DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

144/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

Serão pontuados na Prova de Títulos: – Especialização (lato sensu): 5 (cinco) pontos; – Mestrado: 10 (dez) pontos; e

– Doutorado: 15 (quinze) pontos.

Cada título/curso será considerado uma única vez.

Serão considerados para a Prova de Títulos os cursos de Especialização (lato sensu), Mestrado e Doutorado concluídos até o término do período de inscrição, desde que:

a) Vinculado ao componente curricular em concurso ou na área de educação (quando integrar a base nacional comum do ensino médio); ou

b) Relacionado a área do componente curricular em concurso ou na área de educação (quando integrar a parte diversificada do ensino médio ou a educação profissional técnica de nível médio).

Comprovar–se–á o título por intermédio de cópia impressa de um dos documentos a seguir mencionados, desde que expedido por instituição reconhecida:

a) Cursos de pós–graduação (Doutorado ou Mestrado): diploma registrado ou certidão/certificado de conclusão;

b) Cursos de Especialização (lato sensu, realizado em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Educação): certidão/certificado de conclusão.

Não será considerado para a Prova de Títulos o(s) curso(s) incluído(s) no requisito para inscrição no Componente Curricular oferecido neste edital (descrito no ANEXO III).

Os certificados, certidões ou declarações de conclusão deverão ser expedidos por instituição oficial de ensino, em papel timbrado, e conter o carimbo e a identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certificados e títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos, credenciados ou recomentados.

Não serão aceitos protocolos dos documentos comprobatórios dos títulos elencados acima. Todo documento que esteja em língua estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o português, sendo a tradução de responsabilidade do candidato.

Os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por instituições estrangeiras deverão estar reconhecidos por universidades públicas, nos termos do § 3º do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e suas alterações); caso contrário, não serão considerados para efeito de pontuação.

Cada documento será considerado/pontuado uma única vez. Para mais informações sobre a Prova de Títulos, verifique o CAPÍTULO XI.5 – DA PROVA DE TÍTULOS e o CAPÍTULO XII.3 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE BRAGANÇA PAULISTA – BRAGANÇA
PAULISTA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO,
EDITAL Nº 306/08/2026 – PROCESSO Nº 136.00023784/2026–74
AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL:
DESPACHO PUBLICADO NO DOE DE 17/11/2025, PROCESSO SISAUT
2025/00065
EDITAL DE RESULTADO DA AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA
AUTODECLARAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE MÉTODOS
PEDAGÓGICOS

A Comissão Especial de Concurso Público da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE BRAGANÇA PAULISTA faz saber aos candidatos o que segue:

6560 – Relações Jurídicas do Trabalho(RECURSOS HUMANOS INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO (MTEC – PROGRAMA NOVOTEC INTEGRADO)) 1. RESULTADO DA AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO TORNA PÚBLICA aos candidatos abaixo relacionados o resultado da

aferição da veracidade da autodeclaração, para os candidatos que se declararam pretos, pardos ou indígenas.

O candidato que for considerado não enquadrado na condição declarada será eliminado do certame.

Ao candidato que vier a ser eliminado do concurso público em virtude da constatação de falsidade da autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da publicação do presente Edital, opor pedido de reconsideração, conforme orientações previstas no item 12 do Capítulo VII do Edital de Abertura de Inscrições.

Recomenda–se que o candidato compareça ao local designado para a prova, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o seu início.

Não será admitido o ingresso de candidatos nas dependências da unidade de aplicação da prova, sob pretexto algum, após o horário estabelecido.

O candidato deverá comparecer ao local designado munido do original de um documento de identidade, de acordo com o relacionado no Capítulo XI.4 do Edital de Abertura de Inscrições.

Os candidatos convocados farão a apresentação seguindo a ordem decrescente da nota da Prova Escrita e, em caso de empate na nota, seguindo a ordem crescente do número de inscrição.

