DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.

Sorocaba, 13 de outubro de 2026. (Processo nº 57/2026-ICT/SOR)

Instituto de Ciência e Tecnologia - ICT do Câmpus de Sorocaba

RELAÇÃO DE COMPRAS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE TUPI PAULISTA

Processo SEI Nº 006.00414290/2026-53

Contratante: Complexo Penal de Tupi Paulista – CNPJ 96.291.141/0129-

• 43

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis, Estocáveis e Hortifrutigranjeiros

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Nº 00015/2026 - Artefato Digital 15/2026

Data das Assinaturas dos Contratos: 08/10/2026 e 09/10/2026

Prazo de Vigência: 03 (Três) Meses.

Valor da Contratação: R$ 428.263,00 (Quatrocentos e vinte e oito mil reais e duzentos e sessenta e três reais)

• PTRES: 380328 e Naturezas de Despesas: 33.90.30.10

• Parecer Jurídico: Resolução PGE Nº 55, de 30 de Novembro se 2023,

• Procuradoria Geral do Estado

• Contrato Nº 156/2026

• Contratada: CARNES DO CAMPO LTDA CNPJ: 54.543.018/0001-69

Valor de R$ 215.350,00 - Subelemento 33903010 Assinatura em 09/10/2026 Contrato Nº 157/2026 Contratada: COMERCIAL DE CARNES BELO VALE LTDA CNPJ: 06.106.105/0001-06

Valor de R$ 65.800,00 - Subelemento 33903010 Assinatura em 08/10/2026 Contrato Nº 158/2026 Contratada: COMERCIO DE CARNES SANTO EXPEDITO LTDA CNPJ: 51.744.155/0001-73 Valor de R$ 49.275,00 - Subelemento 33903010 Assinatura em 09/10/2026 Contrato Nº 159/2026

Contratada: CUSTODIO HORTIFRUTI TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 48.951.725/0001-91

Valor de R$ 31.510,00 - Subelemento 33903010 Assinatura em 08/10/2026

Contrato Nº 160/2026

Contratada: FPS COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL EIRELI CNPJ: 28.425.210/0001-40

Valor de R$ 9.000,00 - Subelemento 33903010 Assinatura em 09/10/2026 Contrato Nº 161/2026 Contratada: MS RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA CNPJ: 57.403.776/0001-70 Valor de R$ 21.288,00 - Subelemento 33903010 Assinatura em 08/10/2026 Contrato Nº 162/2026 Contratada: OURO DA TERA LTDA CNPJ: 66.909.635/0001-14 Valor de R$ 27.440,00 - Subelemento 33903010 Assinatura em 08/10/2026 Contrato Nº 163/2026 Contratada: R&R COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 74.528.308/0001-40 Valor de R$ 8.600,00 - Subelemento 33903010 Assinatura em 08/10/2026

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ADAMANTINA

Modalidade: dispensa de licitação com disputa Nº Processo: 015.00725358/2026-18

Objeto: serviço de manutenção e recarga de 15 extintores da Unidade Regional de Ensino e Polo de Capacitação Total de Itens Licitados: 01 item licitado: recarga de 15 extintores. Valor total da licitação: R$ 941,92 ( novecentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos)

Disponibilidade do edital: 14/10/2026

Endereço: Alameda Braulio Molina Frias, 120 - Vila Cicma COM SUPORTE OPERACIONAL CONTINUADO, DO SISTEMA DE Adamantina/SP MONITORAMENTO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À CONSERVAÇÃO DE Link do PNCP: IMUNOBIOLÓGICOS – LABWATCH IOT CLOUD. https://pncp.gov.br/app/editais/46384111000140/2026/1164 Contratante: COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2026 às 8h00 CNPJ: 46.374.500/0269-08

https://pncp.gov.br/app/editais/46384111000140/2026/1164 Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2026 às 8h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2026 às 14h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Contratada: ORION CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 02.768.295/0001-76

Valor do Contrato: R$ 312.709,92 (Trezentos e doze mil setecentos e nove reais e noventa e dois centavos).

