Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 14/10/2026 · pág. 136

DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

INDÍGENAS deste edital, para envio da
fotoou do Registro Administrativo


136/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo		 Volume 136, nº 196, Cadern
candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido eliminado do
 o Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 14 de outubro de 2026
doações de sangue pelo candidato, nos 12 (doze) meses anteriores à data
de Nascimento do Índio –
RANI;
g) Pagar a
taxa de inscriçãono valor de
R$ 126,79 (cento e vinte e
 certame.
15.2. Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no
 de inscrição.
6. Após a entrega dos pedidos, a Comissão Especial de Concurso
seis reais e setenta e nove centavos), que será recolhido à Associação de
Pais e Mestres – APM da unidade de ensino a título de ressarcimento de
 item 15 deste Capítulo, o candidato deverá:
a)
Acessar
o
 Público analisará os pedidos entregues em tempo hábil, manifestando–se
quanto ao deferimento ou indeferimento e providenciará a divulgação da
despesas com material e serviço;
 site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
 relação dos pedidos deferidos e indeferidos dentro de 5 (cinco) dias,
g.1) O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito exclusivamente
 b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em:
b1) INSCREVASE t t íd d iiõ		 contados do início do período reservado para o recebimento
d iiõ
para:
Banco:1 – BANCO DO BRASIL S.A.
Agência:0119-8		 . –, caso o cerame eseja em peroo e nscrçes;
b.2) EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições.
c) Na próxima tela localizar o edital do concurso público em que		 as nscrçes.
7. Após a divulgação do resultado do pedido de
reduçãodo valor da
taxa de inscrição o candidato deverá dentro do período de recebimento

Conta corrente:101097-2 – Recebedor: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES
DA ETEC PROFESSORA MARINES TEODORO DE FREITAS ALMEIDA		 ,
efetuou inscrição;
d) Fazer o download do Formulário de Correção de Informações		 , ,
de inscrições estabelecido neste edital:
a) Pedido deferido: recolher a taxa de inscrição com a redução de
Chave Pix:PIX TIPO:
CNPJ11349850000116
Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes;
50% (ou seja, R$ 63,39).
g.2) O valor da inscrição poderá ser pago por somente
 e) Juntar ao formulário a cópia de um documento de identifcação


 b) Pedido indeferido: recolher a taxa de inscrição com o valor integral
por transferência bancária (TED ou DOC) ou Pix;
g.3) Para o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá
 ofcial
que
contenha
a
informação
correta
(aquela
a
ser
corrigida/alterada) (no caso de alteração de e–mail, juntar a cópia de
 (ou seja, R$ 126,79).
8. Após a divulgação do resultado do pedido de
isençãodo valor da
recolher o valor EXATO (incluindo os centavos).
 documento ofcial com foto);
 taxa de inscrição, o candidato deverá, dentro do período de recebimento
g.4) Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na
lí “” d i d íl did dá é éi d		 f) Encaminhar o formulário e a cópia do documento para o e–
il db d il dá		 de inscrições estabelecido neste edital:
) did dfid li iiã f
anea g o tem 3 este Captuo, o canato ever, at o trmno o
período destinado ao recebimento das inscrições seguir o disposto no		 ma [email protected]. No assunto o e–ma ever constar
expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – CONCURSO		 a Peo eero: reazar a nscrço sem eetuar seu pagamento.
b) Pedido indeferido: efetuar o pagamento da taxa de inscrição com o
,
item 3.4. deste Capítulo.
h) Após o pagamento fazer
uploaddo
comprovantedo recolhimento
PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 212/04/2026.
16. O candidato deverá arcar exclusivamente com as consequências
valor integral (ou seja, R$ 126,79).
8.1. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa
,


da taxa de inscrição até a data do término das inscrições, ou seja,		 , ,
advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não
de inscrição, não será necessário ao candidato o upload de comprovante

até 01/11/2026.
podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.
de pagamento da taxa de inscrição.
3.1. Para fazer o upload do comprovante do recolhimento da taxa
de inscrição, o candidato deverá:
 17. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação
de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos

 9. O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de
redução ou isenção poderá, SOMENTE no dia seguinte a divulgação da
a)
Acessar
o
site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
 computadores/dispositivos
móveis,
falhas
de
comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores
 relação que trata o item 6 deste Capítulo, protocolar recurso destinado a
Comissão Especial de Concurso Público, não sendo considerada
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar
INSCREVA–SE ( li ETEC > CONCURSO PÚBL DOCENTE		 de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
18 A ifõ td l didt ã d iti		 nenhuma data adicional.
91 O did d dá ihd d
em ou ccar em s .
> INSCRIÇÕES ABERTAS)		 . s normaçes presaas peo canao so e sua nera
responsabilidade podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer		 .. peo e recurso ever ser encamnao para o enereço
eletrônico: e212adm@cpsspgovbr devendo constar expressamente no
;
c) Na próxima tela localizar o edital do concurso público em que		 ,
época ou no amparo de seus direitos não podendo ser alegada qualquer		 ...,
assunto do e–mail: RECURSO DE REDUÇÃO/ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA
,
efetuou o pagamento;
d) Na próxima tela, preencher o CPF;		 ,
espécie de desconhecimento.
19. O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos
TAXA
DE
INSCRIÇÃO
–
CONCURSO
PÚBLICO
DOCENTE
EDITAL
Nº 212/04/2026.
e) Fazer upload do comprovante do pagamento da taxa de inscrição.
3.2. O comprovante do pagamento da taxa de inscrição deverá ser
 neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não
satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste edital,		 9.2. O candidato tomará conhecimento do resultado do recurso via e–
mail, não cabendo recurso quanto a esse resultado.
enviado em arquivo de imagem de formato amplamente utilizado (tais
sejam: BMP, PNG, JPEG) ou em formato PDF, com tamanho máximo de até
 terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos
dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado
 9.3. No caso de indeferimento do recurso, o candidato deverá seguir o
disposto na alínea “b” dos itens 7 ou 8 deste Capítulo, a depender do seu
5 MB (cinco megabytes).
 posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis.
 pedido (redução ou isenção), dentro do período de recebimento
3.3. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa
d iiã ( t d CAPÍTULO V1 – DA REDUÃO OU ISENÃO DA		 V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
1 N t d Li º 12782 d 20 d db d 2007		 de inscrições estabelecido neste edital.
10 O didt li iiã t d t
e nscrço nos ermos o . Ç Ç
TAXA DE INSCRIÇÃO), não será necessário ao candidato o upload de
comprovante de pagamento da taxa de inscrição		 . os ermos a e n ., e e ezemro e , o
candidato poderá solicitar a
redução de 50%(cinquenta por cento) do
valor da taxa de inscrição desde que atenda CUMULATIVAMENTE aos		 . canao que reazar a nscrço com pagameno e axa
reduzida em desacordo com o determinado neste Capítulo terá o pedido
de inscrição invalidado
.
3.4. Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na
alínea “g” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do		 , , ,
seguintes requisitos (itens 1.1 e 1.2):
1.1. Seja estudante, assim considerado o que se encontrar		 .
11. Será eliminado deste concurso público o candidato que, não
atendendo, à época de sua inscrição, aos requisitos previstos no presente

período destinado ao recebimento das inscrições:
regularmente matriculado em:
Capítulo, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio
a) Efetuar o pagamento da diferença; e
b) Fazer o envio dos dois comprovantes (em arquivo único) no
 a) Curso pré–vestibular; ou
b) Curso superior, em nível de graduação ou pós–graduação.		 que evidencie má fé, a redução ou isenção tratadas neste Capítulo.
11.1. A eliminação de que trata o item 11 importará a anulação
formato estabelecido no item 3.2 e seguindo os procedimentos do
 E
 da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo
item 3.1, ambos deste Capítulo.
4. Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição por outras vias
ã ifd t ditl		 1.2. Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos,
ou esteja desempregado.
13 Did iit d úbli t fid		 da aplicação de outras sanções cabíveis.
12. A solicitação de redução ou isenção da taxa de inscrição não
iiã táti d didt úbli
que no as especcaas nese ea.
5 Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição		 .. evo aos requsos o emprego pco permanene oereco
neste edital não haverá aplicação da alínea “a” do inciso I do artigo 1º da		 assegura a nscrço auomca o canao no concurso pco.
121 Para se inscrever no concurso público o candidato deverá
. ,
salvo em caso de cancelamento do presente concurso.
6. Somente será aceita uma inscrição por candidato.		 ,
Lei nº 12.782/2007.
2. Nos termos da Lei Estadual nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005, o		 .. ,
proceder
em
conformidade
com
o
CAPÍTULO
V
–
DAS INSCRIÇÕES deste edital.

6.1. Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo
candidato doador de sangue poderá solicitar
isençãototal da taxa
13. Na hipótese de reabertura do período de inscrições, não será

candidato, somente será considerada válida a
primeirainscrição		 estipulada para inscrição.
concedido novo prazo para solicitações de redução ou isenção da taxa
realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações
posteriores nesse sentido.
 2.1. Para ter direito à isenção, o doador terá que comprovar a doação
de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de
 de inscrição.
VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
7. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Superintendente
da unidade de ensino.
 12 (doze) meses.
3. Serão reservados os 3 (três) dias anteriores à abertura do período
 1. É assegurado às pessoas com defciência o direito de inscrição
no concurso público, desde que a defciência seja compatível com as
8. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar
sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e
condições exigidas para o concurso público.
9 A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das		 de inscrições para que o candidato protocole o pedido de redução ou
isenção da taxa de inscrição, juntamente com a documentação
comprobatória fundamentando o pedido.
31 Os pedidos de redução ou isenção da taxa de inscrição deverão		 atribuições do emprego público permanente de Professor de Ensino
Médio e Técnico.
2. Para os fns deste concurso público, considera–se pessoa com
defciência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza
.
normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o		 ..
ser realizados no período de 15/10/2026 a 17/10/2026.
física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação

acompanham, bem como nas demais normas legais pertinentes, sobre as
quais
o
candidato
não
poderá
alegar
qualquer
espécie
de
4. Para requerer a redução ou isenção da taxa de inscrição, o
candidato deverá, no referido período:
com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais
desconhecimento.
 a)
Acessar
o
 pessoas, nos termos do parágrafo único do artigo 1° do Decreto n° 59.591,
10. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na
 site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
 de 14 de outubro de 2013; do artigo 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de
fcha antes de fnalizar a inscrição.
 b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar
 2015; bem como do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas
11. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste
edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações
restadas na fcha de inscrião odendo o Centro Estadual de Educaão		 em INSCREVA–SE;
c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que
deseja se inscrever		 com Defciência e de seu Protocolo Facultativo, da Organização das
Nações Unidas – ONU.
21 Considera–se ainda essoa com defciência ara os fns deste
p ç, p ç
Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com
dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o		 ;
d) Fazer o download do Formulário de Solicitação de Redução ou
Isenção da Taxa de Inscrição e preenchê–lo com as informações		 .. , , p , p
concurso:
a) Aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º

fato seja constatado posteriormente.
12. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou
pertinentes;
e) Juntar ao formulário a cópia da documentação a que se refere
do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (com redação alterada
pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004);

via não especifcada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao
o item 5 do presente Capítulo;
b) A pessoa com transtorno do espectro autista, nos termos do § 1º
estabelecido neste edital.
13. Ao efetuar a inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e
 f) Encaminhar o formulário e a cópia da documentação para o e–
mail [email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar





 do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012;
c) O portador de visão monocular, nos termos da Lei nº 14.126, de 22
processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos
durante a inscrição e ao longo do concurso público, a fm de possibilitar a
efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e
lã ilid dilã d ú d iiã CPF		 expressamente:
SOLICITAÇÃO
DE
REDUÇÃO/ISENÇÃO
DA
TAXA
DE INSCRIÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 212/04/2026.
5. O candidato deverá anexar ao requerimento cópia dos seguintes
dt		 de março de 2021.
3. Devido ao número de vagas oferecido no presente certame, não
haverá aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992
( diõ b úbli d tl d
seeço, ncuno a vugaço e seu nome, nmero e nscrço,
(anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois primeiros e dois
últimos dígitos) e notas em observância aos princípios da publicidade e		 ocumenos:
5.1. Para
reduçãoda taxa de inscrição:
5.1.1. Quanto à comprovação da condição de estudante (item 1.1):		 que spe sore reserva, nos concursos pcos, e percenua e
cargos e empregos para portadores de defciência), no que diz respeito
a reserva de vaga e lista de classifcação especial.
,
da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores.
a) Certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública
ou privada; ou
4. O candidato, antes de se inscrever, deverá verifcar se as
atribuições do emprego público, especifcadas no ANEXO II, são
13.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à
 b) Carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido
compatíveis com a defciência que possui.
divulgação dos dados, fcando o candidato ciente de que as informações
deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por
 por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de
representação discente.
 5. Não serão considerados como defciência os distúrbios passíveis de
correção.
meio de mecanismos de busca.
 5.1.2. Quanto à comprovação da remuneração mensal ou condição de
 6. As pessoas com defciência participarão do concurso público em
14. O candidato será responsável pelas informações prestadas na
fh iiã i iõ		 desempregado (item 1.2):
i		 igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao
ú à iã iéi ã i
ca de nscrço, bem como por eventuas erros e omsses.
15. Após a fnalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou
alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais:		 a) Comprovante de renda, datado, que comprove o recebmento de
remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, emitido há no
máximo 3 (três) meses da data do envio; ou		 contedo das provas; avalaço e aos crtros de aprovaço; ao da,
horário de início e local de aplicação das provas e às notas mínimas
exigidas

a) Nome;
b) Declaração por escrito da condição de desempregado datado e		 .
7. Para efetuar a inscrição o candidato com defciência deverá efetuar

b) Nome Social;		 , , ,
assinado.		 ,
os
procedimentos
gerais
estabelecidos
no
CAPÍTULO
V
–

c) RG;
d) Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro;		 5.2. Para
isençãoda taxa de inscrição:
5.2.1. Quanto a comprovação da qualidade de doador de sangue:

DAS INSCRIÇÕES deste edital.
8. Em atendimento ao § 4º do artigo 2º da Lei Complementar nº
e) CPF;
 a) Documento único, ou conjunto de documentos, devidamente
 683/1992 (alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro
f) E–mail.
15.1. A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo
candidato até o término da validade do concurso público, desde que o
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.14.1.11.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 datado(s) e assinado(s), expedido(s) exclusivamente por órgão ofcial ou
por entidade coletora credenciada pela União, pelo Estado ou pelo
Município, apto(s) a comprovar a realização de, no mínimo, 3 (três)		 de 2002), o tempo para a realização das provas a que serão submetidos
os candidatos com defciência poderá ser diferente daquele previsto para
os candidatos considerados normais, levando–se em conta o grau de
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).