabilidade do candidato a verificação e a conferência oficial de identificação e à proibição de uso de equipamentos demais candidatos, desde que o candidato com deficiência faça a do material entregue pelo Centro Paula Souza, para a realização da prova. eletrônicos. solicitação nos termos do disposto no CAPÍTULO VI – DA PARTICIPAÇÃO DE 26. Durante a prova, não será permitida:

b.1) Alternativamente, o candidato poderá apresentar a versão digital de um dos documentos previstos na alínea “b” do item 15, desde que devidamente gerado pelo respectivo aplicativo oficial e que o documento digital possua foto, sendo vedada a apresentação de mero “print” ou foto do documento. Neste caso, a conferência será feita exclusivamente por meio de acesso ao documento no aplicativo do órgão emissor.

1. Caso haja impossibilidade de aplicação da prova no local constante do edital, por qualquer que seja o motivo, o Centro Paula Souza poderá aplicá–la em outra unidade de ensino (que poderá estar localizada no mesmo ou em outro município), não assumindo qualquer tipo de responsabilidade quanto às eventuais despesas dos candidatos. 8.1. Na hipótese da realização das provas ocorrerem na unidade de ensino designada, o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste concurso público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente esquecidos nos locais de prova." 9. A Prova Escrita terá sua duração informada no respectivo edital de A Prova Escrita terá sua duração informada no respectivo edital de convocação para a realização da prova. 9.1. O tempo para a realização da Prova Escrita a que o candidato com deficiência será submetido poderá ser diferente daquele previsto para os demais candidatos, desde que o candidato com deficiência faça a solicitação nos termos do disposto no CAPÍTULO VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

2. São de reponsabilidade do candidato a verificação e a conferência do material entregue pelo Centro Paula Souza, para a realização da prova. 26. Durante a prova, não será permitida: a) Qualquer espécie de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, anotações e/ou outro tipo de pesquisa, bem como a utilização

3. A candidata que não levar o acompanhante não poderá

permanecer com a criança no local de realização das provas.

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