Nota de Empenho: 2026NE00139 Programa de Trabalho: 10305093247220000 Natureza de Despesa: 33903980

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA

Data de assinatura do contrato: 09/10/2026

Vigência do Contrato: 12 (doze) meses Início: 09/10/2026

Processo SEI nº. 015.00092987/2023-15

Contrato n.º 019/21

Término: 08/10/2027

GESTOR CONTRATUAL: Walkyria Hercilia Carneiro, Diretor Técnico de Saúde II do Centro de Distribuição e Logistica (CDL) da Coordenadoria de Controle de Doença (CCD).

Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA – CNPJ nº. 46.384.111/0130-47 Contratada: MJ TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA – CNPJ nº. 16.897.295/0001-80 Objeto: Prestação de serviços de impressão corporativa por meio de outsourcing

FISCAL TÉCNICO: Maria Ligia Bacciotte Ramos Nerger, Diretor Técnico de Saúde II do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) da Coordenadoria de Controle de Doença (CCD).

I – DO REAJUSTE

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

Nos termos da Cláusula Sétima do Contrato nº 019/2021, que estabelece o reajuste anual com base na variação do IPC-FIPE, contada a partir do mês de referência de preços, e com fundamento no Decreto Estadual nº 48.326/2003, na Resolução CC-79 de 12/12/2003, bem como no artigo 65, §8º, da Lei federal nº 8.666/1993, procede-se ao reajuste do valor contratual, observada a periodicidade mínima de 12 (doze) meses.

O reajuste corresponde à variação acumulada do IPC-FIPE no período de julho/2025 a julho/2026, apurada em 3,60%, conforme memória de cálculo constante dos autos (doc. SEI nº. 0123004855).

Empresa: BRAMED COMÉRCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA.

II – DOS VALORES

Proc Adm – 143.00001764/2024-28 – Processo HCFMB nº 01066/2023 – NE 09246/2023 – Prot 330

• Valor mensal anterior: R$ 1.234,95 (Um mil, duzentos e trinta e

quatro reais e noventa e cinco centavos)

A Contratada impetrou tempestivamente o Recurso alegando, dentre outros argumentos, a violação ao devido processo legal, em razão da ausência de recebimento de intimação para apresentação de defesa prévia, o que, assim, tornou o processo nulo.

• Percentual de reajuste (IPC-FIPE): 3,60%

• Valor mensal reajustado: R$ 1.280,45 (Um mil, duzentos e oitenta

• reais e quarenta e cinco centavos)

III – DA VIGÊNCIA DO REAJUSTE O valor reajustado passa a vigorar a partir de 01/07/2026, produzindo efeitos financeiros a partir dessa data, em observância à data-base contratual.

Tem razão a recorrente.

Não houve, mesmo, intimação para que se apresentasse a defesa administrativa, num primeiro momento, de modo que se deve assegurar a ampla defesa e o contraditório, nos termos do inciso LV, do art. 5º, da CF/88.

IV – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste reajuste correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Desta feita, é o caso de se anular os atos administrativos anteriores ao início de prazo para apresentação de defesa, restabelecendo-se o direito da recorrente apresentá-la no prazo de cinco dias úteis, a partir da ciência da decisão, que se dará por publicação no diário oficial e também por e-mail, qual seja, [email protected] .

• Programa de Trabalho: 12122081561780000;

• Natureza de Despesa: 339039;

• Fonte de Recursos: 154010001.

V – DISPOSIÇÕES FINAIS

Assim, o presente recurso deve ser PROVIDO, para que se acolha a prejudicial de mérito do recurso, para anular os atos administrativos anteriores ao início de prazo para apresentação de defesa, restabelecendo-se o direito da recorrente apresentá-la no prazo de cinco dias úteis, a partir da ciência da decisão, que se dará por publicação no diário oficial e também por e-mail, qual seja, [email protected]

O presente reajuste é formalizado por apostilamento, nos termos do artigo 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais. Publique-se.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA

É o parecer, que submetemos à consideração superior.