O tema para a Prova de Métodos Pedagógicos a ser apresentado pelo candidato será sorteado pela Banca Examinadora no dia da prova, antes do início da aula, sendo escolhido 1 (um) dentre os 3 (três) temas abaixo: 1. Legislação trabalhista e direitos e deveres nas relações de trabalho Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Direitos e deveres do empregado e do empregador. Contrato de trabalho, jornada, remuneração, férias e rescisão contratual.

1. Modalidades de contratação e relações de trabalho na área de Tecnologia da Informação Trabalho com carteira assinada (CLT), trabalho autônomo e prestação de serviços como pessoa jurídica (PJ). Contratos de trabalho e de prestação de serviços na área de Desenvolvimento de Sistemas. Direitos, obrigações e responsabilidades das partes envolvidas.

2. Legislação trabalhista, ética profissional e proteção de dados no ambiente de trabalho Ética e responsabilidade nas relações profissionais. Uso de recursos tecnológicos e confidencialidade das informações. Noções de proteção de dados pessoais e aplicação da LGPD nas relações de trabalho.

O candidato deverá preparar o plano de aula do tema, em 3 (três) vias e, no dia da Prova de Métodos Pedagógicos, antes do início da aula, entregar uma via para cada membro da Banca Examinadora.

O candidato que não entregar as 3 (três) vias do plano de aula (referente ao tema sorteado) aos membros da Banca Examinadora ou as entregar em número insuficiente – ou seja, somente 1 (uma) ou 2 (duas) vias – não fará a apresentação e obterá nota 0 (zero), sendo considerado não aprovado e, por consequência, eliminado do concurso público.

O candidato entregará a cópia do(s) título(s) na data prevista para a Prova de Métodos Pedagógicos, antes da apresentação da aula.

Durante a Prova de Métodos Pedagógicos, o candidato poderá utilizar, como apoio exclusivo à sua apresentação, plano de aula e/ou material de apresentação impresso, desde que elaborados pelo próprio candidato. Havendo disponibilidade de recurso institucional pela Unidade de Ensino para projeção da apresentação, sua utilização poderá ser permitida, em igualdade de condições entre os candidatos, vedado o uso de equipamentos eletrônicos pessoais, telefone celular/smartphone, internet ou qualquer equipamento de comunicação ou gravação.

O referido material deverá ser utilizado apenas como recurso didático da exposição, não sendo permitido o uso para consulta a códigos, livros, manuais, anotações de terceiros, pesquisas, internet ou quaisquer outros materiais vedados no Edital de Abertura.

Para mais informações acerca da Prova de Métodos Pedagógicos, verifique o Capítulo XI.4 – DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS e o Capítulo XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS, do Edital de Abertura de Inscrições.

Para mais informações acerca da Prova de Títulos, verifique o Capítulo XI.5 – DA PROVA DE TÍTULOS e o Capítulo XII.3 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS, do Edital de Abertura de Inscrições.

CANDIDATOS CONVOCADOS (candidatos convocados para participarem da Prova de Métodos Pedagógicos, ou seja, os 5 (cinco) primeiros classificados na Prova Escrita, bem como os que empataram na 5ª (quinta) classificação)

Nº de inscrição / Nome ou Nome Social / CPF / Nota da Prova Escrita 22 / PRISCILA MARINHO CHICONI / 09..–04 / 100,00 33 / FELIPE MYRRHA SANTIAGO / 22..–76 / 92,00 43 / FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS MELO / 39..–66 / 92,00 44 / PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA / 00..–27 / 88,00 29 / MARLON BRUNO BARBOSA MADEIRA / 42..–20 / 88,00 3 / HÉLIO GUSTAVO DA SILVA ANDRADE / 22..–23 / 88,00

Aos candidatos da lista “CANDIDATOS CONVOCADOS”, a Prova de Métodos Pedagógicos será realizada na:

Etec: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DONA ESCOLÁSTICA ROSA Endereço: AVENIDA SENADOR FEIJÓ, Nº 340/350 BAIRRO: CENTRO – CEP: 11015–502 – CIDADE: SANTOS DATA DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS: 22/10/2026 HORÁRIO: 14:00

DURAÇÃO MÁXIMA DA AULA: 15 minutos

Recomenda–se que o candidato compareça ao local designado para a prova, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o seu início.