Empresa: BRAMED COMÉRCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA. Proc Adm – 143.00001764/2024-28 – Processo HCFMB nº 01066/2023 – NE 09246/2023 – Prot 330

SEGUNDO TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – REGIÃO DE PIRACICABA Contratada: L.A.M.P. Apoio Administrativo Ltda - CNPJ: 23.715.927/0001-

Examinado o recurso apresentado pela Recorrente e parecer fundamentado da Autoridade Competente, observados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, bem como o da supremacia do interesse público concluo: DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELA RECORRENTE, para anular os atos administrativos anteriores ao início de prazo para apresentação de defesa, restabelecendo-se o direito da recorrente apresentá-la no prazo de cinco dias úteis, a partir da ciência da decisão, que se dará por publicação no diário oficial e também por e-mail, qual seja, [email protected].

03

PROCESSO SEI: 015.00376273/2023-59 / SEMPAPEL: 38350/21 Contrato nº 03/2021 – Pregão nº 04/2021

OBJETO: Prestação de Serviços contínuos de limpeza predial VIGÊNCIA ATUAL: 13/04/2024 a 12/10/2026 NOVA VIGÊNCIA PRORROGAÇÃO: 13/10/2026 a 31/12/2026

A contratada se obriga a executar os serviços objeto deste contrato conforme valores abaixo:

ITEM – DESCRIÇÃO – VALOR UNITÁRIO - VALOR MENSAL 1 – Pisos frios – R$ 2,1905 – R$ 2.300,871

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA

2 – Laboratórios – R$ 1,8232 – R$ 209,308

3 – Almoxarifados / Galpões – R$ 1,4166 – R$ 343,816

4 – Com espaços livres - Saguão / Hall / Salão – R$ 1,4298 – R$

626,302

5 – Sanitários de uso público ou coletivo de grande circulação* – R$ 1,7052 – R$ 58,156

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DE CONTRATO Processo Administrativo nº 144.00013037/2025-66

6 – Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações – R$ 1,9806 – R$ 1.696,559

Processo SEI nº 144.00009421/2026-45

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA

7 – Varrição de passeios e arruamentos – R$ 0,5641 – R$ 387,502

8 – Coleta de detritos em pátios e áreas verdes - frequência diária - (em ha)** – R$ 275,4496 – R$ 41,868

CNPJ: 24.082.016/0001-59

Contrato nº CONT/000014/2026

9 – Frequência trimestral (sem exposição à situação de risco) – R$ 0,9182 – R$ 433,381

Contratada: VISÃO ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 54.016.444/0001-44

10 – Frequência trimestral (com exposição à situação de risco –) – R$ 0,9444 – R$ 222,883 Valor mensal: R$ 6.320,65 Valor Total da prorrogação: R$ 16.433,66

Objeto: Rescisão consensual do Contrato nº CONT/000014/2026, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA.

Fundamento Legal: Artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como disposições do Edital da Concorrência Eletrônica nº 90167/2025 e do Contrato Administrativo nº CONT/000014/2026.

SECRETARIA DA SAÚDE

Motivo: A presente medida decorre do fato de que o escopo dos serviços contratados não converge mais com as demandas atuais da Instituição, conforme justificativas constantes nos autos do processo administrativo – SEI 144.00009421/2026-45.

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - CONTRATO Nº 090176.03/2026 - DISPENSA Nº 29/2026, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

Efeitos: A rescisão produz efeitos imediatos a partir da assinatura do termo, sem prejuízo da apuração das penalidades cabíveis e do acionamento do seguro garantia, nos termos da legislação vigente, do edital e das cláusulas contratuais.

Coordenadoria de Controle de Doenças

Grupo de Gerenciamento Administrativo Processo: SEI nº 024.00030878/2026-30 Tipo de contratação: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 990048-29/2026 Contrato: 090176.03/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CALIBRAÇÃO ANUAL,

Data da assinatura: 26 de agosto de 2026.

Anexo(s):

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.14.1.11.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).