Não será admitido o ingresso de candidatos nas dependências da unidade de aplicação da prova, sob pretexto algum, após o horário estabelecido.

O candidato deverá comparecer ao local designado munido do original de um documento de identidade, de acordo com o relacionado no Capítulo XI.4 do Edital de Abertura de Inscrições.

Os candidatos convocados farão a apresentação seguindo a ordem decrescente da nota da Prova Escrita e, em caso de empate na nota, seguindo a ordem crescente do número de inscrição.

O tema para a Prova de Métodos Pedagógicos a ser apresentado pelo candidato será sorteado pela Banca Examinadora no dia da prova, antes do início da aula, sendo escolhido 1 (um) dentre os 3 (três) temas abaixo: Tema 1: A Guerra Fria Global – Historiografia e Pós–Colonialismo; Tema 2: Afrofuturismo, Pan–Africanismo e a Geopolítica do Conhecimento;

Tema 3: O Governo de Emílio Garrastazu Médici e sua relação com o deputado federal Rubens Paiva. PLANO DE AULA O candidato deverá preparar o plano de aula do tema, em 3 (três) vias e, no dia da Prova de Métodos Pedagógicos, antes do início da aula, entregar uma via para cada membro da Banca Examinadora.

O candidato que não entregar as 3 (três) vias do plano de aula (referente ao tema sorteado) aos membros da Banca Examinadora ou as entregar em número insuficiente – ou seja, somente 1 (uma) ou 2 (duas) vias – não fará a apresentação e obterá nota 0 (zero), sendo considerado não aprovado e, por consequência, eliminado do concurso público.

O candidato entregará a cópia do(s) título(s) na data prevista para a Prova de Métodos Pedagógicos, antes da apresentação da aula.

Durante a Prova de Métodos Pedagógicos, o candidato poderá utilizar, como apoio exclusivo à sua apresentação, plano de aula e/ou material de apresentação impresso, desde que elaborados pelo próprio candidato. Havendo disponibilidade de recurso institucional pela Unidade de Ensino para projeção da apresentação, sua utilização poderá ser permitida, em igualdade de condições entre os candidatos, vedado o uso de equipamentos eletrônicos pessoais, telefone celular/smartphone, internet ou qualquer equipamento de comunicação ou gravação.

O referido material deverá ser utilizado apenas como recurso didático da exposição, não sendo permitido o uso para consulta a códigos, livros, manuais, anotações de terceiros, pesquisas, internet ou quaisquer outros materiais vedados no Edital de Abertura.

Para mais informações acerca da Prova de Métodos Pedagógicos, verifique o Capítulo XI.4 – DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS e o Capítulo XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS, do Edital de Abertura de Inscrições.

Para mais informações acerca da Prova de Títulos, verifique o Capítulo XI.5 – DA PROVA DE TÍTULOS e o Capítulo XII.3 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS, do Edital de Abertura de Inscrições.

Nº de inscrição / Nome ou Nome Social / CPF 19 / GILMARA GUIMARÃES LEITE / 27..–04 / 70,00 40 / BEATRIZ CORDEIRO BRANDÃO / 39..–22 / 83,00

A Comissão Especial de Concurso Público da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DONA ESCOLÁSTICA ROSA faz saber aos candidatos o que segue: COMPONENTE CURRICULAR (HABILITAÇÃO) 508 – (07)_História (BNCC/ ETIM / MTec / EM com Ênfases)(ENSINO MÉDIO (BNCC/ ETIM/ MTEC/ EM COM ÊNFASES/ ITINERÁRIOS FORMATIVOS/ PD)) 1. RESULTADO DA AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO TORNA PÚBLICA aos candidatos abaixo relacionados o resultado da aferição da veracidade da autodeclaração, para os candidatos que se declararam pretos, pardos ou indígenas.

52 / ESAU DE ALMEIDA LIMA / 28..*–90 / 87,20

63 / ALEXANDRE ODILON FURQUIM / 22..–77 / 70,00 2. CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS CANDIDATOS CONVOCADOS (candidatos convocados para participarem da Prova de Métodos Pedagógicos, ou seja, os 5 (cinco) primeiros classificados na Prova Escrita, bem como os que empataram na 5ª (quinta) classificação) Nº de inscrição / Nome ou Nome Social / CPF / Nota da Prova Escrita 35 / MARCIA CARLOS PAIVA / 11..–70 / 100,00 6 / SUZELAINE CARVALHO DE MOURA SEGATO / 36..–84 / 96,00 12 / SYLVIO QUINTINO JUNIOR / 04..–21 / 92,00

O candidato que for considerado não enquadrado na condição declarada será eliminado do certame.

52 / ESAU DE ALMEIDA LIMA / 28..*–90 / 87,20

33 / VALQUIRIA VALERIA NUNES LOURENÇO DE OLIVEIRA / 16..*–85 / Ao candidato que vier a ser eliminado do concurso público em 84,00 virtude da constatação de falsidade da autodeclaração é facultado, no Aos candidatos da lista “CANDIDATOS CONVOCADOS”, a Prova de prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da publicação do presente Edital, Métodos Pedagógicos será realizada na: opor pedido de reconsideração, conforme orientações previstas no item LOCAL 12 do Capítulo VII do Edital de Abertura de Inscrições.

Aos candidatos da lista “CANDIDATOS CONVOCADOS”, a Prova de prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da publicação do presente Edital, Métodos Pedagógicos será realizada na: opor pedido de reconsideração, conforme orientações previstas no item LOCAL 12 do Capítulo VII do Edital de Abertura de Inscrições. Etec: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE BRAGANÇA PAULISTA CANDIDATOS ENQUADRADOS COMO PPI: Endereço: AVENIDA ERNESTO VAZ DE LIMA Nº s/n Nº de inscrição / Nome ou Nome Social / CPF BAIRRO: UBERABA – DISTRITO IND IV – CEP: 12926215 – CIDADE: BRAGANÇA 22 / PRISCILA MARINHO CHICONI / 09..–04 / 100,00 PAULISTA 23 / BARBARA DE SOUZA OLIVEIRA / 38..–11 / 84,00 DATA DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS: 21/10/2026 29 / MARLON BRUNO BARBOSA MADEIRA / 42..–20 / 88,00 HORÁRIO: 14h 41 / LEANDRO OLIVEIRA DE SOUSA / 46..–95 / 76,00 DURAÇÃO MÁXIMA DA AULA: 20 minutos 45 / ALMIR DOUGLAS OLIVEIRA MARCELLINO / 33..*–00 / 84,00

A Comissão Especial de Concurso Público da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BEREZIN faz saber aos candidatos o que segue:

383 – Física (BNCC/ ETIM / MTec / EM com Ênfases)(ENSINO MÉDIO (BNCC/ ETIM/ MTEC/ EM COM ÊNFASES/ ITINERÁRIOS FORMATIVOS/ PD)) 1. RESULTADO DA AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO TORNA PÚBLICA aos candidatos abaixo relacionados o resultado da aferição da veracidade da autodeclaração, para os candidatos que se declararam pretos, pardos ou indígenas.

O candidato que for considerado não enquadrado na condição declarada será eliminado do certame.

Ao candidato que vier a ser eliminado do concurso público em virtude da constatação de falsidade da autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da publicação do presente Edital, opor pedido de reconsideração, conforme orientações previstas no item 12 do Capítulo VII do Edital de Abertura de Inscrições.

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